norma nº 4413/2006

! - znti-lacam,rz-j,
Ii
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
..rltj'.y X)1 .jy.vr PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ,,
: ,
)r.y-rj).-,-y->,ë$#kjs,fqyj ciaLjyjotoJpTrLjvi'tl
LE1N.O4.413,DE27DEMARCODE2006.
Autorizao Executivo Municipala incluir
açâo na LDO 2006 e abrircrédito
especialnovalordeR$84.321,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE 1:
1
l A
rt. 1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2006, no Programa 0105 Aquisiçëo de equipamento e material
permanente,na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- RecursosVinculados
Estado,aaçâo: -
Iaborat
I- açâo:Aparelhos, equipamentos e utensîlios médicos, odontol6gicos,
1 oriaise hospitalares
j Valor2006:R$84.320-00(oitentae.quatromil,trezentosevintereais) J Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnoval
i R$84. orde
1 32t1é,00(oitentaequatromil,trezentosevinteeumreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamen rja:
06 S'.ZSAS
01
40
Recursosvinculadosparaasaûde- Estado
Saûde
l 3101 AtençâoBâsica
l 126213 Equipamentoematerialpermanente
) 4. 1 AquisiçlodebensIMIKeiS/COREDES 4.90.52.00-6414 Equipamentoematerialpermanente R$84
J 4.4.30.93.00.01-6415 Restituiçöesdeconvênios/Estado R$
.3201,00
l ,00
!
o
Art. 3.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.2.0,serviréderecurso
qu
sa
ut
pro
erâvitdo exercîciode2005- Recurso COREDES, novalordeR$84.321,00(oitentae
mil,trezentosevinteeum reais).
Art.4.BEstaleientraem vigornadatade sua publicaçâo.
.1
)
j marw(je2c6.
CABIKETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
1/ o
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 atasupra. ?
1 -
'
@ PERCIVALSOU D IVEIRA,
p efeit Municipal.
j ERENIMACELSZULCZEW SKI
Secretéria-G ral ,
.. .
E '''0iùRGà0! .
, '0i!AdGtlE:M tkEfIM$
RQ%IIKGRQt4M9EMSAQIEt
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632..4594
! - znti-lacam,rz-j,
Ii
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
..rltj'.y X)1 .jy.vr PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ,,
: ,
)r.y-rj).-,-y->,ë$#kjs,fqyj ciaLjyjotoJpTrLjvi'tl
LE1N.O4.413,DE27DEMARCODE2006.
Autorizao Executivo Municipala incluir
açâo na LDO 2006 e abrircrédito
especialnovalordeR$84.321,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE 1:
1
l A
rt. 1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2006, no Programa 0105 Aquisiçëo de equipamento e material
permanente,na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- RecursosVinculados
Estado,aaçâo: -
Iaborat
I- açâo:Aparelhos, equipamentos e utensîlios médicos, odontol6gicos,
1 oriaise hospitalares
j Valor2006:R$84.320-00(oitentae.quatromil,trezentosevintereais) J Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnoval
i R$84. orde
1 32t1é,00(oitentaequatromil,trezentosevinteeumreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamen rja:
06 S'.ZSAS
01
40
Recursosvinculadosparaasaûde- Estado
Saûde
l 3101 AtençâoBâsica
l 126213 Equipamentoematerialpermanente
) 4. 1 AquisiçlodebensIMIKeiS/COREDES 4.90.52.00-6414 Equipamentoematerialpermanente R$84
J 4.4.30.93.00.01-6415 Restituiçöesdeconvênios/Estado R$
.3201,00
l ,00
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Art. 3.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.2.0,serviréderecurso
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erâvitdo exercîciode2005- Recurso COREDES, novalordeR$84.321,00(oitentae
mil,trezentosevinteeum reais).
Art.4.BEstaleientraem vigornadatade sua publicaçâo.
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j marw(je2c6.
CABIKETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
1/ o
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 atasupra. ?
