norma nº 4452/2006

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
yu:t,top PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO .
tesxtlk.-.i044,... aatbhotoppyohlto .
# .
LEIN.O4.452,DE15DE MAIO DE2006.
Alterao art.2.0da Lein.O3.745,de
2002, que autoriza o Executivo
Municipala firmarconvênio com a
SociedadePelaBethâniaedéoutras .
providências.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Alteraoart.2.0daLein.O3.745,de21dejunhode2002,que
autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a Sociedade Pela Bethânia.
passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
'A/. 2.0 O Municipio pagaré, em contraprestaçâo aos serviços .
prestadospelaentidadeconveniada,aimportânciadeR$350,00(trezentosecinquenta
reais),mensalmente,para cada criança e/ou adolescente atendido,e devidamente
encaminhado pelo Consesho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente,
somentequantosolicitadoeurequisitado.''(NR)
Ad.2.0Asdespeàasdecorrentescom ocumprimentodestaleicorrerâo
porcontadadotaçâoorçamentérian.006.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.01.00.00-6903.
l1 Art. 3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
maiode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE EIRA,
PrfeitoMunicipal.
ERENIMA ULCZEW SKI,
Secretâria- eral.
''p0Eù>j0!,p0E$Akût)E:!AkEklM!@
MONIyECROCIM;EpA:AQIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
yu:t,top PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO .
tesxtlk.-.i044,... aatbhotoppyohlto .
# .
LEIN.O4.452,DE15DE MAIO DE2006.
Alterao art.2.0da Lein.O3.745,de
2002, que autoriza o Executivo
Municipala firmarconvênio com a
SociedadePelaBethâniaedéoutras .
providências.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Alteraoart.2.0daLein.O3.745,de21dejunhode2002,que
autoriza o Executivo Municipala firmarconvênio com a Sociedade Pela Bethânia.
passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
'A/. 2.0 O Municipio pagaré, em contraprestaçâo aos serviços .
prestadospelaentidadeconveniada,aimportânciadeR$350,00(trezentosecinquenta
reais),mensalmente,para cada criança e/ou adolescente atendido,e devidamente
encaminhado pelo Consesho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente,
somentequantosolicitadoeurequisitado.''(NR)
Ad.2.0Asdespeàasdecorrentescom ocumprimentodestaleicorrerâo
porcontadadotaçâoorçamentérian.006.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.01.00.00-6903.
l1 Art. 3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
1
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 15de
maiode2006.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE EIRA,
PrfeitoMunicipal.
ERENIMA ULCZEW SKI,
Secretâria- eral.
''p0Eù>j0!,p0E$Akût)E:!AkEklM!@
MONIyECROCIM;EpA:AQIB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gal/7134659 ()0 Prefeito
LEl N.° 4.452, DE 15 DE MAIO DE 2006.
Altera 0 art. 2.° da Lei n.° 3.745, de
2002, que autoriza o Executivo
Municipal a firmar convénio com a
Sociedade Pella Bethania e dé outras
providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Altera 0 art. 2.° da Lei n.° 3.745, de 21 de junho de 2002, que
autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Sociedade Pella Bethénia,
passando a vigorar com a seguinte redacéo:
“Art. 2.° O Municipio pagaré, em contraprestacao aos servicos
prestados pela entidade conveniada, a importancia de R$ 350,00 (trezentos e cinqtienta
reais), mensalmente, para cada crianca e/ou adolescente atendido, e devidamente
encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente,
somente quanto solicitado eu requisitado." (NR)
Art. 2.° As despeSas decorrentes com o cumprimento desta lei correrao
por conta da dotacao orcamentéria n.° 06.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.010000—6903.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
maio de 2006.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU EIRA.
Pr feito Municipal.
ERENI MA ULCZEWSKI,
Secretaria- eral.
“DOE ORG/108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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