norma nº 5184/2009

eam rm x
-1j:%.1â.(4.y. .
j ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
! .
' î PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
:),là *!,. i!pdic G/fsnctcéoPrjecitp
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.
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LEIN.O5.184,DE16DENOVEMBRO DE2009. l
l
i
, AutorizaoExecutivoMunicipalaabfir )t
crédito especial no valor de R$ If
30.000,00eafirmarconvêniocom a l
Câmara de Dirigentes Lojistas de i
Montenegro-C,DL. !
i
i
M
i cargodePrefeitoMjjytjRojaojSGILBERTOLEIPNITZGRIEBELER,Vice-prefeitonoexercfciodo (
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEE1: t
: (;'
.1 30.000,00(trintamiAIrret.a1is.0),AcuotmorizaaseogEuxinetceuctilvaossMifuicnaiçcâipoaloarçaabmreinctràérdiait:oespecialnovalordeR$ )f
04 SMIC
; 01 SMIC -Administraçâo
23 . Comércioeserviços
691 Promoçlocomercial
j , 0150 Calendériodeeventos
1401 CampanhadeNatal j
3.3.5.0.43,00,00.00.00 Subvençöessociais j
l
Art.2.0Paracobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.1.O,serviréde 1'
recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.Q !
04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00. l 00.00-114. j
Art. i 3.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aCâmarade (.
DirigentesLojistasdeMontenegro-CDLparaauxiliarnacompradeumveiculopopular0Km,no l
valordeatéR$30.000,00(trintamiIreais)visandocontemplaroganhadordapromoçâoSortede . Natal,de2009,objetivandoincentivaroaumentonaarrecadaç:odeimpostos,
Art.4.O Autoriza o Executivo Municipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiroopresentecréditoesqecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabelece
o52.Odoart.167daConstituiçaoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçocle
1964,
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 cle
novembrode2009.
RDEatGaISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: J
upra. r .
MA OSGIL ERTO LEIPNITZGRIEBELER,
t,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal.
j
. &. x .
.
'A I'N::-0 1:Mo w,w-xowx..
ecretéria-GeralSubstituta.
- '''0E(RCj0!,p0EMkût)E:$4LkikIM!''
xljujozùtlI)pI.)$)r!$
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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j ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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' î PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
:),là *!,. i!pdic G/fsnctcéoPrjecitp
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LEIN.O5.184,DE16DENOVEMBRO DE2009. l
l
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, AutorizaoExecutivoMunicipalaabfir )t
crédito especial no valor de R$ If
30.000,00eafirmarconvêniocom a l
Câmara de Dirigentes Lojistas de i
Montenegro-C,DL. !
i
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i cargodePrefeitoMjjytjRojaojSGILBERTOLEIPNITZGRIEBELER,Vice-prefeitonoexercfciodo (
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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.1 30.000,00(trintamiAIrret.a1is.0),AcuotmorizaaseogEuxinetceuctilvaossMifuicnaiçcâipoaloarçaabmreinctràérdiait:oespecialnovalordeR$ )f
04 SMIC
; 01 SMIC -Administraçâo
23 . Comércioeserviços
691 Promoçlocomercial
j , 0150 Calendériodeeventos
1401 CampanhadeNatal j
3.3.5.0.43,00,00.00.00 Subvençöessociais j
l
Art.2.0Paracobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.1.O,serviréde 1'
recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.Q !
04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00. l 00.00-114. j
Art. i 3.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aCâmarade (.
DirigentesLojistasdeMontenegro-CDLparaauxiliarnacompradeumveiculopopular0Km,no l
valordeatéR$30.000,00(trintamiIreais)visandocontemplaroganhadordapromoçâoSortede . Natal,de2009,objetivandoincentivaroaumentonaarrecadaç:odeimpostos,
Art.4.O Autoriza o Executivo Municipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiroopresentecréditoesqecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabelece
o52.Odoart.167daConstituiçaoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçocle
1964,
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 cle
novembrode2009.
RDEatGaISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: J
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MA OSGIL ERTO LEIPNITZGRIEBELER,
t,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal.
j
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ecretéria-GeralSubstituta.
- '''0E(RCj0!,p0EMkût)E:$4LkikIM!''
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 CD
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eim
LEI N.° 5.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
30,000,00 e a firmar convénio com a Cémara de Dirigentes Lojislas de
Montenegro — CDL.
MARCOS GlLBERTO LEIPNlTZ GRIEBELER, Vice—prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinie
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria: 04 SMIC
01 SMIC — Administracao
23 . Comércio e services
691 Promocao comercial
0150 Calendario de eventos
1401 Campanha de Natal
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvengoes sociais
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorlzado pelo art. 1.°, servira de
recurso a reducao da dotagao orcamentaria n.° 04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00.00.00-114.
Art. 3.° Auloriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a camera de Dirigentes Lojistas de Montenegro — CDL para auxiliar na compra de um veiculo popular 0 Km, no
valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) visando contemplar o ganhador da promocao Sorte de
Natal, de 2009, objetivando incentivar o aumento na arrecadacao de impostos.
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece
0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: I
Data Supra.
