norma nº 4380/2006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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' LElN.04.380,DE6DEJANEIRO DE2006.
l Dispöe sobrearevisaogeraldo
l sduebMsiodniotendeogsros.ecretériosMunicipais
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Ad.1.0O subsîdiodequetrataoartigo10daLeino4.020/04,quefixao
subsidio dos Secretérios Municipaisde Montenegro é reajustado em 10% (dez por
cento),atitulodeantecipaçâodarevisâogeralanualaserconcedidaem abrilde2006,
PassandoaperceberovalormensaldeR$3.520,00(trêsmiIquinhentosevintereais).
Art.2.0Osencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteleicorerâoa
conta dasdotaçôesorçam entâriasprôprias.
Art.3.0RevogaaLeino4.189de15deabrilde2005.
Ar4.4.0A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde10dejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6de
janeirode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refeito Municipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
1 Secretéria-Gera.
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Leideatltoriada Mesa Diretora
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'p0E(RC/O:,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
?o,yj:ukk,as PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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'svl(,lt/$y.w.-n%o-.t)F-.:(,. aaljvotoJsprojvqjo
$ 1'ry,.0;.
11
' LElN.04.380,DE6DEJANEIRO DE2006.
l Dispöe sobrearevisaogeraldo
l sduebMsiodniotendeogsros.ecretériosMunicipais
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Ad.1.0O subsîdiodequetrataoartigo10daLeino4.020/04,quefixao
subsidio dos Secretérios Municipaisde Montenegro é reajustado em 10% (dez por
cento),atitulodeantecipaçâodarevisâogeralanualaserconcedidaem abrilde2006,
PassandoaperceberovalormensaldeR$3.520,00(trêsmiIquinhentosevintereais).
Art.2.0Osencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteleicorerâoa
conta dasdotaçôesorçam entâriasprôprias.
Art.3.0RevogaaLeino4.189de15deabrilde2005.
Ar4.4.0A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde10dejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6de
janeirode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refeito Municipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
1 Secretéria-Gera.
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Leideatltoriada Mesa Diretora
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'p0E(RC/O:,
R 1 ,0EMkctjE:tpLfik1M! i
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
Mirna/La
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/Here ()0 1378/6720
LEI N.° 4.380, DE 6 DE JANEIRO DE 2006.
Dispoe sobre a reviséo geral do
subsidio dos Secretaries Municipais
de Montenegro.
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° O subsidio de que trata o artigo 1° da Lei n° 4.020/04, que fixa o
subsidio dos Secretérios Municipais de Montenegro é reajustado em 10% (dez por
cento), a titulo de antecipagéo da revisao geral anual a ser concedida em abrii de 2006,
passando a perceber o valor mensal de R$ 3.520.00 (trés mil quinhentos e vinte reais).
Art. 2.“ Os encargos decorrentes da aplicagéo da presente lei correréo a conta das dotaooes oroamentarias proprias.
Art. 3.° Revoga a Lei n° 4.189 de 15 de abril de 2005.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 6 de
janeiro de 2006.
REGlSTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
PERClVAL SOU A LIVEIRA,
refeito Municipal.
ERENI MAClEL ZULCZEWSKl,
Seoretéria-Gera .
Lei de autoria da Mesa Diretora
“DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE MS ARTE:
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 — Fax: (51) 632-4594