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norma nº 4428/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4428 / 2006
Date 2006-04-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
native_id2221

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

.1l zella-cztrz
(1k(
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
(: .t?.tz-,4yz4 PREFEITUM MUNIGIPALDEMONTENEGRO
j ,.,t'.z-,t';e-?i). aaLfgotopspyojogo . 1 s'.r.ytil,'hfj,..,j:',1)'''<''
= ' .:jW.'.O
LEIN.04.428,DE 47DEABRILDE 2006
1 .
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o SESIpara
implementar o programa de
alfabetizaçâodejovenseadultos.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom oServiço
SocialdaIndûstria-SESIparaimplementaroprogramadealfabetizaçâodejovense
adultosnoâmbitodoprogramafederalBrasilAlfabetizado.
Ad.2.0O convênioestabeleceréasobrigaçöesdosconvenientes.
Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalacederousodesalasdeaula
paraaexecuçâodojrograma.
Paragrafo ûnico.Asdespesascom éguaeenergia correrâo porconta
doMunicipio.
Art.4.0As despesas decorrentes correrâo porconta das dotaçöes
orçamentérias n.os 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art.5.OO prazodoconvênioseréaté31dedezembrode2006.
Ad.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 17 de
abrilde2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE LIVEIRA,
PefeitoMunicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
f ','0EùRêà0t,'0ESANGtIE:!ALfiïICAS'
) #0d1E:!:R0CIM'6M'ARIB
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
I
.1l zella-cztrz
(1k(
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
(: .t?.tz-,4yz4 PREFEITUM MUNIGIPALDEMONTENEGRO
j ,.,t'.z-,t';e-?i). aaLfgotopspyojogo . 1 s'.r.ytil,'hfj,..,j:',1)'''<''
= ' .:jW.'.O
LEIN.04.428,DE 47DEABRILDE 2006
1 .
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o SESIpara
implementar o programa de
alfabetizaçâodejovenseadultos.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom oServiço
SocialdaIndûstria-SESIparaimplementaroprogramadealfabetizaçâodejovense
adultosnoâmbitodoprogramafederalBrasilAlfabetizado.
Ad.2.0O convênioestabeleceréasobrigaçöesdosconvenientes.
Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalacederousodesalasdeaula
paraaexecuçâodojrograma.
Paragrafo ûnico.Asdespesascom éguaeenergia correrâo porconta
doMunicipio.
Art.4.0As despesas decorrentes correrâo porconta das dotaçöes
orçamentérias n.os 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art.5.OO prazodoconvênioseréaté31dedezembrode2006.
Ad.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 17 de
abrilde2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE LIVEIRA,
PefeitoMunicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
f ','0EùRêà0t,'0ESANGtIE:!ALfiïICAS'
) #0d1E:!:R0CIM'6M'ARIB
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
I
Mdivmd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEl N.° 4.428, DE 17 DE ABRlL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com o SESI para
implementar o programa de
alfabetizacao de jovens e adultos.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a segulnte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com o Servico
Social da lndflstria — SESI para implementar o programa de alfabetizagao de jovens e
adultos no ambito do programa federal Brasil Alfabetizado.
Art. 2.° O convénio estabeleceré as obrigacoes dos convenientes.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a cedar 0 uso de salas de aula
para a execugao do programa.
Paragrafo unico. As despesas com égua e energia correrao por conta
do Municipio.
Art. 4.° As despesas decorrentes correrao por conta das dotagées orcamentérias n.°s 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361 .361 1 .2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art. 5.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2006.
C Art. 6.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
abril de 2006.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE LIVElRA,
P efeito Municipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
O Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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(1k(
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
(: .t?.tz-,4yz4 PREFEITUM MUNIGIPALDEMONTENEGRO
j ,.,t'.z-,t';e-?i). aaLfgotopspyojogo . 1 s'.r.ytil,'hfj,..,j:',1)'''<''
= ' .:jW.'.O
LEIN.04.428,DE 47DEABRILDE 2006
1 .
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o SESIpara
implementar o programa de
alfabetizaçâodejovenseadultos.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom oServiço
SocialdaIndûstria-SESIparaimplementaroprogramadealfabetizaçâodejovense