MA OS GILLERTO LEIPNlTZ GRIEBELER,
,K\ Vice-prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
"UoKN/i‘moigm MO \r’w‘w
ecretaria-Geral Substituta.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARTES
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LEIN.O5.184,DE16DENOVEMBRO DE2009. l
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crédito especial no valor de R$ If
30.000,00eafirmarconvêniocom a l
Câmara de Dirigentes Lojistas de i
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i cargodePrefeitoMjjytjRojaojSGILBERTOLEIPNITZGRIEBELER,Vice-prefeitonoexercfciodo (
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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.1 30.000,00(trintamiAIrret.a1is.0),AcuotmorizaaseogEuxinetceuctilvaossMifuicnaiçcâipoaloarçaabmreinctràérdiait:oespecialnovalordeR$ )f
04 SMIC
; 01 SMIC -Administraçâo
23 . Comércioeserviços
691 Promoçlocomercial
j , 0150 Calendériodeeventos
1401 CampanhadeNatal j
3.3.5.0.43,00,00.00.00 Subvençöessociais j
l
Art.2.0Paracobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.1.O,serviréde 1'
recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.Q !
04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00. l 00.00-114. j
Art. i 3.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aCâmarade (.
DirigentesLojistasdeMontenegro-CDLparaauxiliarnacompradeumveiculopopular0Km,no l
valordeatéR$30.000,00(trintamiIreais)visandocontemplaroganhadordapromoçâoSortede . Natal,de2009,objetivandoincentivaroaumentonaarrecadaç:odeimpostos,
Art.4.O Autoriza o Executivo Municipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiroopresentecréditoesqecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabelece
o52.Odoart.167daConstituiçaoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçocle
1964,
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 cle
novembrode2009.
RDEatGaISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: J
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Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal.
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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30.000,00eafirmarconvêniocom a l
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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.1 30.000,00(trintamiAIrret.a1is.0),AcuotmorizaaseogEuxinetceuctilvaossMifuicnaiçcâipoaloarçaabmreinctràérdiait:oespecialnovalordeR$ )f
04 SMIC
; 01 SMIC -Administraçâo
23 . Comércioeserviços
691 Promoçlocomercial
j , 0150 Calendériodeeventos
1401 CampanhadeNatal j
3.3.5.0.43,00,00.00.00 Subvençöessociais j
l
Art.2.0Paracobeduradocréditoespecial,autorizadopeloart.1.O,serviréde 1'
recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.Q !
04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00. l 00.00-114. j
Art. i 3.OAutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aCâmarade (.
DirigentesLojistasdeMontenegro-CDLparaauxiliarnacompradeumveiculopopular0Km,no l
valordeatéR$30.000,00(trintamiIreais)visandocontemplaroganhadordapromoçâoSortede . Natal,de2009,objetivandoincentivaroaumentonaarrecadaç:odeimpostos,
Art.4.O Autoriza o Executivo Municipala reabrir no pr6ximo exercicio
financeiroopresentecréditoesqecial,noslimitesdoseusaldo,deacordocomoqueestabelece
o52.Odoart.167daConstituiçaoFederalead.45daLeiFederaln.O4.320,de17demarçocle
1964,
Art.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 cle
novembrode2009.
RDEatGaISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: J
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MA OSGIL ERTO LEIPNITZGRIEBELER,
t,
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefeitoMunicipal.
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. &. x .
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'A I'N::-0 1:Mo w,w-xowx..
ecretéria-GeralSubstituta.
- '''0E(RCj0!,p0EMkût)E:$4LkikIM!''
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RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 CD
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eim
LEI N.° 5.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
30,000,00 e a firmar convénio com a Cémara de Dirigentes Lojislas de
Montenegro — CDL.
MARCOS GlLBERTO LEIPNlTZ GRIEBELER, Vice—prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinie
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria: 04 SMIC
01 SMIC — Administracao
23 . Comércio e services
691 Promocao comercial
0150 Calendario de eventos
1401 Campanha de Natal
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvengoes sociais
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorlzado pelo art. 1.°, servira de
recurso a reducao da dotagao orcamentaria n.° 04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00.00.00-114.
Art. 3.° Auloriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a camera de Dirigentes Lojistas de Montenegro — CDL para auxiliar na compra de um veiculo popular 0 Km, no
valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) visando contemplar o ganhador da promocao Sorte de
Natal, de 2009, objetivando incentivar o aumento na arrecadacao de impostos.
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece
0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: I
Data Supra.
MA OS GILLERTO LEIPNlTZ GRIEBELER,
,K\ Vice-prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
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ecretaria-Geral Substituta.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARTES
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eim
LEI N.° 5.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
30,000,00 e a firmar convénio com a Cémara de Dirigentes Lojislas de
Montenegro — CDL.
MARCOS GlLBERTO LEIPNlTZ GRIEBELER, Vice—prefeito no exercicio do
cargo de Prefeito Municipal
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinie
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificagao orgamentaria: 04 SMIC
01 SMIC — Administracao
23 . Comércio e services
691 Promocao comercial
0150 Calendario de eventos
1401 Campanha de Natal
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvengoes sociais
Art. 2.° Para cobertura do crédito especial, autorlzado pelo art. 1.°, servira de
recurso a reducao da dotagao orcamentaria n.° 04.01.23.691.0150.1401.3.3.9.0.31.00.00.00.00-114.
Art. 3.° Auloriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a camera de Dirigentes Lojistas de Montenegro — CDL para auxiliar na compra de um veiculo popular 0 Km, no
valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) visando contemplar o ganhador da promocao Sorte de
Natal, de 2009, objetivando incentivar o aumento na arrecadacao de impostos.
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece
0 § 2.° do art. 167 da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: I
Data Supra.
MA OS GILLERTO LEIPNlTZ GRIEBELER,
,K\ Vice-prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
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”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARTES
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