norma nº 4416/2006

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( Comunitériosde Saûdevinculadosà
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t PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
) FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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i? Art, 1.DAutorizao Executivo Municipala concederabono salarialaos
1 A@entesComunitàriosdeSaûdevinculadosàequipedoProgramadeSaûdedaFamilia￾j PSF,novalordeR$300,00(trezentosreais),quenâoincorporaréparanenhum efeito .
, legalàremuneraçâodosmesmos.
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l Art.2.0AsdespesasdecorentesdaaplicaçâodestaIeicorerâoàconta
j das dotaçöes orçamentérias n.os 06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.99.01-6402 e i 06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.99.01-6403.
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Art.3.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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l marçode2006.GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em27de
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Secretària- eral.
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M:dTENE:ROCIPAIE'M ARIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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. Autoriza o Executivo Municipal a .
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( Comunitériosde Saûdevinculadosà
i equije doProgramade Saûdeda
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) FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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i? Art, 1.DAutorizao Executivo Municipala concederabono salarialaos
1 A@entesComunitàriosdeSaûdevinculadosàequipedoProgramadeSaûdedaFamilia￾j PSF,novalordeR$300,00(trezentosreais),quenâoincorporaréparanenhum efeito .
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l Art.2.0AsdespesasdecorentesdaaplicaçâodestaIeicorerâoàconta
j das dotaçöes orçamentérias n.os 06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.99.01-6402 e i 06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.99.01-6403.
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(Minoan a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gad/Here ()0 I’m/[em
LEI N.° 4.416, DE 27 DE MARCO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Agentes
Comunitarios de Sande vinculados a
equipe do Programa de Saude da
Familia — PSF.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 0
Art, 1.D Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Agentes Comunitarios de Sande vinculados a equipe do Programa de Saude da Familia —
PSF. no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que nao incorporara para nenhum efeito
legal a remuneragéo dos mesmos.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicagao desta lei correrao a conta
das dotagoes orgamentérias n.°s 06.04.10.301 .0050.2612.3.1 .90.04.99.01-6402 e
06.04.10.301 .0050.2613,3.1 .90.04.99.01-6403.
Art, 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
margo de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. ’
PERCIVAL SOU DE VEIRA.
P feito Municipal.
ERENIMA‘Io LSZULCZEWSKI,
Secretaria- eral.
O
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE M8 ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594