norma nº 5171/2009

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: PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
d,48, , .13)'pr.u aaçinvtvf/,.vrycvito jf
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EIN.05.171,DE3DENOVEMBRO DE2009. i
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Autoriza o Executivo Municipala 1r
firmarContrato de Rateio com o 1
Consbrciolntermqnicipa!doValedo l
RioCai-CIS/CAI. (
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaYmarContratodeRateiocomo li
Cons6rciolntermunicipa!doValedoRioCai-CIS/CAIparaorepassederecursos j
conformeprevêoart.8.0daLein.011.107,de6deabrilde2005, quedispöesobrenormas
geraisdecontrataçâodeconsôrciospûblicos. l
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Art.2.0ParaatenderaoContratodeRepasseseNiràderecursoa !
dotaçâoorçamentérian.006.02.10.302.0005.2634.3.3.7,1.41.00 y .00.00.00-168. 1
l
2009 Art.3.0OprazodoContratodeRepasseseréaté31dedezembrode ! . )
Art. 4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
J novembrode2009.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
p#
PERCIVALSOUM E LIEIRA,
Preeito 'cipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral. t
' ''pnE(2$jn$,p()EMy:t)E:MkybylM$''
x:jujqszû(l9)j!9j!)9T!!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-C8P95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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: PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
d,48, , .13)'pr.u aaçinvtvf/,.vrycvito jf
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EIN.05.171,DE3DENOVEMBRO DE2009. i
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Autoriza o Executivo Municipala 1r
firmarContrato de Rateio com o 1
Consbrciolntermqnicipa!doValedo l
RioCai-CIS/CAI. (
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaYmarContratodeRateiocomo li
Cons6rciolntermunicipa!doValedoRioCai-CIS/CAIparaorepassederecursos j
conformeprevêoart.8.0daLein.011.107,de6deabrilde2005, quedispöesobrenormas
geraisdecontrataçâodeconsôrciospûblicos. l
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Art.2.0ParaatenderaoContratodeRepasseseNiràderecursoa !
dotaçâoorçamentérian.006.02.10.302.0005.2634.3.3.7,1.41.00 y .00.00.00-168. 1
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2009 Art.3.0OprazodoContratodeRepasseseréaté31dedezembrode ! . )
Art. 4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
J novembrode2009.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
p#
PERCIVALSOUM E LIEIRA,
Preeito 'cipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral. t
' ''pnE(2$jn$,p()EMy:t)E:MkybylM$''
x:jujqszû(l9)j!9j!)9T!!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-C8P95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéincte do Pre eito
LEI N.° 5.171, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza 0 Executive Municipal a
firmar Contrato de Rateio com o Consércio lntermunicipal do Vale do
Rio Cai — ClS/CAI.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o
Consorcio lntermunicipal do Vale do Rio Cai — CIS/CAI para o repasse de recursos
conforme prevé 0 art. 8.° da Lei n.° 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispoe sobre normas
gerais de contratagao de consércios publicos.
Art. 2.° Para atender ao Contrato de Repasse servira de recurso a dotacao orqamentaria n.° 06.02.10.302.0005.2634.3.3.7.1.41.00.00.00.00-168.
Art. 3° 0 prazo do Contrato de Repasse sera até 31 de dezembro de
2009.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZA E Ll ElRA,
Pre eito 'cipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Gerai.
"DOE ékeiios, DOE SANGUE: SALVE VlDAS"
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