norma nº 4423/2006

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1 l
nsv no no Rlo oRAsocoo suu l
, ,.Lpsy PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ,1*.)y)T:.':).è)Jo aaLfgototupygjvljo
j .1..t tr
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1 . 1 .
4
j.111 'I
1 uEIx.o4.423,oEsoE ABRIU os2006. ' !
1
Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrir crédito
1 especialnovalordeR$102.147,21.
1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcasapPetiabmliceansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
'#
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
J
1 àvitdoexe*r'ci'Jo.-dlarzaocsberyouvraIdordcerèduitsokasutqoljiz.
a
y
r
-)
,o
j osuper , .yrejlotcaernt.oz.)sdeoysiràmdi:crecnuorseo , quarentaesetereais,vinteeum centavos).
Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
) .
I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
''p0EtiR:/0:,,0ESAkGIE:$:LkE#lM!. l
MOjIdE4ROt1,A;EM:ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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nsv no no Rlo oRAsocoo suu l
, ,.Lpsy PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ,1*.)y)T:.':).è)Jo aaLfgototupygjvljo
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1 . 1 .
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j.111 'I
1 uEIx.o4.423,oEsoE ABRIU os2006. ' !
1
Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrir crédito
1 especialnovalordeR$102.147,21.
1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcasapPetiabmliceansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
'#
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
J
1 àvitdoexe*r'ci'Jo.-dlarzaocsberyouvraIdordcerèduitsokasutqoljiz.
a
y
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j osuper , .yrejlotcaernt.oz.)sdeoysiràmdi:crecnuorseo , quarentaesetereais,vinteeum centavos).
Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
) .
I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
''p0EtiR:/0:,,0ESAkGIE:$:LkE#lM!. l
MOjIdE4ROt1,A;EM:ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
06L n )OJIOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 AmpI/agao da infra-estrutura urbana, na Secretarla Municipal de Obras PUicas, a 39510:
I — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento c dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
An. 2.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dols mil, cento e quarenta e sue rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 Infra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfaliico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre D;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizndo pelo art. 2.°, servira de recurso
o superévit do exercicio de 2005, no valor de R$ RS 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na data (Ir: sua ublica 510.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
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, ,.Lpsy PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ,1*.)y)T:.':).è)Jo aaLfgototupygjvljo
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1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcasapPetiabmliceansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
'#
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
J
1 àvitdoexe*r'ci'Jo.-dlarzaocsberyouvraIdordcerèduitsokasutqoljiz.
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Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
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j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcasapPetiabmliceansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
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Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
J
1 àvitdoexe*r'ci'Jo.-dlarzaocsberyouvraIdordcerèduitsokasutqoljiz.
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j osuper , .yrejlotcaernt.oz.)sdeoysiràmdi:crecnuorseo , quarentaesetereais,vinteeum centavos).
Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
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MOjIdE4ROt1,A;EM:ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
06L n )OJIOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 AmpI/agao da infra-estrutura urbana, na Secretarla Municipal de Obras PUicas, a 39510:
I — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento c dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
An. 2.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dols mil, cento e quarenta e sue rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 Infra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfaliico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre D;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizndo pelo art. 2.°, servira de recurso
o superévit do exercicio de 2005, no valor de R$ RS 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na data (Ir: sua ublica 510.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
06L n )OJIOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 AmpI/agao da infra-estrutura urbana, na Secretarla Municipal de Obras PUicas, a 39510:
I — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento c dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
An. 2.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dols mil, cento e quarenta e sue rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 Infra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfaliico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre D;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizndo pelo art. 2.°, servira de recurso
o superévit do exercicio de 2005, no valor de R$ RS 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na data (Ir: sua ublica 510.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
t?tln.'py'ba,t
1 l
nsv no no Rlo oRAsocoo suu l
, ,.Lpsy PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ,1*.)y)T:.':).è)Jo aaLfgototupygjvljo
j .1..t tr
' T>>t4 . t
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Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrir crédito
1 especialnovalordeR$102.147,21.
1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcasapPetiabmliceansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
'#
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
J
1 àvitdoexe*r'ci'Jo.-dlarzaocsberyouvraIdordcerèduitsokasutqoljiz.
a
y
r
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,o
j osuper , .yrejlotcaernt.oz.)sdeoysiràmdi:crecnuorseo , quarentaesetereais,vinteeum centavos).
Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
) .
I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
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MOjIdE4ROt1,A;EM:ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
t?tln.'py'ba,t
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nsv no no Rlo oRAsocoo suu l
, ,.Lpsy PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ,1*.)y)T:.':).è)Jo aaLfgototupygjvljo
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1 . 1 .
4
j.111 'I
1 uEIx.o4.423,oEsoE ABRIU os2006. ' !
1
Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrir crédito
1 especialnovalordeR$102.147,21.
1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcasapPetiabmliceansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
'#
Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
J
1 àvitdoexe*r'ci'Jo.-dlarzaocsberyouvraIdordcerèduitsokasutqoljiz.
a
y
r
-)
,o
j osuper , .yrejlotcaernt.oz.)sdeoysiràmdi:crecnuorseo , quarentaesetereais,vinteeum centavos).
Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
) .
I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
''p0EtiR:/0:,,0ESAkGIE:$:LkE#lM!. l
MOjIdE4ROt1,A;EM:ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
06L n )OJIOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 AmpI/agao da infra-estrutura urbana, na Secretarla Municipal de Obras PUicas, a 39510:
I — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento c dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
An. 2.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dols mil, cento e quarenta e sue rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 Infra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfaliico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre D;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizndo pelo art. 2.°, servira de recurso
o superévit do exercicio de 2005, no valor de R$ RS 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na data (Ir: sua ublica 510.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
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Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrir crédito
1 especialnovalordeR$102.147,21.
1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcaaspPetaibmliecansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
reais,vinteeum centavos)
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Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
l 4.4.90.51.00.00-8137 Obraseinstalaçöes
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Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
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l DataSupra.
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I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Autorizao ExecutivoMunicipalaincluir
açâo na LDO 2006 e abrir crédito
1 especialnovalordeR$102.147,21.
1 PERCIVALSOUM DEOLIV
j FaçosaberqueaCâmaraMuEnIRicAip,aPlarepfreoitvouMeuneicuipsalndceioMnooantesengeguirnot.e
1 L-E1: .
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes )
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa 0158 Ampliaçtjo da infra-estrutura urbana, na
1 SecretariaMunicip1a-ldaeçaOob:rcaaspPetaibmliecansto,aasafjaâltoic
:
odarua Dr.BrunodeAndrade 2 1 ,trechodaAv. )
ErnestoPoppatéaruaPadreBalduînoRambo
Valor2006:R$102.147,21(cento()doismil,centoequarentaesete
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Art.2.OAutoriza o Executivo Municipa!a abrircrédito especialno valorde
R$102.147,21(centoedoismil,centoequarentaesutercais,vinteeumcentavos),coma
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l 08 SMOP
01 SMOP-Administraçào
15 Urbanismo
451 Infra-estruturaurbana
4511 lnfra-estruturaurbana
1826 Capeamento asféltico rtla Dr. Bruno de Andrade,entre Av.
1 ErnestoPopperuaPadleLlak-luinoRambo
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Art.4.oEstaIeientraemvigornaslata(,-,,'tlapusicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL(DZMONTENEGRO,em 5deabril
de2006.
f REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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I''ERCIVALSOUZ DE L EIRA,
P efeito unicipal.
j SERecEreNtIéMriaA-CGIeErLaJ.ZULCZEWSKI,
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MOjIdE4ROt1,A;EM:ARli'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
06L n )OJIOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 AmpI/agao da infra-estrutura urbana, na Secretarla Municipal de Obras PUicas, a 39510:
I — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento c dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
An. 2.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dols mil, cento e quarenta e sue rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 Infra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfaliico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre D;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizndo pelo art. 2.°, servira de recurso
o superévit do exercicio de 2005, no valor de R$ RS 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na data (Ir: sua ublica 510.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
06L n )OJIOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.” Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 AmpI/agao da infra-estrutura urbana, na Secretarla Municipal de Obras PUicas, a 39510:
I — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento c dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
An. 2.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dols mil, cento e quarenta e sue rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
01 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 Infra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfaliico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre D;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalacées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizndo pelo art. 2.°, servira de recurso
o superévit do exercicio de 2005, no valor de R$ RS 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na data (Ir: sua ublica 510.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOUZ DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiirzete ()0 Pre/e/m
LEI N.° 4.423, DE 5 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
agao na LDO 2006 e abrir crédito
especial no valor de R$ 102.147,21.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0158 Amp/{3950 da infra-estrutura urbana, na Secretaria Municipal de Obras Publicas, a aqao:
| — acao: Capeamento asfaltico da rua Dr. Bruno de Andrade, trecho da Av.
Ernesto Popp até a rua Padre Balduino Rambo
Valor 2006: R$ 102.147,21 (cento o dois mil, cento e quarenta e sete
reais, vinte e um centavos)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 102.147,21 (cento e dois mil, cento e quarenta e sac rcais, vinte e um centavos), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
O1 SMOP — Administracao
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura urbana
4511 lnfra-estrutura urbana
1826 Capeamento asfallico rua Dr. Bruno de Andrade, entre Av.
Ernesto Popp e rua Padre U;.;Juino Rambo 0 4.4.90.51.00.00-8137 Obras e instalaqées
Art. 3.° Para cobertura do crédito, auiorizndo pelo art. 2.°. servira de recurso
o superavit do exercicio de 2005, no valor de R35 R8 102.147,21 (cento e dois mil, cento e
quarenta e sete reais, vinte e um centavos),
Art. 4.° Esta lei entra em vi9or na dam dc- aua ublica a0.
GABINETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 5 de abril
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU DE L EIRA,
Pefeito unicipal.
ERENI MAClEL ZULCZEWSKl,
Secretéria-Gera}.
"DOE (Basins, 00: snnsus: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO GIDADE DAS ARIES
Rua Joéo Pessoa. 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594