norma nº 4405/2006

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LEIN.O4.405,DE20DEMARCO DE2006.
Ratificao convênio celebrado com o
Estado do Rio Grande do Sul,por
intermédio da Secretaria do
Trabalho, Cidadania e Assistência
Social e autoriza o Executivo
M unicipal a firmar convênio com
entidades assistenciais e a abrir
crédito especial no valor de R$
22.790,00.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
L E I:
Art.1.9Ratificaoconvênion.950.512-PEAS,celebradocom oEstado
doRioGrandedoSul,porintermédiodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistência
Social,quetem porobjetoaexecuçâodaRedeCidadania,PlanoEstadualdeAssistência
SociaI/PEAS.
Ad.2.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com as
entidades assistenciais constantes dos incisos la IV,para o repasse de recursos
provenientesdoEstadodoRioGrandedoSul,porintermédiodaSecretariadoTrabalho,
CidadaniaeAssistênciaSocial,quetem porobjetoaexecuçâodaRedeCidadania,Plano
EstadualdeAssistênciaSociaI/PEAS:
I- Sociedade Beneficente Espiritualista - modalidade abrigo para
crianças e adolescentes: participaçâo do Estado: R$ 7.200,00, contrapadida do
Municipio:R$1.800,00,repassetotal:R$9.000,00.,
11- Sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres- modalidade asilo e/ou Iar
para os idosos:participaçâo do Estado:R$ 6.520,00,contrapartida do Municipio:R$
1.630,00,repassetotal:R$8.150,00*,
IIl- RECREO - modalidaderededeprotejâoàspessoasadultas:
participaçâo de Estado:R$ 1.392,00,contrapadida do Municlpio:R$ 348,00,repasse
totaf:R$1.740,00.,
IV - Associaçâo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -
modalidade rede das PPD'S:participaçâo do Estado:R$ 1.584,00,contrapartida do
Municipio:R$396,00,repassetotal:R$1.980,00.
Art.3.OAutorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialno valor
de R$ 22.790,00 (vinte e dois mil,setecentos e noventa reais),com a seguinte
classificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assistência Social
244 AssistênciaComunitéria
0004 AssistênciaSocialGeral
1637 GonvênioPEAS
G 3.3.50.43.01--6619 SubvençöesSociais/Estado R$16.696,00
3.3.50. . 6620 SubvençöesSociais/Municîpio R$ 4.174,00
3.3.90.30.00-6621 Materialdeconsumo/Estado R$ 1.536,00
3.3.90.30.00-6622 Materialdeconsumo/Municipio R$ 384,00
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:BMIEK:R:CIM R!AM ARIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LEIN.O4.405,DE20DEMARCO DE2006.
Ratificao convênio celebrado com o
Estado do Rio Grande do Sul,por
intermédio da Secretaria do
Trabalho, Cidadania e Assistência
Social e autoriza o Executivo
M unicipal a firmar convênio com
entidades assistenciais e a abrir
crédito especial no valor de R$
22.790,00.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
L E I:
Art.1.9Ratificaoconvênion.950.512-PEAS,celebradocom oEstado
doRioGrandedoSul,porintermédiodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistência
Social,quetem porobjetoaexecuçâodaRedeCidadania,PlanoEstadualdeAssistência
SociaI/PEAS.
Ad.2.0 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com as
entidades assistenciais constantes dos incisos la IV,para o repasse de recursos
provenientesdoEstadodoRioGrandedoSul,porintermédiodaSecretariadoTrabalho,
CidadaniaeAssistênciaSocial,quetem porobjetoaexecuçâodaRedeCidadania,Plano
EstadualdeAssistênciaSociaI/PEAS:
I- Sociedade Beneficente Espiritualista - modalidade abrigo para
crianças e adolescentes: participaçâo do Estado: R$ 7.200,00, contrapadida do
Municipio:R$1.800,00,repassetotal:R$9.000,00.,
11- Sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres- modalidade asilo e/ou Iar
para os idosos:participaçâo do Estado:R$ 6.520,00,contrapartida do Municipio:R$
1.630,00,repassetotal:R$8.150,00*,
IIl- RECREO - modalidaderededeprotejâoàspessoasadultas:
participaçâo de Estado:R$ 1.392,00,contrapadida do Municlpio:R$ 348,00,repasse
totaf:R$1.740,00.,
IV - Associaçâo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -
modalidade rede das PPD'S:participaçâo do Estado:R$ 1.584,00,contrapartida do
Municipio:R$396,00,repassetotal:R$1.980,00.
