norma nº 5181/2009

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LEIN.05.181,DE16DENOVEMBRO DE2009.
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5.061,60.
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no
exerciciodocargoFadçeoPsraefbeeitroqMueunaicCijaamlaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l'
LE I:
Art,1.*AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircrèditoespecialnovalor
deR$5.061,60(cincomil,sessentaeum reaisesessentacentavos),com aseguinte
classificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
06 Despesasnâocomputéveis
12 Educaçâo
361 EnsinoFundamental
0054 Despesasnâocomputéveis
2912 ConvênioPDDE/FNDE
3.3.2.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 100,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo R$4.961,60
Ad.2.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art. 1.0,
serviré de recurso o excesso de arrecadaçâo referente ao repasse financeiro do
? ProgramaDinheiroDiretonaEscola-PDDE/FNDE/MEC, novalordeR$5.061,60(cinco
mil,sessentaeum reaisesessentacentavos).
h.
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximoexercicio
financeiro o presentecréditoespecial.nosIimitesdo seu saldo, de acordo com o que
estabeleceoj2.Odoart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.94.320,
de17demarçode1964.
'
Ad.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16 de
novembrode2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
@ MARCOSGILBER LEIP ITZGRIEBELER,
Vice-prefeitonoexercîciod argode refeitoMunicipal.
' C A M N MO IA,
ecretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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*(8 .*.!.* âl)'P calivlctcf/àprjecito )
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LEIN.05.181,DE16DENOVEMBRO DE2009.
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o cr sEgecjaUjtiVzovUvnaijlirPaltjaeabrij j
5.061,60.
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no
exerciciodocargoFadçeoPsraefbeeitroqMueunaicCijaamlaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l'
LE I:
Art,1.*AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircrèditoespecialnovalor
deR$5.061,60(cincomil,sessentaeum reaisesessentacentavos),com aseguinte
classificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
06 Despesasnâocomputéveis
12 Educaçâo
361 EnsinoFundamental
0054 Despesasnâocomputéveis
2912 ConvênioPDDE/FNDE
3.3.2.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes R$ 100,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Materialdeconsumo R$4.961,60
Ad.2.0 Para cobedura do crédito especial,autorizado pelo art. 1.0,
serviré de recurso o excesso de arrecadaçâo referente ao repasse financeiro do
? ProgramaDinheiroDiretonaEscola-PDDE/FNDE/MEC, novalordeR$5.061,60(cinco
mil,sessentaeum reaisesessentacentavos).
h.
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximoexercicio
financeiro o presentecréditoespecial.nosIimitesdo seu saldo, de acordo com o que
estabeleceoj2.Odoart.167daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.94.320,
de17demarçode1964.
'
Ad.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 16 de
novembrode2009.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
@ MARCOSGILBER LEIP ITZGRIEBELER,
Vice-prefeitonoexercîciod argode refeitoMunicipal.
' C A M N MO IA,
ecretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
41/61: 7Y30A 00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéincte do Pre eito
LEI N.° 5.181, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
5061,60.
MARCOS GlLBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no
exercicio do cargo de Prefeito Municipal
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 5061,60 (cinco mil, sessenta e um reais e sessenta centavos), com a seguinte
classificacéo orcamentaria:
SMEC
06 Despesas nao computéveis
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas nao computéveis
2912 Convénio PDDE/FNDE
3.3.2.0.93.00.00.00.00 Indenizacées e restituicoes R$ 100,00
3.3.9.0.3000000000 Material de consumo R$ 496160
Art. 2" Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°,
servira de recurso o excesso de arrecadacao referente ao repasse financeiro do
’ Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE/FNDE/MEC, no valor de R$ 5061,60 (cinco
mil, sessenta e um reais e sessenta centavos),
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320,
de 17 de marco de 1964.
Art. 4" Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
' MARCOS GILBER LElPfilTZ GRIEBELER,
Vice-prefeito no exercicio d argo de refeito Municipal.
ecretéria-Geral Substitute.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594