norma nº 4396/2006

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
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.U .lpti PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.04.396,DE1.ODEMARCO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo na LDO 2006 e abrir
crédito especial no valor de R$
20.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2006,noPrograma 0105Aquisiçâodeequlpamentoematerial
permanente na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- SMSAS - Recursos
VinculadosUniâo,aaçâo:
I-açâo:Equipamentoematerialpermanente
Valor2006:R$20.000,00(vintemiIreais)
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$2O.OOO,OO(vintemilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosp/saûde-Uniâo
10 Satide
3O5 VigilânciaEpidemiolôgica
0008 Açöesepidemiolôjicas
1636 Aquisiçâobensmoveis-V.Epidemiolögica
4.4.90.52.00-6328 Equipamentoematerialpermanente
Art.3.9Para cobedura do crédito,autorizado pelo art. 2.0,serviré de
recurso jarte do superévit financeiro do exercîcio de 2005 - Vigilância
Epidemiologica/uniào,novalordeR$20.000,00(vintemilreais).
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 1.Ode
marçode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM DE LIVEIRA,
Pr eitoMunicipal.
' ERENIMACIELqZULCZEWSKI, , Secretària-Geral/.
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MOdIE.E:RONMREPM ARI'E!
1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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.U .lpti PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN.04.396,DE1.ODEMARCO DE2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo na LDO 2006 e abrir
crédito especial no valor de R$
20.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2006,noPrograma 0105Aquisiçâodeequlpamentoematerial
permanente na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- SMSAS - Recursos
VinculadosUniâo,aaçâo:
I-açâo:Equipamentoematerialpermanente
Valor2006:R$20.000,00(vintemiIreais)
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$2O.OOO,OO(vintemilreais),comaseguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosp/saûde-Uniâo
10 Satide
3O5 VigilânciaEpidemiolôgica
0008 Açöesepidemiolôjicas
1636 Aquisiçâobensmoveis-V.Epidemiolögica
4.4.90.52.00-6328 Equipamentoematerialpermanente
Art.3.9Para cobedura do crédito,autorizado pelo art. 2.0,serviré de
recurso jarte do superévit financeiro do exercîcio de 2005 - Vigilância
Epidemiologica/uniào,novalordeR$20.000,00(vintemilreais).
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 1.Ode
marçode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM DE LIVEIRA,
Pr eitoMunicipal.
' ERENIMACIELqZULCZEWSKI, , Secretària-Geral/.
1 .
''p0EIRê/0!,p0EMj:lJE:$AtfE#1M1
MOdIE.E:RONMREPM ARI'E!
1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeilo
LEI N.° 4.396. DE 1.° DE MARCO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir agao na LDO 2006 e abrir
crédito especial no valor de R$
20.000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0105 Aquisigao de equipamento 9 material
permanente na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social — SMSAS — Recursos
Vincuiados Uniao, a agao:
| — acao: Equipamento e material permanente
Valor 2006: R35 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2.” Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 20.000,00(vinte mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
03 Recursos vinculados p/ sal'Jde — Uniao
10 SaL’Jde
305 Vigilancia Epidemiologica
0008 Acoes epidemiologicas
1636 Aquisicao bens méveis — V. Epidemiolégica O 4.4.90.52.00-6328 Equipamento e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de
recurso parte do superévit financeiro do exercicio de 2005 —— Vigiléncia
Epidemiolégica/Uniao, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1.0 de
marco de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA DE LlVElRA,
Pr eito Municipal.
ERENI MACIEL $ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.’
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE OAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 ~ CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594