Art.3.OAutorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialno valor
de R$ 22.790,00 (vinte e dois mil,setecentos e noventa reais),com a seguinte
classificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assistência Social
244 AssistênciaComunitéria
0004 AssistênciaSocialGeral
1637 GonvênioPEAS
G 3.3.50.43.01--6619 SubvençöesSociais/Estado R$16.696,00
3.3.50. . 6620 SubvençöesSociais/Municîpio R$ 4.174,00
3.3.90.30.00-6621 Materialdeconsumo/Estado R$ 1.536,00
3.3.90.30.00-6622 Materialdeconsumo/Municipio R$ 384,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/lo
LEI N.° 4.405, DE 20 DE MARCO DE 2006.
Ratifica o convénio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por
intermédio da Secretaria do
Trabalho, Cidadania e Assisténcia
Social e autoriza o Executivo
Municipal a firmar convénio com
entidades assistenciais e a abrir
crédito especial no valor de R$
22.79000.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Ratifica o convénio n.° 50.512 — PEAS, celebrado com o Estado
do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia
Social, que tern por objeto a execucao da Rede Cidadania, Plano Estadual de Assisténcia
Social/PEAS.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com as
entidades assistenciais constantes dos incisos l a N, para o repasse de recursos
provenientes do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho,
Cidadania e Assisténcia Social, que tem por objeto a execucao da Rede Cidadania, Plano
Estadual de Assisténcia Social/PEAS:
| — Sociedade Beneficente Espiritualista — modalidade abrigo para
criancas e adolescentes: participacao do Estado: R$ 7.200.00, contrapartida do
Municipio: R$ 1800,00, repasse total: R$ 900000;
N — Sociedade Abrigo e Pao dos Pobres — modalidade asilo e/ou lar
para os idosos: participacao do Estado: R$ 6520,00, contrapartida do Municipio: R35
0 1.63000, repasse total: R$ 8150,00;
Ill — RECREO — modalidade rede de protecao as pessoas adultas:
participacao de Estado: R$ 1.392,00, contrapartida do Municipio: R$ 348,00, repasse
total: R$ 1740,00;
IV — Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE —
modalidade rede das PPD’S: participacao do Estado: R$ 1.584.00, contrapartida do
Municipio: R$ 396,00, repasse total: R$ 1980,00.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 22.79000 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais), com a seguinte
classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
0004 Assisténcia Social Geral
1637 Convénio PEAS
O 3.3.50.43.01-6619 Subvencoes Sociais/Estado R$ 16.696,00
3.3.50.43.01-6620 Subvencoes Sociais/Municipio R$ 4.174,00
3.3.90.3000-6621 Material de consume/Estado R$ 1536,00
3.3.90.30.00-6622 Material de consumo/Municipio R$ 384,00
"DOE Oksfiios, ooe SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIDADE MS was
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649~8200 - Fax: (51) 632-4594
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Ar1.4.0Para cobertura do crédito, autorizadopeloart.3.0,serviréde ) recurso o crédito do Estado do Rio Grande do Sul,porintermédio da Secretaria do 5
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Art.5.0O prazo dos convênios seré até 31 de dezembro de 2006
podendoserprorogado.
Art.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 I’m/aim
Art. 4.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 3.°, serviré de
recurso o crédito do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do
Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social, no valor de R$ 18.23200 (dezoito mil,
duzentos e trinta e dois reais) e a reduoao da dotagéo orgamentéria n.o 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02-1999, no valor de 4.558,00 (quatro mil,
quinhentos e cinqtienta e oito reais).
Art. 5.° O prazo dos convénios seré até 31 de dezembro de 2006,
podendo ser prorrogado.
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de
maroo de 2008.
C REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D O lVElRA,
refeito Municipal.
ERENI MA LS ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANOUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594