norma nº 4189/2005

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' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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LEIN04.189,DE 15DEABRILDE2005.
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j Dispöesobrearevisâogeraldo @ 1 subsîdiodos SecretériosMunicipais qt
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1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )!
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1 Art10O subsidiodequetrataoadigo 10daLeino4.020/04, quefixao !
1 subsidiodosSecretériosMunicipaisdeMontenegroéreajustadoem8%(oitoporcento), 1
: passandoaperceberovalormensaldeR$3.456,00(trêsmiIquatrocentosecinquentae (7
seisreais).
j Ad.20OsencargosdecorentesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoa
! contadasdotaloesorçamentâriasprôprias.
' Art.39A presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo,
retroagindoseusefeitosapartirde10deabrilde2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de
abrilde2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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PERCIVALS U EOLIVEIRA,
ef 'o Municipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
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I LeideAutoriadaMesaDiretora
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l RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 1
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Ga6lhetet)f./l,lvklto
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LEIN04.189,DE 15DEABRILDE2005.
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j Dispöesobrearevisâogeraldo @ 1 subsîdiodos SecretériosMunicipais qt
) deMontenegro.
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I PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA i 1 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. k
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )!
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1 Art10O subsidiodequetrataoadigo 10daLeino4.020/04, quefixao !
1 subsidiodosSecretériosMunicipaisdeMontenegroéreajustadoem8%(oitoporcento), 1
: passandoaperceberovalormensaldeR$3.456,00(trêsmiIquatrocentosecinquentae (7
seisreais).
j Ad.20OsencargosdecorentesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoa
! contadasdotaloesorçamentâriasprôprias.
' Art.39A presente Leientra em vigor na data de sua publicaçâo,
retroagindoseusefeitosapartirde10deabrilde2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de
abrilde2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
E .
PERCIVALS U EOLIVEIRA,
ef 'o Municipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
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I LeideAutoriadaMesaDiretora
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0 Art. 1° 0 subsidio de que trata o artigo 1° da Lei n° 4.020/04, que fixa o
O "DOE ORG/10$. DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
G/Iéimlte 00 Pm/e/ln
M. fez/IL; 9330/06
LEI N° 4.189, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
Dispoe sobre a reviséo geral do
subsidio dos Secretérios Municipais
de Montenegro. . PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
subsidio dos Secretérios Municipais de Montenegro é reajustado em 8% (oito por cento), §
passando a perceber o valor mensal de R$ 3456,00 (trés mil quatrocentos e cinqiienta e ‘ seis reais).
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicaoao da presente lei correréo a
conta das dotagoes oroamentérias préprias.
Art. 3" A presente Lei entra em vigor na data de sua publicaoao,
retroagindo seus efeitos a partir de 1° de abril de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
abril de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL S U E OLIVEIRA,
ef ' 0 Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger .
Lei de Autoria da Mesa Diretora
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780~000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594