norma nº 4438/2006

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
r. ,,oyt .yv..): PREFEITZRA MuNICIPALoE MONTENEGRO
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tl:btkl:-.i,.k6.-..:,v. aapkpst?oJastyws
;
LEIN.04.438,DE 26 DEABRIL DE2006.
AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açâo no PPA 2006-2009 e na LDO
2006e abrircréditoespecialnovalor
deR$180.000,00.
PERCIVALSOUZADEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Autoriza oExecutivo Municipala incluirno Plano Plurianual- PPA
2006-2009,noPrograma0147Educaçâolnfantil,aaçâo:
I-projeto:1924
açâo:Aquisiçâodebensimdveis
Valor2006:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais)
Ad.2.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa0147 EducaçâoInfantil,na Secretaria Municipalde
EducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo:
I-projeto:1924
açâo:Aquisiçâodebensimôveis
Valor2006:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais)
Ad.3.@AtltorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde '
R$180.000,00(centoeoitentamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
02 Educaçâolnfantil
12 Educaçâo
365 Educaçâo Infantil
2216 Aquisiçâode imôveisem geral
1931 Aquisiçâodebensimbveis ;
4.4.90.61.99-9225 Outrasaquisiçöesdebensimöveis
Ad.4.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.3.0,sewiréderecurso
a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.009.03.12.361.0058.2906.3.3.90.33.00.00-9311,no
valordeR$180.000,00(centoeoitentamilreais).
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26 de i
abrilde2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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'1 PERCIVALSOUp fDeiEtMunEicIiRpaAl,.
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I ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
i secretària-oeral. 1 .
i ''p0fIkcjûs,90E$lk(1(Ji:$!tkE#lpl!'' . !
1 MI,kTENEGR:csplkpE9A!ARIE! :
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t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
r. ,,oyt .yv..): PREFEITZRA MuNICIPALoE MONTENEGRO
.
.Tnt?.('r).' j
tl:btkl:-.i,.k6.-..:,v. aapkpst?oJastyws
;
LEIN.04.438,DE 26 DEABRIL DE2006.
AutorizaoExecutivoMunicipalaincluir
açâo no PPA 2006-2009 e na LDO
2006e abrircréditoespecialnovalor
deR$180.000,00.
PERCIVALSOUZADEOLNEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Autoriza oExecutivo Municipala incluirno Plano Plurianual- PPA
2006-2009,noPrograma0147Educaçâolnfantil,aaçâo:
I-projeto:1924
açâo:Aquisiçâodebensimdveis
Valor2006:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais)
Ad.2.0 Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentérias- LDO 2006,no Programa0147 EducaçâoInfantil,na Secretaria Municipalde
EducaçâoeCultura-SMEC,aaçâo:
I-projeto:1924
açâo:Aquisiçâodebensimôveis
Valor2006:R$180.000,00(centoeoitentamiIreais)
Ad.3.@AtltorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalorde '
R$180.000,00(centoeoitentamiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC
02 Educaçâolnfantil
12 Educaçâo
365 Educaçâo Infantil
2216 Aquisiçâode imôveisem geral
1931 Aquisiçâodebensimbveis ;
4.4.90.61.99-9225 Outrasaquisiçöesdebensimöveis
Ad.4.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.3.0,sewiréderecurso
a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.009.03.12.361.0058.2906.3.3.90.33.00.00-9311,no
valordeR$180.000,00(centoeoitentamilreais).
Art.5.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 26 de i
abrilde2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
i
'1 PERCIVALSOUp fDeiEtMunEicIiRpaAl,.
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I ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
i secretària-oeral. 1 .
i ''p0fIkcjûs,90E$lk(1(Ji:$!tkE#lpl!'' . !
1 MI,kTENEGR:csplkpE9A!ARIE! :
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t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gnu/here ()0 I’m/61h)
LEI N.° 4.438, DE 26 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
aoao no PPA 2006-2009 e na LDO
2006 e abrlr crédito especial no valor
de R$ 180.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual — PPA
0 2006-2009, no Programa 0147 Educagéo Infantil, a agao:
| — projeto: 1924
aqao: Aquisigao de bens iméveis
Valor 2006: R$ 180.000,00 (cento e oltenta mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2006, no Programa 0147 Educagéo Infantil, na Secretaria Municipal de
Educagao e Cultura — SMEC, a agao:
| — projeto: 1924
acao: Aquisicéo de bens imbveis
Valor 2006: R$ 180.000,00 (cento e oltenta mil reais)
Art. 3.“ Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 180.000,00 (cento e oltenta mil reais), com a seguinte classlficagao orgamentaria:
09 SMEC
02 Educagéo lnfantil
12 Educagao
365 Educagao lnfantil
O 2216 Aquisicéo de imoveis em geral
1931 Aquisicéo de bens iméveis l
4.4.90.61.99-9225 Outras aquisicoes de bens iméveis
Art. 4.” Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 3.°, servira de recurso
a reducéo da dotacao orcamentaria n." 09.03.12.361 .0058.2906.3.3.90.33.00.00—931 1, no
valor de R$ 180.000.00 (cento e oltenta mil reais).
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de
abril de 2006. ‘ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE EIRA,
P feit Municipal.
0 ERENI MACIEL ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORG/I08, DOE SALGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS was
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594