norma nº 4414/2006

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ESTADO DO RI0 GRANDEDO SUL '.
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l 93.200,50.
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) PERCIVALSOUMDEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t Façosaberqueacâ i maraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
)l .- E 1.
l Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes
)l ' Orjamentérias-LDO2006,noPrograma0111Construçâo, corlse/vaçlo,ampliaçâode
prediospûblicos,naSecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial
, aaçâo:
I
I- açâo:Construçâo do setorde remoçöes, garagens e rampa de
avagem
Valor20062R$ 93.200,50 (noventa e trêsmil,duzentos reaise
cinquentacentavos)
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
de R$ 93.200,50 (noventa e três mil,duzentos reais e cinqûenta centavos), com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadospara satide/uniâo
10 Satide
3O1 Atençâobésica
1225 Ampliaçâo/construçâodeprédios
1641 Construçâo do setorde remoçöes, garagense rampa de
Iavagem
4,4.90.51.00-6328 Obraseinstalaç6es
t Ad.3.0Para cobedura do crédito, )l rtecursoosuperévitdoexercîciode2005-SIA/SUS, naoutvoarliozraddeoRpe$lo93a.2rt0.02,5.00.(sneorvveirnétadee
1 rêsmil,duzentosreaisecinquentacentavos).
1
j Art.4.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1
j GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em27de
j marçode2006.
ï REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
f Data Supra.
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i PERCIVALS ZA OLIVEIRA,
i Pre itoMunicipal.
:
ERENIMA ELSZULCZEWSKI,
. Secretària- eral.
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''poi(Rcà04,,0iMdêtli:MWEVIMS'
: #0d1'idE'C0ClPA'i'AS12113
'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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1 ; GaLq-nvtof)spyojvftL) (
c.,.4>.-:,,'l.k>' )
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LEIN.o4.414,DE27DEMARCO oE2oo6. r
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ù ùNX.yï (s Autoriza o Executivo Municipala
j$ k.V,Nu''%y'O icnrcélduiitroaçeâsopecniaalLnDoov2a0lo06rdeeabRri$r
l 93.200,50.
(
) PERCIVALSOUMDEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. t Façosaberqueacâ i maraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
)l .- E 1.
l Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaincluirnaLeideDiretrizes
)l ' Orjamentérias-LDO2006,noPrograma0111Construçâo, corlse/vaçlo,ampliaçâode
prediospûblicos,naSecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial
, aaçâo:
I
I- açâo:Construçâo do setorde remoçöes, garagens e rampa de
avagem
Valor20062R$ 93.200,50 (noventa e trêsmil,duzentos reaise
cinquentacentavos)
Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
de R$ 93.200,50 (noventa e três mil,duzentos reais e cinqûenta centavos), com a
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadospara satide/uniâo
10 Satide
3O1 Atençâobésica
1225 Ampliaçâo/construçâodeprédios
1641 Construçâo do setorde remoçöes, garagense rampa de
Iavagem
4,4.90.51.00-6328 Obraseinstalaç6es
t Ad.3.0Para cobedura do crédito, )l rtecursoosuperévitdoexercîciode2005-SIA/SUS, naoutvoarliozraddeoRpe$lo93a.2rt0.02,5.00.(sneorvveirnétadee
1 rêsmil,duzentosreaisecinquentacentavos).
1
j Art.4.oEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1
j GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em27de
j marçode2006.
ï REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
f Data Supra.
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i PERCIVALS ZA OLIVEIRA,
i Pre itoMunicipal.
:
ERENIMA ELSZULCZEWSKI,
. Secretària- eral.
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''poi(Rcà04,,0iMdêtli:MWEVIMS'
: #0d1'idE'C0ClPA'i'AS12113
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
Minna/1a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gap/Here a0 Pre/6120
LEI N.° 4.414, DE 27 DE MARCO DE 2006.
“Quay” (0 Autoriza o Executivo Municipal a
“\O incluir acao na LDO 2006 e abrir “Mb crédito especial no valor de R$
93.200.50.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes ”- Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0111 Construgao, conservagao, amp/iagao de
prédios pUicos, na Secretaria Municipal de Saflde e Acao Social, a acao:
l — acéo: Construgao do setor de remogées, garagens e rampa de lavagem
Valor 2006: R$ 93.200.50 (noventa e trés mil, duzentos reais e
ciaenta centavos)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 93.200.50 (noventa e trés mil, duzentos reais e cinqfienta centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
0 SMSAS
03 Recursos vinculados para saflde/Uniao
1O SaL'Jde
301 Atencao basica
1225 Ampliacao/construcao de prédios 1641 Construcao do setor de remocoes, garagens e rampa de
lavagem Q 4.4.90.51.00-6328 Obras e instalagoes
Art. 3.0 Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, serviré de
recurso o superavit do exercicio de 2005 — SlA/SUS, no valor de R$ 93.20050 (noventa e
trés mil, duzentos reais e cinqiienta centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
marco de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. \
PERCIVAL S ZA OLlVElRA,
Pre ito Municipal.
O ERENI MAQC EL SZULCZEWSKI,
Secretéria- eral.
L "DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIDADE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594