norma nº 4406/2006

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Jl LSlN.04.406,DE20DEMARCO DE2006.
1 .
Ratifica o Contrato de Repasse
celebrado com a Uniâo, por
intermédiodoMinistériodo Esporte?
autoriza o Executivo Municipala
1 incluiraçâo na LDO 2006 e abrir
crédito especialno valor de R$
48.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de '
Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE I:
Ad.1.0Ratifica oContrato de Repasse n.O0178588/2005/Ministério
do Esporte/caixa,celebrado com a Uniâo,porintermédio do Ministério do Espode,
representadopelaCaixa EconômicaFederal,objetivandoaexecuçâodoesportee
Iazernacidade,tendoporfinalidadeatransferênciaderecursosfinanceirosdaUniao
para a execuçâo de Implantaçâo de Nûcleos de E'aporle Recreativo e de Lazer￾ConstruçëoeEquipamentodeQuadradeFsporle,noMunicîpiodeMontenegro.
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2006,no Programa 0182 Descentralizaçâo das prâticas
desqqrtivas,naSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-DiretoriadoDesporto,
aaçao:
l- açâo:Construçâo e aparelhamento denûcleosesportivosBairro
Aeroclube
Valor2006:R$48.000,00(quarentaeoitomiIreais)
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno
valorde R$ 48.000,00 (quarenta e oito milreais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
07 Diretoriado Desporto
27 DespodoeIazer
812 Despodocomunitério
0016 Pràticasdesportivas,recreativasedeIazer
1923 Quadra poliesportiva Bairro Aeroclube - contrato
MinistériodoEsqode/caixa
4.4.90.51.00-9715 Obraseinstalaçoes/uniào R$40.000,00
4.4.90.51.00-9716 Obraseinstalaçöes/Municîpio R$ 8.000,00
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MONIINE:RQ:1M9E9M ARIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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'1lh' ESTADODoRIOGRANDEDOSUL
!I qç kày-y)y'yjjy PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEoRo
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Jl LSlN.04.406,DE20DEMARCO DE2006.
1 .
Ratifica o Contrato de Repasse
celebrado com a Uniâo, por
intermédiodoMinistériodo Esporte?
autoriza o Executivo Municipala
1 incluiraçâo na LDO 2006 e abrir
crédito especialno valor de R$
48.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de '
Montenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
LE I:
Ad.1.0Ratifica oContrato de Repasse n.O0178588/2005/Ministério
do Esporte/caixa,celebrado com a Uniâo,porintermédio do Ministério do Espode,
representadopelaCaixa EconômicaFederal,objetivandoaexecuçâodoesportee
Iazernacidade,tendoporfinalidadeatransferênciaderecursosfinanceirosdaUniao
para a execuçâo de Implantaçâo de Nûcleos de E'aporle Recreativo e de Lazer￾ConstruçëoeEquipamentodeQuadradeFsporle,noMunicîpiodeMontenegro.
Art.2.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2006,no Programa 0182 Descentralizaçâo das prâticas
desqqrtivas,naSecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura-DiretoriadoDesporto,
aaçao:
l- açâo:Construçâo e aparelhamento denûcleosesportivosBairro
Aeroclube
Valor2006:R$48.000,00(quarentaeoitomiIreais)
Art.3.0Autoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno
valorde R$ 48.000,00 (quarenta e oito milreais),com a seguinte classificaçâo
orçamentéria:
09 SMEC
07 Diretoriado Desporto
27 DespodoeIazer
812 Despodocomunitério
0016 Pràticasdesportivas,recreativasedeIazer
1923 Quadra poliesportiva Bairro Aeroclube - contrato
MinistériodoEsqode/caixa
4.4.90.51.00-9715 Obraseinstalaçoes/uniào R$40.000,00
4.4.90.51.00-9716 Obraseinstalaçöes/Municîpio R$ 8.000,00
''90E1R4à0$,;0E$x@:(li:M tkiWMS'
MONIINE:RQ:1M9E9M ARIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaémete 00 Prefeito
LEI N.° 4.406, DE 20 DE MARCO DE 2006.
Ratifica o Contrato de Repasse
celebrado com a Uniao, por
intermédio do Ministerio do Esporte,
autoriza o Executivo Municipal a
incluir acao na LDO 2006 e abrir
crédito especial no valor de R$
48.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1.° Ratifica o Contrato de Repasse n.° 0178588/2005/Ministério
do Esporte/Caixa, celebrado com a Uniao, por intermédio do Ministério do Esporte,
representado pela Caixa Econémica Federal, objetivando a execucao do esporte e
lazer na cidade, tendo por finalidade a transferéncia de recursos financeiros da Uniao
para a execucao de Implantagéo de Nacleos de Espon‘e Recreativo e de Lazer —
Construgao e Equipamento de Quadra de Esporte, no Municipio de Montenegro.
0 Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0182 Descentralizagéo das préticas
despon‘ivas, na Secretaria Municipal de Educagao e Cultura — Diretoria do Desporto, a acao:
l — acao: Construcao e aparelhamento de nL'Jcleos esportivos Bairro
Aeroclube
Valor 2006: R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais)
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com a seguinte classificagao
orcamentaria:
09 SMEC
07 Diretoria do Desporto
27 Desporto e lazer
812 Desporto comunitario
0016 Praticas desportivas, recreativas e de lazer
1923 Quadra poliesportiva Bairro Aeroclube — contrato
O Ministério do Esporte/Caixa
4.4.90.51.00-9715 Obras e instalagoes/Uniao R$ 40.000.00
4.4.90.51.00-9716 Obras e instalaqoes/Municipio R$ 8,000,00
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Art.4.OParacobeduradocrédito,autorizado peload.2.0,serviréde
recurso o crédito da Uniâo através do Contrato de Repasse n.O 0178588-
42/2005/MinistériodoEspode/caixa,novalordeR$40.000,00(quarentamiIreais)e
a reduçâo da dotaçâo orçamentâria n.O 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02-
1999,novalordeR$8.000,00(oitomi1reais).
j Art.5.OEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 20
demarçode2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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j . ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger 1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Art.4.OParacobeduradocrédito,autorizado peload.2.0,serviréde
recurso o crédito da Uniâo através do Contrato de Repasse n.O 0178588-
42/2005/MinistériodoEspode/caixa,novalordeR$40.000,00(quarentamiIreais)e
a reduçâo da dotaçâo orçamentâria n.O 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02-
1999,novalordeR$8.000,00(oitomi1reais).
j Art.5.OEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 20
demarçode2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
I PERCIVALSOUpZrfDeEitouLuInEicIiRpaAl,.
I
j . ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger 1.
''HiùR#0!,90iSANGtIE:lxtVi#lM$''
MOdTIME:ROttM p!M'M li'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNIClPAL DE MONTENEGRO
Gaé/fiete ()0 Pre/eilo
Art. 4.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, serviré de
recurso o crédito da Uniao através do Contrato de Repasse n.° 0178588-
42/2005/Ministério do Esporte/Caixa, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e
a redugao da dotagao oroamentaria n.° 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02-
1999, no valor de R$ 8000,00 (oito mil reais).
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20
de margo de 2006.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ DE LI EIRA,
Pr feito Municipal.
ERENl MACIE SZULCZEWSKi,
Secretéria-Ger i.
"DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE m mes
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594