norma nº 4439/2006

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LEIN.04.439,DE 28DEABRILDE2006.
Atltoriza o Executivo Municipal a
firmarconvêniocom oEstadodoRio
GrandedoSul,atravésdaSecretaria
dosTransportes,paraaexecuçâode '
obrasno aerôdromo,incluiraçâo no
PPA 2006-2009 e na LDO 2006 e
abrircréditoespecialnovalordeR$
67.557,15.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art.1.0Autorizao Executivo Municipalafirmarconvêniocom o Estado
doRioGrandedoSul,atravésdaSecretariadosTransportes, paraaexecuçâodeobras
noaer6dromo,novalordeR$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinquentae
setereais,quinzecentavos).
2 Art.2.0AutorizaoExecutivoMuniciqalaincluirnoPlanoPlurianual
006-2009,noprograma0179Infra-estruturaaeroportuaria,aaçâo:
I-projeto:1407 t
açâo:Obrasdemelhoramentoseaquisiçâodeequipamentosparao i
aerbdromo
Valor:R$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinqûentae
setereais,quinzecentavos)
Orçamentérias-ArLt.D3O.OA20u0to6r,izanoopErxoegcrautmivaoM01u7n9icipInaflraa-eisntcrluutiurranaaLeeroipdoertuDâirreiatrizes j , na !
SecretariaMunicipaldeIndtistriaeComércio-SMIC,aaçâo:
I-projeto:1407
açâo:Obrasdemelhoramentoseaquisiçâodeequipamentosparao
aerôdromo
Valor:R$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinquentae p
setereais,quinzecentavos) :
Art.4.0Autorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
deR$67.557,15 (sessentaesetemil,quinhentose cinqûentae setereaisequinze '
centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: è
04 SMIC :
01 SMIC-Administraçâo ;
23 ComércioeTurismo !
695 Turismo !
47 Infra-estruturaaeroportuéria
1407 Obras de melhoria e aquisiçâo de equipamentos para o
aer6dromo
4.4.90.51.QQ.(4-41$6 Obraseinstalaç6es/contrapartida R$12.303,03
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MOjIENEBROtl:AM DM AR1i! '
RL1aJOâOPCSSO3I 1363-CX,Postal,59-CEP:95780-000-VOr1tOr1CgrO/RS-TCl2(51)649-8200-FaX:(51)632-4594 );
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LEIN.04.439,DE 28DEABRILDE2006.
Atltoriza o Executivo Municipal a
firmarconvêniocom oEstadodoRio
GrandedoSul,atravésdaSecretaria
dosTransportes,paraaexecuçâode '
obrasno aerôdromo,incluiraçâo no
PPA 2006-2009 e na LDO 2006 e
abrircréditoespecialnovalordeR$
67.557,15.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE l:
Art.1.0Autorizao Executivo Municipalafirmarconvêniocom o Estado
doRioGrandedoSul,atravésdaSecretariadosTransportes, paraaexecuçâodeobras
noaer6dromo,novalordeR$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinquentae
setereais,quinzecentavos).
2 Art.2.0AutorizaoExecutivoMuniciqalaincluirnoPlanoPlurianual
006-2009,noprograma0179Infra-estruturaaeroportuaria,aaçâo:
I-projeto:1407 t
açâo:Obrasdemelhoramentoseaquisiçâodeequipamentosparao i
aerbdromo
Valor:R$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinqûentae
setereais,quinzecentavos)
Orçamentérias-ArLt.D3O.OA20u0to6r,izanoopErxoegcrautmivaoM01u7n9icipInaflraa-eisntcrluutiurranaaLeeroipdoertuDâirreiatrizes j , na !
SecretariaMunicipaldeIndtistriaeComércio-SMIC,aaçâo:
I-projeto:1407
açâo:Obrasdemelhoramentoseaquisiçâodeequipamentosparao
aerôdromo
Valor:R$67.557,15(sessentaesetemil,quinhentosecinquentae p
setereais,quinzecentavos) :
Art.4.0Autorizao ExecutivoMunicipala abrircréditoespecialnovalor
deR$67.557,15 (sessentaesetemil,quinhentose cinqûentae setereaisequinze '
centavos),com aseguinteclassificaçâoorçamentéria: è
04 SMIC :
01 SMIC-Administraçâo ;
23 ComércioeTurismo !
695 Turismo !
47 Infra-estruturaaeroportuéria
1407 Obras de melhoria e aquisiçâo de equipamentos para o
aer6dromo
4.4.90.51.QQ.(4-41$6 Obraseinstalaç6es/contrapartida R$12.303,03
''r0EIkcà0!,r0i.$lsctli:MtkiklM!'
