norma nº 4188/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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doMunicipiodeMontenegro. 1
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Art.10O subsîdiodequetrataoartigo20daLeino4.019/04,quefixao
subsîdiodoPrefeitoedoVice-prefeitodoMunicîpiodeMontenegroéreajustadoem 8%
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t Parégrafoûnico.OvalormensalpercebidopeloPrefeitoMunicipalserâ
deR$8.856,00(oitomiloitocentosecinqientaeseisreais). ,
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Art.20Ficareajustado,igualmente,em 8% (oitoporcento)oGubsîdio E
'' percebidopeloVice-prefeito.
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A14.30Ot5encargosdecorentesdaaplicaçàodapresenteleicorrerâoa '
contadasdotaçöesorçamentâriasprôprias.
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Art.30 A presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo
retroagindoseusefeitosapartirde19deabrilde2005. ,
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO !'
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REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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LE!N04.188,DE 15DEABRILDE2005. ;
1
Dispöe sobre a revisâo geral do
subsidio do Prefeito e Vice-prefeito I
doMunicipiodeMontenegro. 1
1
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA I
, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. 1
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ,1
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Art.10O subsîdiodequetrataoartigo20daLeino4.019/04,quefixao
subsîdiodoPrefeitoedoVice-prefeitodoMunicîpiodeMontenegroéreajustadoem 8%
tOitop0rcento).
t Parégrafoûnico.OvalormensalpercebidopeloPrefeitoMunicipalserâ
deR$8.856,00(oitomiloitocentosecinqientaeseisreais). ,
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Art.20Ficareajustado,igualmente,em 8% (oitoporcento)oGubsîdio E
'' percebidopeloVice-prefeito.
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A14.30Ot5encargosdecorentesdaaplicaçàodapresenteleicorrerâoa '
contadasdotaçöesorçamentâriasprôprias.
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Art.30 A presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo
retroagindoseusefeitosapartirde19deabrilde2005. ,
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO !'
, em15de )
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA, (
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Rue Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gflér'lzdte (Jame/€112)
LEl N° 4.188, DE 15 DE ABRlL DE 2005.
Dispoe sobre a revisao geral do
subsidio do Prefeito e Vice—Prefeito
do Municipio de Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 subsidio de que trata o artigo 2° da Lei n° 4.019/04, que fixa o
subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Montenegro é reajustado em 8% (oito por cento).
Paragrafo (mice. 0 valor mensal percebido pelo Prefeito Municipal sera de R$ 8.856,00 (oito mil oi‘tocentos e cinqiienta e seis reais).
Art. 2° Fica reajustado, igualmente, em 8% (oito por cento) o subsidio percebido pelo Vice-Prefeito.
Alt. 3° 05 encargos decorrenies da aplicacéo da presente lei correrao a
conta das dotagées orcamentérias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao. retroagindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de abril de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA OLIVEIRA,
r feito Municipal.
ERENI MACl ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
Lei de Autoria da Mesa Diretora
"not éaoios. 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO cos vAs ARTES
W3 - f/1h 9517/05