norma nº 5168/2009

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LEIN.O5.168,DE23DEOUTUBRO DE2009.
Excepcionaaregrageraldoart.235daLei
Com plementarn.O 2.635,de4 de maio de
1990,autoriza o Executivo Municipala
prorrogar os contratos temporérios dos
profissionais da Educaçâo e a contratar
O1(um)AuxiliardeServiçosEscolares
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Ad. 10 Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, em caréter
excepcional,oscontratostemporérioseadministrativosautorizadospelaLeino5.042,de
16demarçode2009,equeestejam em vigornestadata,delztdoze)Assistentesde
Escolae27(vinteesete)Professores.
Art.20Aprorojaçâoquetrataoadigoanterior,paraosocupantesdo
cargodeProfessor,estender-se-aatéodia31dedezembrode2009,e paraocargode
AssistentedeEscola,até31dejaneirode2010.
Art. 30 Autoriza o Executivo Municipala contratar, temporâria e
administrativamente,01(um)AuxiliardeServiçosEscolaresparaatuarjuntoaSecretaria
MunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,peloprazode03(três)meses.
Art40 Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentériano09.09.12.365.0021.2922.3.1.9.0.04.00.00.00.00-503.
Art50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 23de
outubrode2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM D IEIRA,
Prefeito icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO l
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LEIN.O5.168,DE23DEOUTUBRO DE2009.
Excepcionaaregrageraldoart.235daLei
Com plementarn.O 2.635,de4 de maio de
1990,autoriza o Executivo Municipala
prorrogar os contratos temporérios dos
profissionais da Educaçâo e a contratar
O1(um)AuxiliardeServiçosEscolares
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Ad. 10 Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, em caréter
excepcional,oscontratostemporérioseadministrativosautorizadospelaLeino5.042,de
16demarçode2009,equeestejam em vigornestadata,delztdoze)Assistentesde
Escolae27(vinteesete)Professores.
Art.20Aprorojaçâoquetrataoadigoanterior,paraosocupantesdo
cargodeProfessor,estender-se-aatéodia31dedezembrode2009,e paraocargode
AssistentedeEscola,até31dejaneirode2010.
Art. 30 Autoriza o Executivo Municipala contratar, temporâria e
administrativamente,01(um)AuxiliardeServiçosEscolaresparaatuarjuntoaSecretaria
MunicipaldeEducaçâoeCultura-SMEC,peloprazode03(três)meses.
Art40 Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentériano09.09.12.365.0021.2922.3.1.9.0.04.00.00.00.00-503.
Art50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 23de
outubrode2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM D IEIRA,
Prefeito icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral
''90iIiV0$,90E!!yG4E:sltkiyIMIJ?
@ljlïjEll:llljl!))$jjll!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal, 59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
LEI N.° 5.168, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
Excepciona a regra geral do art. 235 da Lei
Complementar n.° 2.635, de 4 de maio de
1990, autoriza o Executivo Municipal a
prorrogar os contratos temporérios dos
profissionais da Educacao e a contratar
01(um) Auxiliar de Services Escolares
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, em caréter
excepcional, os contratos temporérios e administrativos autorizados pela Lei n° 5.042, de
16 de margo de 2009, e que estejam em vigor nesta data, de 12(doze) Assistentes de
Escola e 27(vinte e sete) Professores.
Art. 2° A prorrogacao que trata o artigo anterior, para os ocupantes do
cargo de Professor, estender—se-a até 0 dia 31 de dezembro de 2009, e para o cargo de
Assistente de Escola, até 31 de janeiro de 2010.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 01(um) Auxiliar de Services Escolares para atuarjunto a Secretaria
Municipal de Educacao e Cultura — SMEC, pelo prazo de 03(trés) meses.
An 4° Para cobertura da despesa serviré de recurso a dotacao
oroamentéria n° 09.09.12.365.00212922.31.9.0.04.00.00.00.00-503.
Art 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de
outubro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA D l EIRA,
Prefeito icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE M8 ARIES
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594