norma nº 4436/2006

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LEIN.O4.436,DE26DEABRILDE2006.
Acrescentao parégrafotinicoaoad.
1.0da Lein.03.857,de 2003,que
instituia Unidade do Sistema de
Controle Interno dos Poderes
Executivoe Lejislativo Municipale '
déoutrasprovidencias. .
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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ExecutivoeLegislativoMunicipal,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
Paréjrafotinico.CaberéàUnidadedoSistemadeControleInternodo
Municîpioafiscalizayaocontâbil,financeira,patrimonialeorçamentériadoCons6rcio
IntermunicipaldeSaudedaRegiâodoValedoCaî,enquantoaPresidênciaforocupada
peloPrefeitoMunicipal.''(NR)
Ad.2.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de
abrilde2006. r
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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PERCIVALSOU DOLEIRA, jI
refei Municipal.
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LEIN.O4.436,DE26DEABRILDE2006.
Acrescentao parégrafotinicoaoad.
1.0da Lein.03.857,de 2003,que
instituia Unidade do Sistema de
Controle Interno dos Poderes
Executivoe Lejislativo Municipale '
déoutrasprovidencias. .
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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( L. (E1.
j dejaneirode200A3r,t.q1u.0eAincsrteitsucieantUanoidpaadreégdroafoSitsitneicmoaadoeaCrt.on1t.r0odleaILneteirnn.0o3d.o8s57P,oddeer1e4s
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Paréjrafotinico.CaberéàUnidadedoSistemadeControleInternodo
Municîpioafiscalizayaocontâbil,financeira,patrimonialeorçamentériadoCons6rcio
IntermunicipaldeSaudedaRegiâodoValedoCaî,enquantoaPresidênciaforocupada
peloPrefeitoMunicipal.''(NR)
Ad.2.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26de
abrilde2006. r
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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refei Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 4.436, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Acrescenta o parégrafo unico ao art.
1.° da Lei n.° 3.857, de 2003, que
institui a Unidade do Sistema de
Controle lnterno dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal e
dé outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Acrescenta o paragrafo unico ao art. 1.° da Lei n.° 3.857, de 14
de janeiro de 2003, que institui a Unidade do Sistema de Controle Interno dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 1.°
Paragrafo unico. Caberé a Unidade do Sistema de Controle Interno do
Municipio a fiscalizacao contébil, financeira, patrimonial e orgamentéria do Consércio
lntermunicipal de Saude da Regiao do Vale do Cai, enquanto a Presidéncia for ocupada
pelo Prefeito Municipal.” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
abril de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D OL EIRA,
ERENI MACIE SZULCZEWSKI.
Secretéria-Ger |.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS”
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