MOjIENEBROtl:AM DM AR1i! '
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{Jana/10L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gan/Hate ()0 Pre/eizfo
LEI N.° 4.439, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com o Estado do Rio
Grande do Sul, através da Secretaria
dos Transportes, para a execucao de
obras no aerédromo, incluir acao no
PPA 2006-2009 e na LDO 2006 e abrir crédito especial no valor de R$
67.557,15.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com o Estado
do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes, para a execucao de obras no aerédromo, no valor de R$ 67.557,15 (sessenta e sete mil, quinhentos e ciaenta e
sete reais, quinze centavos).
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual
2006-2009, no programa 0179 Infra-estmtura aeroportuéria, a acao:
l— projeto: 1407
acao: Obras de melhoramentos e aquisicao de equipamentos para o
aerodromo
Valor: R$ 67.557,15 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqtienta e
sete reais, quinze centavos)
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentérias — LDO 2006, no programa 0179 Infra-estrutura aeropontuaria, na Secretaria Municipal de lndflstria e Comércio - SMIC, a acao:
l — projeto: 1407
acéo: Obras de melhoramentos e aquisicao de equipamentos para o
aerédromo
Valor: R$ 67.557,15 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinqenta e
sete reais, quinze centavos)
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 67.557,15 (sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), com a seguinte classificacao orcamentéria:
O4 SMlC
01 SMlC — Administracao
23 Comércio e Turismo
695 Turismo
47 lnfra—estrutura aeroportuéria
1407 Obras de melhoria e aquisicao de equipamentos para o
aerédromo
4.4.90.51.00.00-4116 Obras e instalacoeslcontrapartida R$ 12.303,03
“DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CID ADE DAS ARIES
Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594 i
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4.4.90.51.00.00-4118 Obraseinstalaçöes/Estado R$48.003,72
4.4.90.52.00.00-4114 Equipamentoematerialpermanente/contrapartida .
RN j.zga,4o
l 4.4.90.52.00.00-4115Equipamentoematerialpermanente/EstadoR$6.042,00
' Art.5.0Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.4.0,serviréde
recurso o repasse do Estado do Rio Grande do Sul,através da Secretaria dos
Transportes,novalordeR$54.045,72(cinquentaequatromil,quarentaecincoreaisT
setenta e dois centavos) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02-1999,no valorde R$ 13.511,43 (treze mil,
quinhentoseonzereais,quarentaetrêscentavos).
Ad.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
' GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
abrilde2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALS U LIVEIRA,
PrfeitoMunicipal.
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ERENIMAcl t ULCZEWSKI,
Secretéria-GeaI.
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l(
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4.4.90.51.00.00-4118 Obraseinstalaçöes/Estado R$48.003,72
4.4.90.52.00.00-4114 Equipamentoematerialpermanente/contrapartida .
RN j.zga,4o
l 4.4.90.52.00.00-4115Equipamentoematerialpermanente/EstadoR$6.042,00
' Art.5.0Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.4.0,serviréde
recurso o repasse do Estado do Rio Grande do Sul,através da Secretaria dos
Transportes,novalordeR$54.045,72(cinquentaequatromil,quarentaecincoreaisT
setenta e dois centavos) e a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.O
10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02-1999,no valorde R$ 13.511,43 (treze mil,
quinhentoseonzereais,quarentaetrêscentavos).
Ad.6.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
' GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
abrilde2006.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALS U LIVEIRA,
PrfeitoMunicipal.
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Secretéria-GeaI.
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RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l(
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_ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(mo/Haze ()0 PIE/6m}
4.4.90.51.00.00-4118 Obras e instalaooes/Estado R$ 48.003,72
4.4.90.52.00.00-4114 Equipamento e material permanente/contrapartida
R$ 1208,40
4.4.90.52.00.00—4115 Equipamento e material permanente/Estado R$ 6042,00
Art. 5.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 4.°, serviré de
recurso o repasse do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos
Transportes, no valor de R$ 54.045,72 (cinqenta e quatro mil, quarenta e cinco reais,
setenta e dois centavos) e a redugéo da dotaoao oroamentéria n.°
10.01.99.9999999399999.99.99.99.02-1999, no valor de R$ 13.511,43 (treze mil,
.quinhentos e onze reais, quarenta e trés centavos).
Art. 6.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
7
PERCIVALS U LIVEIRA,
Pr feito Municipal.
abril de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENI MAC! ‘3 ULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
"DOE ORG/30$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIDADE OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594