norma nº 4387/2006

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LElN.04.387,DE19DEJANEIRO DE2006.
1 Alteraaredaçaodosarts. 2.0,s.oe
11daLein.o3.992,de2003,quecria
o Fundo Municipalde Fomento z
Produçâo Artistica e cultural de
Montenegro-FuMpRocul--ruM .
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeito noexercicio
docargode Prefeito Municipal.
Faço saberque aCâmara Municipalaprovoueeusancionoa seguinte
L E I:
Ad.1.0Transformaoparlgrafoùnicoem j1.Oeacrescentaoâ2.0ao
art. 2.Oda Lein.O3.992,de 12 dedezembro de 2003,que criao Fundo Municipalde
FomentoàProduçâoArtîsticaeCulturaldeMontenegro-FUMPROCULTURA,passando '
avigorarcom aseguinteredaçâo:
''Art.2.0
j 1.0Os recursos do FUMPROCULTURA serâo movimentadosem
contabancériaprôpria.
92.0AresponsabilidadepelacontabilizaçâodoFundoficaréacargoda
FUNDARTE.''(NR)
Art.2.0Alteraaredaçâodoad.5.0,j1.o,j2.0 j3.o j4.0,j5.0e
acrescentaoj6.0àLein.O3.992,de2003,quecriaoFundoMunicipaldeFomentoà
Produçâo Artisticae CulturaldeMontenegro- FUMPROCULTURA,passandoavigorar
com aseguinteredaçâo:
'$Art.5.0O FUMPROCULTURAteréumacomissâodeespecialistaspara
aseleçâoeavaliaçâodosprojetos.
j 1.OA comissâoserépresididaporum deseusmembroseleitopor
seuspares.
â2.0Integram acomissâo:
I-oDiretorExecutivodaFUNDARTEoualguém poreIeindicado',
1-doisrepresentantesdoConselhoMunicipaldeCultura',
IlI-doisrepresentantesdaSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura
- sMEc.,
IV - dois representantes da comunidade convidados pela Direçào
1, Executivada FUNDARTE',
$ V - porsete especialistasem ade,designadospelaFUNDARTE,das
seguinteséreas:
a)ArtesCênicas;
b)ArtesVisuais',
c)Mûsica;
d)CinemaeVideo;
e)Literatura;
l! f)ManifestaçöesPopulares',e
''90E(R:à0d,90EMkGtIE:MWE/IM$#
@njTEdE:RO11pâ;EM'xR1i:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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b:ï..qxx.v.,., PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO sl)
.';st,js!)k.).j-.)$,,q.x&,-î.)r,.t:y.-; aa/ykpsg)oppyyykr?
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LElN.04.387,DE19DEJANEIRO DE2006.
1 Alteraaredaçaodosarts. 2.0,s.oe
11daLein.o3.992,de2003,quecria
o Fundo Municipalde Fomento z
Produçâo Artistica e cultural de
Montenegro-FuMpRocul--ruM .
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT,Vice-prefeito noexercicio
docargode Prefeito Municipal.
Faço saberque aCâmara Municipalaprovoueeusancionoa seguinte
L E I:
Ad.1.0Transformaoparlgrafoùnicoem j1.Oeacrescentaoâ2.0ao
art. 2.Oda Lein.O3.992,de 12 dedezembro de 2003,que criao Fundo Municipalde
FomentoàProduçâoArtîsticaeCulturaldeMontenegro-FUMPROCULTURA,passando '
avigorarcom aseguinteredaçâo:
''Art.2.0
j 1.0Os recursos do FUMPROCULTURA serâo movimentadosem
contabancériaprôpria.
92.0AresponsabilidadepelacontabilizaçâodoFundoficaréacargoda
FUNDARTE.''(NR)
Art.2.0Alteraaredaçâodoad.5.0,j1.o,j2.0 j3.o j4.0,j5.0e
acrescentaoj6.0àLein.O3.992,de2003,quecriaoFundoMunicipaldeFomentoà
Produçâo Artisticae CulturaldeMontenegro- FUMPROCULTURA,passandoavigorar
com aseguinteredaçâo:
'$Art.5.0O FUMPROCULTURAteréumacomissâodeespecialistaspara
aseleçâoeavaliaçâodosprojetos.
j 1.OA comissâoserépresididaporum deseusmembroseleitopor
seuspares.
â2.0Integram acomissâo:
I-oDiretorExecutivodaFUNDARTEoualguém poreIeindicado',
1-doisrepresentantesdoConselhoMunicipaldeCultura',
IlI-doisrepresentantesdaSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura
- sMEc.,
IV - dois representantes da comunidade convidados pela Direçào
1, Executivada FUNDARTE',
$ V - porsete especialistasem ade,designadospelaFUNDARTE,das
seguinteséreas:
a)ArtesCênicas;
b)ArtesVisuais',
c)Mûsica;
d)CinemaeVideo;
e)Literatura;
l! f)ManifestaçöesPopulares',e
''90E(R:à0d,90EMkGtIE:MWE/IM$#
@njTEdE:RO11pâ;EM'xR1i:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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mama/m
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Ego/Here 00 Pie/6720
LEl N.° 4.387, DE 19 DE JANElRO DE 2006.
Altera a redagao dos arts. 2.°, 5.° e
11 da Lei n.° 3.992, de 2003, que cria
o Fundo Municipal de Fomento a
Produgao Artistica e Cultural de
Montenegro — FUMPROCULTURA.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio
do cargo de Prefeito Municipal.
‘ Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Transforma o parégrafo Unico em § 1.° e acrescenta 0 § 2.° ao
art. 2.0 da Lei n.° 3.992, de 12 de dezembro de 2003, que cria o Fundo Municipal de
Fomento a Produoao Artistica e Cultural de Montenegro — FUMPROCULTURA, passando
a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 2.° * § 1.° Os recursos do FUMPROCULTURA seréo movimentados em
conta bancéria propria.
§ 2.° A responsabilidade pela contabilizagao do Fundo ficaré a cargo da
FUNDARTE." (NR)
Art. 2.° Altera a redacao do art. 5.°, § 1.°, § 2.°, § 3.°, § 4.°, § 5.° e
acrescenta 0 § 6.° a Lei n.° 3.992, de 2003, que cria o Fundo Municipal de Fomento a Producao Artistica e Cultural de Montenegro — FUMPROCULTURA, passando a vigorar
C com a seguinte redacéo:
“Art. 5.° O FUMPROCULTURA tera uma comlssao de especialistas para
a selecao e avaliacao dos projetos.
§ 1.° A comissao seré presidida por urn de seus membros eleito por
seus pares.
§ 2.° lntegram a comissao:
l — o Diretor Executivo da FUNDARTE ou alguém por ele indicado;
ll — dois representantes do Conselho Municipal de Cultura;
lll — dois representantes da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura — SMEC;
IV — dois representantes da comunidade convidados pela Direcao
Executiva da FUNDARTE;
V — por sete especialistas em arte, designados pela FUNDARTE, das
seguintes areas: a) Artes Cénicas;
b) Artes Visuals;
c) Ml'Jsica;
0 d) Cinema e Video;
e) Literatura;
f) Manifestacoes Populares; e
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594