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@ PERCIVALSOU D IVEIRA,
p efeit Municipal.
j ERENIMACELSZULCZEW SKI
Secretéria-G ral ,
.. .
E '''0iùRGà0! .
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RQ%IIKGRQt4M9EMSAQIEt
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632..4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Mufflers ()0 Prefeito
LEI N.° 4.413, DE 27 DE MARQO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acéo na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 84.321 ,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0105 Aquisigao de equipamento 9 material permanente, na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social ~ Recursos Vinculados —
Estado, a agao:
l — acao: Aparelhos, equipamentos e utensilios médicos, odontologicos, laboratoriais e hospitalares
Valor 2006: R$ 84.32000 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais)
Art. 2.0 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 84.321 ,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais), com a seguinte classificagao orgamentéria:
06 SMSAS
04 Recursos Vinculados para a saflde —- Estado 10 Saude
301 Atencao Bésica
1223 Equipamento e material permanente 1611 Aquisigao de bens m6veis/COREDES
4.4.90.5200—6414 Equipamento e material permanente R$ 84.32000 4.4.30.93.00.01-6415 Restituicoes de convéniolstado R$ 1,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso o superavit do exercicio de 2005 — Recurso COREDES, no valor de R$ 84.32100 (oitenta e
quatro mil, trezentos e vinte e um reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de margo de 2006.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL SOU
P efeit Municipal.
ERENI MAC EL SZULCZEWSKI,
Secreta’ria-G ral.
"DOE ékclios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
nourenssko crmrz MS was
£96011c
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
Ir
Ir ! - znti-lacam,rz-j,
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LE1N.O4.413,DE27DEMARCODE2006.
Autorizao Executivo Municipala incluir
açâo na LDO 2006 e abrircrédito
especialnovalordeR$84.321,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE 1:
1
l A
rt. 1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2006, no Programa 0105 Aquisiçëo de equipamento e material
permanente,na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- RecursosVinculados
Estado,aaçâo: -
Iaborat
I- açâo:Aparelhos, equipamentos e utensîlios médicos, odontol6gicos,
1 oriaise hospitalares
j Valor2006:R$84.320-00(oitentae.quatromil,trezentosevintereais) J Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnoval
i R$84. orde
1 32t1é,00(oitentaequatromil,trezentosevinteeumreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamen rja:
06 S'.ZSAS
01
40
Recursosvinculadosparaasaûde- Estado
Saûde
l 3101 AtençâoBâsica
l 126213 Equipamentoematerialpermanente
) 4. 1 AquisiçlodebensIMIKeiS/COREDES 4.90.52.00-6414 Equipamentoematerialpermanente R$84
J 4.4.30.93.00.01-6415 Restituiçöesdeconvênios/Estado R$
.3201,00
l ,00
!
o
Art. 3.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.2.0,serviréderecurso
qu
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pro
erâvitdo exercîciode2005- Recurso COREDES, novalordeR$84.321,00(oitentae
mil,trezentosevinteeum reais).
Art.4.BEstaleientraem vigornadatade sua publicaçâo.
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)
j marw(je2c6.
CABIKETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
1/ o
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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j ERENIMACELSZULCZEW SKI
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E '''0iùRGà0! .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632..4594
! - znti-lacam,rz-j,
Ii
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
..rltj'.y X)1 .jy.vr PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ,,
: ,
)r.y-rj).-,-y->,ë$#kjs,fqyj ciaLjyjotoJpTrLjvi'tl
LE1N.O4.413,DE27DEMARCODE2006.
