norma nº 4404/2006

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1 ESTADODORIOGRANDEDOxS-UrsLNEoRo
t:.y,',.y-xL PREFEITURAMUNICIPALDEMO
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LEIN.O4.404,DE20DEMARCODE2006.
Autorizao ExecutivoMunicipalafirmar
convêniocom entidadesassistenciais.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.oAutoriza o Executivo Municipalafirmarconvênio com asentidades
assistenciais constantes dos incisos Ia Iv,para o repasse de recursos provenientes do
FundoNacionaldeAssistênciaSocial-FNAS,Programa ServiçosdeAçâo Continuada￾sAc 2006,econtrapartidamunicipal:
I- sociedade Beneficente Espiritualista: participaçâo da Uniâo:R$
95.145,60,contrapartidadoMunicîpio:R$19.029,12,repassetotal:R$114.174,72., '
11- sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres:participaçâo da Uniâo:R$
12.930,84,contrapadidadoMunicîpio:R$2.586,16,repassetotal:R$15.517,00.,
1 II - LarSagrada Famîlia:participaçâo da Uniâo:R$ 13.240,32,
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I 69.452,40.
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j Art.2.0AsdespesasdecorentescomocumprimentodestaIeicorerâopor
. conta dasdotaçöesorçamentériasn.os 06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-66061 novalor
deR$35.838,78(trintaecincomil,oitocentosetrintaeoitoreais,setentaeoitocentavos)e
06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6605,novalordeR$ 179.193,72(centoesetentae
novemil,centoenoventaetrêsreais,setentaedoiscentavos).
!
Al1.3.0O prazodosconvêniosseréaté31dedezembrode2006,podendo
serprorrogado.
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Art. 4.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em20de
marçode2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
PERCIVALSOU A D O IVEIRA,
. refeioMunicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-G aI.
1. 'zloi(R:j04,90E:#N<e6:sxtkiflMr
:OdTENE:ROllpxgdpM xrf'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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'e%ts4;. aatqhtuJtpprsjvlto
LEIN.O4.404,DE20DEMARCODE2006.
Autorizao ExecutivoMunicipalafirmar
convêniocom entidadesassistenciais.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,Prefeito MunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.oAutoriza o Executivo Municipalafirmarconvênio com asentidades
assistenciais constantes dos incisos Ia Iv,para o repasse de recursos provenientes do
FundoNacionaldeAssistênciaSocial-FNAS,Programa ServiçosdeAçâo Continuada￾sAc 2006,econtrapartidamunicipal:
I- sociedade Beneficente Espiritualista: participaçâo da Uniâo:R$
95.145,60,contrapartidadoMunicîpio:R$19.029,12,repassetotal:R$114.174,72., '
11- sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres:participaçâo da Uniâo:R$
12.930,84,contrapadidadoMunicîpio:R$2.586,16,repassetotal:R$15.517,00.,
1 II - LarSagrada Famîlia:participaçâo da Uniâo:R$ 13.240,32,
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j Art.2.0AsdespesasdecorentescomocumprimentodestaIeicorerâopor
. conta dasdotaçöesorçamentériasn.os 06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-66061 novalor
deR$35.838,78(trintaecincomil,oitocentosetrintaeoitoreais,setentaeoitocentavos)e
06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01-6605,novalordeR$ 179.193,72(centoesetentae
novemil,centoenoventaetrêsreais,setentaedoiscentavos).
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serprorrogado.
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Art. 4.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em20de
marçode2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
PERCIVALSOU A D O IVEIRA,
. refeioMunicipal.
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-G aI.
1. 'zloi(R:j04,90E:#N<e6:sxtkiflMr
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 I’VE/{9120
LEI N.° 4.404, DE 20 DE MARQO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convénio com entidades assistenciais.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com as entidades
O assistenciais constantes dos incisos I a N, para o repasse de recursos provenientes do
Fundo Nacional de Assisténcia Social — FNAS, Programa Servigos de Agao Continuada ——
SAC 2006, e contrapartida municipal:
l — Sociedade Beneficente Espiritualista: participagao da Uniao: R$
95.14560, contrapartida do Municipio: R$19.029,12, repasse total: R$ 114.174,72;
ll — Sociedade Abrigo e Pao dos Pobres: participagao da Uniao: R$
12.93084, contrapartida do Municipio: R$ 2586,16, repasse total: R$ 15.51700;
||| — Lar Sagrada Familia: participagao da Uniao: R$ 13.240,32,
contrapartida do Municipio: R$ 2648,06. repasse total: R$ 15.88838;
N — Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: participaqao
da Uniao: R$ 57.87696, contrapartida do Municipio: R$ 11,575,44, repasse total: R$
69.45240.
Art. 2.“ As despesas decorrentes com o cumprimento desta lei correrao por
conta das dotagoes orgamentarias n.°s 06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.01—6606, no valor
de R$ 35.838,78 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais, setenta e oito centavos) e
06.06.08.244.0004.2616.33.50.43.01-6605, no valor de R$ 179.193.72 (cento e setenta e
nove mil, cento e noventa e trés reais, setenta e dois centavos).
Art. 3.0 O prazo dos convénios sera até 31 de dezembro de 2006, podendo
ser prorrogado.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
margo de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU AD 0 IVEIRA,
refei 0 Municipal.
O ERENl MAClE SZULCZEWSKI,
Secretaria-G al.
"DOE ORG§OS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS'
MONTENEGRO GIOADE OAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594