norma nº 4381/2006

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j LEICOMPLEMENTARN.04.381,DE6DEJANEIRODE2006.
Dispöe sobre a revisâo geraldOs
Vencimentos do pessoaldo Poder
Legislativo do Municipio de
uontenegro.
PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art,1.0Fica reajustadoem 10% (dezporcento)osvencimentosdo
pessoaldo Poder Legislativo Montenegrino, face a reposiçâo salarialconcedida aos
demaisservidoresmunicipais.majorandoovalordereferênciadequetrataoad.33da
LeiComplementarno2.636/90- PlanodeCarreiradosServidoresMunicipais-aoqual
estâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.10daLeiComplementar
no3.615/01,atitulode antecipaçâodarevisâogeralanuala serconcedidaem abrilde
2006.
Art.2.0OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâo
acontadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Al't.3.9A presente Ieientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapadirde10dejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 6 de
janeirode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D IVEIRA,
r p efeioMunicipal.
l ESRENIMACIEL ZULCZEW SKI,
ecretària-Geral.
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LeideautoriadaMesaDiretora
' ''pôëéR:/04,;ni'ZNCtlf:ML#i#lM!'
RedîEdEeo tlM'EBM ARIU
RuaJoaopessoa,1363-cx.postal,59-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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j LEICOMPLEMENTARN.04.381,DE6DEJANEIRODE2006.
Dispöe sobre a revisâo geraldOs
Vencimentos do pessoaldo Poder
Legislativo do Municipio de
uontenegro.
PERCIVALSOUZADE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E I:
Art,1.0Fica reajustadoem 10% (dezporcento)osvencimentosdo
pessoaldo Poder Legislativo Montenegrino, face a reposiçâo salarialconcedida aos
demaisservidoresmunicipais.majorandoovalordereferênciadequetrataoad.33da
LeiComplementarno2.636/90- PlanodeCarreiradosServidoresMunicipais-aoqual
estâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformeart.10daLeiComplementar
no3.615/01,atitulode antecipaçâodarevisâogeralanuala serconcedidaem abrilde
2006.
Art.2.0OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâo
acontadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Al't.3.9A presente Ieientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapadirde10dejaneirode2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 6 de
janeirode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D IVEIRA,
r p efeioMunicipal.
l ESRENIMACIEL ZULCZEW SKI,
ecretària-Geral.
1
LeideautoriadaMesaDiretora
' ''pôëéR:/04,;ni'ZNCtlf:ML#i#lM!'
RedîEdEeo tlM'EBM ARIU
RuaJoaopessoa,1363-cx.postal,59-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
(9(1))q
ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéincte ()0 Pre/eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.381, DE 6 DE JANEIRO DE 2006.
Dispoe sobre a revisao geral dos
vencimentos do pessoal do Poder
Legislativo do Municipio de
Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Fica reajustado em 10% (dez por cento) os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo Montenegrino, face a reposicao salarial concedida aos
demais servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da
Lei Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos Servidores Municipais — ao quai estao sujeitos os servidores da Cémara Municipal, conforme art. 10 da Lei Complementar n0 3.615/01, a titulo de antecipagao da revisao geral anuai a ser concedida em abril de
2006.
Art. 2.° Os encargos decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao
a conta de dotagées orgamentarias préprias.
Art. 3.0 A presente lei entra em vigor na data de sua pubiicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
janeiro de 2006.
O REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D IVEIRA,
P efei 0 Municipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKl,
Secretaria—Geral.
O Lei de autoria da Mesa Diretora
”DOE ORG/7‘08, DOE SANGUE: SALVE ViDAS"
MONTENEGRO OIIMDE MS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594