norma nº 4412/2006

Jolk''b'tl-zLq.
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
,2tpx;jyj PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
o
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l .
LEIN.04.412,DE27DEMARCO DE2006.
Altera a redaçâoda alineaa doart.
3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
reorganizao COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
i julhod
Art.1.OAlteraaredaçâodaalineaadoart. 3.OdaLein.O3.529,de25de e 2000,que reorganizao COMDEMA - Conselho Municipalde Defesa do Meio
j Ambiente,passan'dAoavigorarcomaseguinteredaçâo:
rt.3.0
a)MovimentodePreservaçâodoPatrimônioHistôricodeMontenegroi''
1 (NR)
1
j Art.2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
marçode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
l
l
I PERCIVALS
t OU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
i
l
1l
i EREXIMACG szuuczswsxl,
Secretéria-Ger1.
l1
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1
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$
l
'' t.'0E1Rcàn$,'0E!4kctlE:'Ak#EkIM!.'
1 . qndT6dE:R0:IM'E'MARIE'
1l Ruaao,oeessoa, laoa-cx.eostal,s9-cse:qszao-coo-vontenegro/Rs-wel:(s,)exs-azoo-Fax:(s1)6a2-4s94
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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LEIN.04.412,DE27DEMARCO DE2006.
Altera a redaçâoda alineaa doart.
3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
reorganizao COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
i julhod
Art.1.OAlteraaredaçâodaalineaadoart. 3.OdaLein.O3.529,de25de e 2000,que reorganizao COMDEMA - Conselho Municipalde Defesa do Meio
j Ambiente,passan'dAoavigorarcomaseguinteredaçâo:
rt.3.0
a)MovimentodePreservaçâodoPatrimônioHistôricodeMontenegroi''
1 (NR)
1
j Art.2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
marçode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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I PERCIVALS
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Pr eito unicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/wife ()0 Prefeito
LEI N.° 4.412, DE 27 DE MARCO DE 2006.
Altera a redagao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redaoao da alinea a do art. 3" da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente. passando a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Histérico de Montenegro;” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
O Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
ERENI MACQE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger l.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
reorganizao COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
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Art.1.OAlteraaredaçâodaalineaadoart. 3.OdaLein.O3.529,de25de e 2000,que reorganizao COMDEMA - Conselho Municipalde Defesa do Meio
j Ambiente,passan'dAoavigorarcomaseguinteredaçâo:
rt.3.0
a)MovimentodePreservaçâodoPatrimônioHistôricodeMontenegroi''
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j Art.2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
marçode2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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Altera a redaçâoda alineaa doart.
3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
reorganizao COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
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Art.1.OAlteraaredaçâodaalineaadoart. 3.OdaLein.O3.529,de25de e 2000,que reorganizao COMDEMA - Conselho Municipalde Defesa do Meio
j Ambiente,passan'dAoavigorarcomaseguinteredaçâo:
rt.3.0
a)MovimentodePreservaçâodoPatrimônioHistôricodeMontenegroi''
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marçode2006.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/wife ()0 Prefeito
LEI N.° 4.412, DE 27 DE MARCO DE 2006.
Altera a redagao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redaoao da alinea a do art. 3" da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente. passando a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Histérico de Montenegro;” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
O Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
ERENI MACQE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger l.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/wife ()0 Prefeito
LEI N.° 4.412, DE 27 DE MARCO DE 2006.
Altera a redagao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redaoao da alinea a do art. 3" da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente. passando a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Histérico de Montenegro;” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
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O Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
ERENI MACQE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger l.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
reorganizao COMDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
i julhod
Art.1.OAlteraaredaçâodaalineaadoart. 3.OdaLein.O3.529,de25de e 2000,que reorganizao COMDEMA - Conselho Municipalde Defesa do Meio
j Ambiente,passan'dAoavigorarcomaseguinteredaçâo:
rt.3.0
a)MovimentodePreservaçâodoPatrimônioHistôricodeMontenegroi''
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j Art.2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
marçode2006.
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DataSupra.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/wife ()0 Prefeito
LEI N.° 4.412, DE 27 DE MARCO DE 2006.
Altera a redagao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redaoao da alinea a do art. 3" da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
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“Art. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Histérico de Montenegro;” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
O Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
ERENI MACQE SZULCZEWSKI,
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”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
reorganizao COMDEMA - Conselho
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
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LEIN.04.412,DE27DEMARCO DE2006.
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3.Oda Lein.03.529,de 2000,que
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.1.OAlteraaredaçâodaalineaadoart. 3.OdaLein.O3.529,de25de e 2000,que reorganizao COMDEMA - Conselho Municipalde Defesa do Meio
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rt.3.0
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j Art.2.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 27de
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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I PERCIVALS
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Pr eito unicipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi/wife ()0 Prefeito
LEI N.° 4.412, DE 27 DE MARCO DE 2006.
Altera a redagao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redaoao da alinea a do art. 3" da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente. passando a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Histérico de Montenegro;” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
O Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
ERENI MACQE SZULCZEWSKI,
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”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Altera a redagao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redaoao da alinea a do art. 3" da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente. passando a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Histérico de Montenegro;” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
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O Data Supra.
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MONTENEGRO OIIMDE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Altera a redaqao da alinea a do art.
3.° da Lei n.° 3.529, de 2000, que
reorganiza o COMDEMA — Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera a redagao da alinea a do art. 3.° da Lei n.° 3.529, de 25 de
julho de 2000, que reorganiza o COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, passando a vigorar com a seguinte redaofio:
“An. 3.°
a) Movimento de Preservagao do Patrimonio Historico de Montenegro;"
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Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
O Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
Pr eito unicipal.
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ERENI MAélE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger l.
O
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS'
MONTENEGRO GIDADE OAS ARTES
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