adultosnoâmbitodoprogramafederalBrasilAlfabetizado.
Ad.2.0O convênioestabeleceréasobrigaçöesdosconvenientes.
Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalacederousodesalasdeaula
paraaexecuçâodojrograma.
Paragrafo ûnico.Asdespesascom éguaeenergia correrâo porconta
doMunicipio.
Art.4.0As despesas decorrentes correrâo porconta das dotaçöes
orçamentérias n.os 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art.5.OO prazodoconvênioseréaté31dedezembrode2006.
Ad.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 17 de
abrilde2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE LIVEIRA,
PefeitoMunicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
f ','0EùRêà0t,'0ESANGtIE:!ALfiïICAS'
) #0d1E:!:R0CIM'6M'ARIB
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
I
.1l zella-cztrz
(1k(
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
(: .t?.tz-,4yz4 PREFEITUM MUNIGIPALDEMONTENEGRO
j ,.,t'.z-,t';e-?i). aaLfgotopspyojogo . 1 s'.r.ytil,'hfj,..,j:',1)'''<''
= ' .:jW.'.O
LEIN.04.428,DE 47DEABRILDE 2006
1 .
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o SESIpara
implementar o programa de
alfabetizaçâodejovenseadultos.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom oServiço
SocialdaIndûstria-SESIparaimplementaroprogramadealfabetizaçâodejovense
adultosnoâmbitodoprogramafederalBrasilAlfabetizado.
Ad.2.0O convênioestabeleceréasobrigaçöesdosconvenientes.
Art.3.0AutorizaoExecutivo Municipalacederousodesalasdeaula
paraaexecuçâodojrograma.
Paragrafo ûnico.Asdespesascom éguaeenergia correrâo porconta
doMunicipio.
Art.4.0As despesas decorrentes correrâo porconta das dotaçöes
orçamentérias n.os 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art.5.OO prazodoconvênioseréaté31dedezembrode2006.
Ad.6.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 17 de
abrilde2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE LIVEIRA,
PefeitoMunicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
f ','0EùRêà0t,'0ESANGtIE:!ALfiïICAS'
) #0d1E:!:R0CIM'6M'ARIB
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
I
Mdivmd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEl N.° 4.428, DE 17 DE ABRlL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com o SESI para
implementar o programa de
alfabetizacao de jovens e adultos.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a segulnte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com o Servico
Social da lndflstria — SESI para implementar o programa de alfabetizagao de jovens e
adultos no ambito do programa federal Brasil Alfabetizado.
Art. 2.° O convénio estabeleceré as obrigacoes dos convenientes.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a cedar 0 uso de salas de aula
para a execugao do programa.
Paragrafo unico. As despesas com égua e energia correrao por conta
do Municipio.
Art. 4.° As despesas decorrentes correrao por conta das dotagées orcamentérias n.°s 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361 .361 1 .2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art. 5.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2006.
C Art. 6.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
abril de 2006.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE LIVElRA,
P efeito Municipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
O Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Gabinete ()0 Prefeito
LEl N.° 4.428, DE 17 DE ABRlL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com o SESI para
implementar o programa de
alfabetizacao de jovens e adultos.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a segulnte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com o Servico
Social da lndflstria — SESI para implementar o programa de alfabetizagao de jovens e
adultos no ambito do programa federal Brasil Alfabetizado.
Art. 2.° O convénio estabeleceré as obrigacoes dos convenientes.
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a cedar 0 uso de salas de aula
para a execugao do programa.
Paragrafo unico. As despesas com égua e energia correrao por conta
do Municipio.
Art. 4.° As despesas decorrentes correrao por conta das dotagées orcamentérias n.°s 09.03.12.361.3611.2905.3.3.90.39.44.00/936 e
09.03.12.361 .361 1 .2905.3.3.90.39.43.00/937.
Art. 5.° O prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2006.
C Art. 6.0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
abril de 2006.
REGlSTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE LIVElRA,
P efeito Municipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
O Secretaria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594

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