norma nº 5186/2009

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LEIN.O5.186,DE23DE NOVEMBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmarconvênio com a OASE para
manutençâo e custeio do projeto j
FarmâciaPopulardoBrasil. t
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L-EE1: I;
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala firm arconvênio com a Ordem
, Auxiliadoradas Senhoras Evangélicas- OASE,mantenedorado HospitalMontenegro,
paraorepassefinanceirodeR$10.000,00(dezmiIreais)jaramanutençâoecusteiodo
projetoFarmâciaPopulardoBrasil,nostermosdo ConveniodeCooperaçâoTécnica,
Descentralizaçâo de Atividade com Com partilham ento de Recursos,firmado entre o
MunicipiodeMontenegroeaFundaçâoOswaldoCruzem 31dejulhode2006.
' Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
deR$10.000,00(dezmiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentària:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosp/saûde-Uniâo
10 Satide
3O1 AtençâoBâsica
0006 Controleedistribuiçâodemedicamentos
2635 FarméciaPopular
3.3.5.0.43.00.00.00.00 SubvençöesSociais
Art.3.0 Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.0, .
servirà de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
06.03.10.301.0006.2635.3.3.9.0.39.00.00.00.00-176.
Art.4.Q O prazo do convênio ser; até 31 de dezembro de 2009,
podendoserprorogado.
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO.em 23de
novem brode2009.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZA DE LVEIRA,
n Prefeito nicipal.
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ecretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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8485 v!.* C)dFc caçinetcft'/Prjccito j$
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LEIN.O5.186,DE23DE NOVEMBRO DE2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmarconvênio com a OASE para
manutençâo e custeio do projeto j
FarmâciaPopulardoBrasil. t
18...
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L-EE1: I;
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala firm arconvênio com a Ordem
, Auxiliadoradas Senhoras Evangélicas- OASE,mantenedorado HospitalMontenegro,
paraorepassefinanceirodeR$10.000,00(dezmiIreais)jaramanutençâoecusteiodo
projetoFarmâciaPopulardoBrasil,nostermosdo ConveniodeCooperaçâoTécnica,
Descentralizaçâo de Atividade com Com partilham ento de Recursos,firmado entre o
MunicipiodeMontenegroeaFundaçâoOswaldoCruzem 31dejulhode2006.
' Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor
deR$10.000,00(dezmiIreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentària:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosp/saûde-Uniâo
10 Satide
3O1 AtençâoBâsica
0006 Controleedistribuiçâodemedicamentos
2635 FarméciaPopular
3.3.5.0.43.00.00.00.00 SubvençöesSociais
Art.3.0 Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.0, .
servirà de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
06.03.10.301.0006.2635.3.3.9.0.39.00.00.00.00-176.
Art.4.Q O prazo do convênio ser; até 31 de dezembro de 2009,
podendoserprorogado.
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO.em 23de
novem brode2009.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZA DE LVEIRA,
n Prefeito nicipal.
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IAN I IRA,
ecretéria-GeralSubstituta.
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@ûd1Ej!12I(lM9E9j$j21!!
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 5.186, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a OASE para
manutencao e custeio do projeto
Farmécia Popular do Brasil.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
C. Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Ordem
. Auxiliadora das Senhoras Evangélicas — OASE, mantenedora do Hospital Montenegro,
para o repasse financeiro de R$ 10000.00 (dez mil reais) para manutengao e custeio do
projeto Farmacia Popular do Brasil, nos termos do Convénio de Cooperacao Técnica,
Descentralizacao de Atividade com Compartilhamento de Recursos, firmado entre o Municipio de Montenegro e a Fundacao Oswaldo Cruz em 31 de julho de 2006.
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 10.000.00 (dez mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
03 Recursos vinculados p/ saL'Jde — Uniao
10 Saflde
301 Atencao Basica
0006 Controle e distribuigao de medicamentos
2635 Farmécia Popular
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvencées Sociais
Art. 3" Para cobenura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.”,
G servira de recurso a redugao da dotacao orcamentaria n.°
06.03.10.301.00062635.3.3.9.0.39.00.00.00.00 —176.
Art. 4.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2009,
podendo ser prorrogado.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de
novembro de 2009.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA DE L VEIRA,
Prefeito nicipal.
lAN\Vé1)IQW
ecretaria-Geral Substituta.
”DOE ékciios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
moursuicao cum: Ms ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594