norma nº 4449/2006

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LEIN.04.449,DE 15DE MAIO DE2006.
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Acrescenta o
oart.v4j3)oegpa-jaâgrqaufo !
ûnico à Lein. . ,
dispöesobreloteamentoedéoutras )
providências.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.OAcrescentaoart.43AeparlgrafotinicoàLein.O1.971,de13de ;
dezembro de 1973,quedispöesobre loteamento,passandoa vigorarcom a seguinte
redaçâo:
' ''AX. 43A Os Lotes Populares de Ioteamentos administrados pelo
MunicfpiodeMontenegroterâoumatestadamînimade 8m (oitometros)eéreaminima
de125m2(centoevinteecincometrosquadrados).
Parégrafoûnico.QuandosetratardeLotesPopularesdeesquinaterâo
umatestadamînimade10,50m (dezmetrosecinqöentacentimetros)eéreamfnimade
164,00m2(centoesessentaequatrometrosquadradosl.''(NR)
Art.2.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
maiode2006.
i REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
, PERCIVALSOUM EO IV 1RA,
PrefitoMunicipal.
:
ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
Secretâria-Geral.
''PQE(kGà0!,p0ESr$GtlE:$4Wi#1M$'' -
#0d1'6jiGR0tlrApEM!ARIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fay:(51)632-4594
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' ESYZDODOR1OGRANDEDOSUL (1
sts ..y,). PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO l
'. Lbv.)'Iï'-*,'. aagjfot;jupyojgju) i 3.'1b..-.,.?.:)j.b::. j
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LEIN.04.449,DE 15DE MAIO DE2006.
è
'
Acrescenta o
oart.v4j3)oegpa-jaâgrqaufo !
ûnico à Lein. . ,
dispöesobreloteamentoedéoutras )
providências.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.1.OAcrescentaoart.43AeparlgrafotinicoàLein.O1.971,de13de ;
dezembro de 1973,quedispöesobre loteamento,passandoa vigorarcom a seguinte
redaçâo:
' ''AX. 43A Os Lotes Populares de Ioteamentos administrados pelo
MunicfpiodeMontenegroterâoumatestadamînimade 8m (oitometros)eéreaminima
de125m2(centoevinteecincometrosquadrados).
Parégrafoûnico.QuandosetratardeLotesPopularesdeesquinaterâo
umatestadamînimade10,50m (dezmetrosecinqöentacentimetros)eéreamfnimade
164,00m2(centoesessentaequatrometrosquadradosl.''(NR)
Art.2.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
maiode2006.
i REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
, PERCIVALSOUM EO IV 1RA,
PrefitoMunicipal.
:
ERENIMACIEL ULCZEW SKI,
Secretâria-Geral.
''PQE(kGà0!,p0ESr$GtlE:$4Wi#1M$'' -
#0d1'6jiGR0tlrApEM!ARIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fay:(51)632-4594
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., v, k-Cl n lam : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Col/Wow ()0 Prefeito
LEl N.° 4.449, DE 15 DE MAIO DE 2006.
Acrescenta 0 art. 43A e parégrafo
(mice a Lei n.° 1.971, de 1973, que k
dispée sobre loteamento e dé outras ;
providéncias. » PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1.° Acrescenta 0 art. 43A e paragrafo unico a Lei n.° 1.971, de 13 de
dezembro de 1973, que dispoe sobre loteamento, passando a vigorar com a seguinte
redaa:
“Art. 43A Os Lotes Populares de loteamentos administrados pelo
Municipio de Montenegro terao uma testada minima de 8m (oito metros) e area minima
de 125m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados).
Parégrafo unico. Quando se tratar de Lotes Populares de esquina terao
uma testada minima de 10,50m (dez metros e cinqtienta centimetres) e area minima de
164,00m2 (cento e sessenta e quatro metros quadrados).” (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
maio de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
. PERCIVAL SOUZA EO IV iRA,
ERENl MACiEL ULCZEWSKl,
Secretaria—Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIEADE DAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594