norma nº 4422/2006

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ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
/oY uyyuy PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
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1 LEICOMPLEMENTARN.O4.422DE5DEABRILDE2006.
criamais1(um)cargodeChefede
Seçâo - CC/FG 04 no Quadro de
cargos em Comissâo e Funçöes
Gratificadas.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art.1.0Criamais1(um)cargodeChefedeSeçâo.PadrâoCC/FG 04,
noQuadrodeCargosem ComissâoeFunçöesGratificadas,art.20daLeiComplementar
n.n2.636,de 4 de maio de 1990,queestabelece o Plano de Carreira dosServidores
M unicipais.
1 regulamentadasaAtdra.vé2s.OdeADsecersetpoe,cnifoicapçraözeosdedo60c(asergsosendtea)Cdihaesf.edeSeçâoserâo
Art.3.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.006.05.08.244.0004,2614.3.1.90.11.00-6501.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 5de
abrilde 2006.
& REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM DE L EIRA,
Pr eitoMunicipal.
1
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretària-Geral. '
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:OjTEdE:ROCIM9EM:ARIi'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
/oY uyyuy PREFEITUM MUNICIPALDEMONTENEGRO
klJyfl)tr,fi.t.,fvJt,'/jït+.. Ga/1kpj.ptypyojogo
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1 LEICOMPLEMENTARN.O4.422DE5DEABRILDE2006.
criamais1(um)cargodeChefede
Seçâo - CC/FG 04 no Quadro de
cargos em Comissâo e Funçöes
Gratificadas.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art.1.0Criamais1(um)cargodeChefedeSeçâo.PadrâoCC/FG 04,
noQuadrodeCargosem ComissâoeFunçöesGratificadas,art.20daLeiComplementar
n.n2.636,de 4 de maio de 1990,queestabelece o Plano de Carreira dosServidores
M unicipais.
1 regulamentadasaAtdra.vé2s.OdeADsecersetpoe,cnifoicapçraözeosdedo60c(asergsosendtea)Cdihaesf.edeSeçâoserâo
Art.3.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentérian.006.05.08.244.0004,2614.3.1.90.11.00-6501.
Art.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 5de
abrilde 2006.
& REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM DE L EIRA,
Pr eitoMunicipal.
1
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretària-Geral. '
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1 .,p0E(Rcj0:, ,()EM kctIE:tlwskIM$''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéz'nete ()0 Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 4.422 DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Cria mais 1 (um) cargo de Chefe de
Secao — CC/FG 04 no Quadro de
Cargos em Comissao e Funcées
Gratificadas,
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Cria mais 1 (um) cargo de Chefe de Secao, Padrao CC/FG 04, no Quadro de Cargos em Comisséo e Funcoes Gratificadas, art. 20 da Lei Complementar
n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores
Municipais.
Art. 2.° As especificacoes do cargo de Chefe de Secao serao
regulamentadas através de Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3.° As despesas decorrentes da aplicaoao da presente lei correrao a
conta da dotacao orcamentaria n.° 06.05.08.244.0004.2614.3.1.90.11.00-6501.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de
abril de 2006.
O REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA DE L EIRA,
Pr eito Municipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria—Geral.
“DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
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