Autorizao Executivo Municipala incluir
açâo na LDO 2006 e abrircrédito
especialnovalordeR$84.321,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
LE 1:
1
l A
rt. 1.O Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2006, no Programa 0105 Aquisiçëo de equipamento e material
permanente,na Secretaria Municipalde Satide e Açâo Social- RecursosVinculados
Estado,aaçâo: -
Iaborat
I- açâo:Aparelhos, equipamentos e utensîlios médicos, odontol6gicos,
1 oriaise hospitalares
j Valor2006:R$84.320-00(oitentae.quatromil,trezentosevintereais) J Art.2.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnoval
i R$84. orde
1 32t1é,00(oitentaequatromil,trezentosevinteeumreais),com aseguinteclassificaçâo
orçamen rja:
06 S'.ZSAS
01
40
Recursosvinculadosparaasaûde- Estado
Saûde
l 3101 AtençâoBâsica
l 126213 Equipamentoematerialpermanente
) 4. 1 AquisiçlodebensIMIKeiS/COREDES 4.90.52.00-6414 Equipamentoematerialpermanente R$84
J 4.4.30.93.00.01-6415 Restituiçöesdeconvênios/Estado R$
.3201,00
l ,00
!
o
Art. 3.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.2.0,serviréderecurso
qu
sa
ut
pro
erâvitdo exercîciode2005- Recurso COREDES, novalordeR$84.321,00(oitentae
mil,trezentosevinteeum reais).
Art.4.BEstaleientraem vigornadatade sua publicaçâo.
.1
)
j marw(je2c6.
CABIKETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
1/ o
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 atasupra. ?
1 -
'
@ PERCIVALSOU D IVEIRA,
p efeit Municipal.
j ERENIMACELSZULCZEW SKI
Secretéria-G ral ,
.. .
E '''0iùRGà0! .
, '0i!AdGtlE:M tkEfIM$
RQ%IIKGRQt4M9EMSAQIEt
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632..4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Mufflers ()0 Prefeito
LEI N.° 4.413, DE 27 DE MARQO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acéo na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 84.321 ,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0105 Aquisigao de equipamento 9 material permanente, na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social ~ Recursos Vinculados —
Estado, a agao:
l — acao: Aparelhos, equipamentos e utensilios médicos, odontologicos, laboratoriais e hospitalares
Valor 2006: R$ 84.32000 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais)
Art. 2.0 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 84.321 ,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais), com a seguinte classificagao orgamentéria:
06 SMSAS
04 Recursos Vinculados para a saflde —- Estado 10 Saude
301 Atencao Bésica
1223 Equipamento e material permanente 1611 Aquisigao de bens m6veis/COREDES
4.4.90.5200—6414 Equipamento e material permanente R$ 84.32000 4.4.30.93.00.01-6415 Restituicoes de convéniolstado R$ 1,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso o superavit do exercicio de 2005 — Recurso COREDES, no valor de R$ 84.32100 (oitenta e
quatro mil, trezentos e vinte e um reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de margo de 2006.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL SOU
P efeit Municipal.
ERENI MAC EL SZULCZEWSKI,
Secreta’ria-G ral.
"DOE ékclios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
nourenssko crmrz MS was
£96011c
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
Ir
Ir ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Mufflers ()0 Prefeito
LEI N.° 4.413, DE 27 DE MARQO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acéo na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 84.321 ,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0105 Aquisigao de equipamento 9 material permanente, na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social ~ Recursos Vinculados —
Estado, a agao:
l — acao: Aparelhos, equipamentos e utensilios médicos, odontologicos, laboratoriais e hospitalares
Valor 2006: R$ 84.32000 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais)
Art. 2.0 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 84.321 ,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais), com a seguinte classificagao orgamentéria:
06 SMSAS
04 Recursos Vinculados para a saflde —- Estado 10 Saude
301 Atencao Bésica
1223 Equipamento e material permanente 1611 Aquisigao de bens m6veis/COREDES
4.4.90.5200—6414 Equipamento e material permanente R$ 84.32000 4.4.30.93.00.01-6415 Restituicoes de convéniolstado R$ 1,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso o superavit do exercicio de 2005 — Recurso COREDES, no valor de R$ 84.32100 (oitenta e
quatro mil, trezentos e vinte e um reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de margo de 2006.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL SOU
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ERENI MAC EL SZULCZEWSKI,
Secreta’ria-G ral.
"DOE ékclios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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