norma nº 5176/2009

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FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
, Ad.1.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
. de R$ 2.352,44 (dois mil,trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro
. centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
02 GabinetedoPrefeito
08 DEMHAB-FMHIS
16 Habitaçâo
482 HabitaçâoUrbana
0162 Reassentamentodepojulaçâodeéreasderisco
1684 Plano LocaldeHabitaçao- Ministério dasCidades
3.3.90.35.00.00.00.00 ServiçosdeConsultoria
Art.2.0 Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.1.0,
serviréde recurso oSuperavitFinanceirode2008,provenienteda Uniâo/Ministério das
Cidades,vinculadoaoContratodeRepasseno0251030-52/2008-E1aboraçâodoplanode
HabitaçâodeInteresseSocial.
Ad.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 9de '
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j crédito especialno valor de R$
1 2.352,44.
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l PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
, Ad.1.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
. de R$ 2.352,44 (dois mil,trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro
. centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
02 GabinetedoPrefeito
08 DEMHAB-FMHIS
16 Habitaçâo
482 HabitaçâoUrbana
0162 Reassentamentodepojulaçâodeéreasderisco
1684 Plano LocaldeHabitaçao- Ministério dasCidades
3.3.90.35.00.00.00.00 ServiçosdeConsultoria
Art.2.0 Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.1.0,
serviréde recurso oSuperavitFinanceirode2008,provenienteda Uniâo/Ministério das
Cidades,vinculadoaoContratodeRepasseno0251030-52/2008-E1aboraçâodoplanode
HabitaçâodeInteresseSocial.
Ad.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 9de '
i novembrode2009 ! .
j REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
i DataSupra.
PERCIVALSOU D O IVEIRA,
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O 8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pm: Biro
LEI N.° 5.176, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
2352,44.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 2352,44 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro
centavos), com a seguinte classificacao orcamentéria:
02 Gabinete do Prefeito
08 DEMHAB-FMHIS
16 Habitacéo
482 Habitacao Urbana
0162 Reassentamento de populacao de areas de risco
1684 Plano Local de Habitacao — Ministério das Cidades
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°,
servira de recurso o Superavit Financeiro de 2008, proveniente da Uniéo/Ministério das
Cidades, vinculado ao Contrato de Repasse n° 0251030-52/2008-Elaboracao do plano de
Habitacao de Interesse Social.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D O lVElRA,
refeito unicipal.
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Secretaria—Geral Substitute.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
min/town
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594