norma nº 4445/2006

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LElN.04.445,DE5DEMAIO DE2006.
Autorizao Executivo Municipalafirmar
convêniocom oEstadodoRioGrande
doSul,porintermédiodaSecretariado
Trabalho, Cidadania e Assistência
Socialeabrircréditoespecialnovalor
deR$25.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom o Estadodo
RioGrandedoSul,porintermédiodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial,
paraorepassederecursosprovenientesdoFundoEstadualdaCriançaedoAdolescente￾FECN 2OO6.
Ad.2.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalorde
R$25.000,00(vinteecincomilreais),com aseguinteclassificaNoorçamentlria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria
04 AssistênciaSocialGeral
1645 FMAS-ConvênioFECA 2006
3.3.50.43.01.00-6623 SubvençôesSociais-Inst.Car.Assist.Cult. R$20.000.00
3.3.50.43.01.00-6624 SubvençöesSociais-Inst.Car.Assist.Cult.Contrapartida
R$ 5.000,00
Art3.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.2.0,serviréderecurso
o crédito do Estado do Rio Grande do Sul,porintermédio da Secretaria do Trabalho,
CidadaniaeAssistênciaSocial,novalordeR$20.000,00(vintemiIreais)eareduçâoda
dotaçâoorçamentâria n.010.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02.00.00-1999,novalorde
5.000,00(cincomilreais).
Art.4.*EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 5demaio
de2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM EO IV IM .
F3rth it)lk1rlillirlE!I.
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ERENIMACILSZULCZEWSKI,
Secretéria-G ral.
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4 RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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yyjjxyty PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
''iltf*'y'qr, (
* ùAy-zo-*çtlk-. Gtf/ïleteP&Prelelk) q
9 ..,.s.-.. .
LElN.04.445,DE5DEMAIO DE2006.
Autorizao Executivo Municipalafirmar
convêniocom oEstadodoRioGrande
doSul,porintermédiodaSecretariado
Trabalho, Cidadania e Assistência
Socialeabrircréditoespecialnovalor
deR$25.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom o Estadodo
RioGrandedoSul,porintermédiodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial,
paraorepassederecursosprovenientesdoFundoEstadualdaCriançaedoAdolescente￾FECN 2OO6.
Ad.2.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalorde
R$25.000,00(vinteecincomilreais),com aseguinteclassificaNoorçamentlria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 AssistênciaSocial
244 AssistênciaComunitéria
04 AssistênciaSocialGeral
1645 FMAS-ConvênioFECA 2006
3.3.50.43.01.00-6623 SubvençôesSociais-Inst.Car.Assist.Cult. R$20.000.00
3.3.50.43.01.00-6624 SubvençöesSociais-Inst.Car.Assist.Cult.Contrapartida
R$ 5.000,00
Art3.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.2.0,serviréderecurso
o crédito do Estado do Rio Grande do Sul,porintermédio da Secretaria do Trabalho,
CidadaniaeAssistênciaSocial,novalordeR$20.000,00(vintemiIreais)eareduçâoda
dotaçâoorçamentâria n.010.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02.00.00-1999,novalorde
5.000,00(cincomilreais).
Art.4.*EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDOPREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 5demaio
de2006.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOUM EO IV IM .
F3rth it)lk1rlillirlE!I.
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ERENIMACILSZULCZEWSKI,
Secretéria-G ral.
1 'lp0E(kcjns,pûE$AkctJE:$àwEklMs''
ji gc#1'(jE<kctluxM4iR!(:
4 RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
6451mm ()0 Pre/aim
LEI N.° 4.445, DE 5 DE MAIO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convénio com o Estado do Rio Grande
do Sul, por intermédio da Secretaria do
Trabalho, Cidadania e Assisténcia
Social e abrir crédito especial no valor
de R$ 25.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
0 Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com o Estado do
Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social,
para o repasse de recursos provenientes do Fundo Estadual da Crianca e do Adolescente —
FECA/2006.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais), com a seguinte classificacao orcamentaria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitaria
04 Assisténcia Social Geral
1645 FMAS — Convénio FECA 2006
3.3.50.43.01.00-6623 Subvencoes Socials — Inst. Car. Assist. Cult. R$ 20.000,00
3.3.50.43.01.00-6624 Subvencoes Sociais - Inst. Car. Assist. Cult. Contrapartida
R$ 5.000,00
Art. 3.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso
o crédito do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho,
Cidadania e Assisténcia Social, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a reducao da
dotacao orcamentaria n.° 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.99.02.00.00-1999, no valor de
5000,00 (cinco mil reais).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de maio
de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZA E0 IV IRA,
Pre itoM nicipal.
ERENl MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria-G ral.
"DOE Okclios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE ms was
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594