norma nº 4086/2004

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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1 Diretrizes Orçamentérias - LDO kC
1 2004,edâoutrasprovidências. (
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LE I:
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Art.10Excluida Leide DiretrizesOrçamentlrias- LDO 2004,Planilha
de MetasPrioritériasSMOP,a meta ''Construçâode CasasPopulares'',novalorde R$ (
200.000,00 (duzentos mil reais), dotaçâo orçamentéria no
08.01.16.482.4821.1810.4.4.90.51.00-8120. 7
Art.2DAutorizaoExecutivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
y deR$200.000,00(duzentosmiIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria: ,
. 08 SMOP
01 SMOP
15 Urbanismo
451 Snfra-estruturaUrbana
4511 Infra-estruturaUrbana
1814 Execuçâodeinfra-estruturaB.Panorama
4.4.90.51.00-8124 ObraseInstalaçöes
Arl.30Para cobedura do crédito,autorizado pelo art.20,servirâ de
. recurso,a meta exclufdanoart.1O,novalordeR$ 200.000,00 (duzentosmilreais),
dotaçâoorçamentériann08.01.16.482.4821.1810.4.4.90.51.00-8120.
Art.40IncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
de Metas Prioritérias SMOP,a meta ''Execuçâo de Infra-estrutura Urbana na érea
Implantaçâo do Loteamento PopularBairro Panorama''.no valorde R$ 200.000,00
(duzentosmilreais). .
Art. 5oEstaLeientraem vigornadatadesuapubjicaçao.
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. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 23de
junhode2004. :
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ,
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DataSupra (
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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1 Diretrizes Orçamentérias - LDO kC
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i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancion.oaseguinte t
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Art.10Excluida Leide DiretrizesOrçamentlrias- LDO 2004,Planilha
de MetasPrioritériasSMOP,a meta ''Construçâode CasasPopulares'',novalorde R$ (
200.000,00 (duzentos mil reais), dotaçâo orçamentéria no
08.01.16.482.4821.1810.4.4.90.51.00-8120. 7
Art.2DAutorizaoExecutivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
y deR$200.000,00(duzentosmiIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria: ,
. 08 SMOP
01 SMOP
15 Urbanismo
451 Snfra-estruturaUrbana
4511 Infra-estruturaUrbana
1814 Execuçâodeinfra-estruturaB.Panorama
4.4.90.51.00-8124 ObraseInstalaçöes
Arl.30Para cobedura do crédito,autorizado pelo art.20,servirâ de
. recurso,a meta exclufdanoart.1O,novalordeR$ 200.000,00 (duzentosmilreais),
dotaçâoorçamentériann08.01.16.482.4821.1810.4.4.90.51.00-8120.
Art.40IncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
de Metas Prioritérias SMOP,a meta ''Execuçâo de Infra-estrutura Urbana na érea
Implantaçâo do Loteamento PopularBairro Panorama''.no valorde R$ 200.000,00
(duzentosmilreais). .
Art. 5oEstaLeientraem vigornadatadesuapubjicaçao.
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. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 23de
junhode2004. :
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ,
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DataSupra (
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gunmetal ()0 Pre/éim
LEI N° 4.086, DE 23 DE JUNHO DE 2004.
Exclui meta constante na Lei de
Diretrizes Orcamentarias - LDO
2004, e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Exclui da Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2004, Pianilha
de Metas Prioritarias SMOP, a meta “Construgéo de Casas Populares", no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), dotacao orcamentéria n°
08.01.16.482.4821.1810.4.4.90.51.00—8120.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotacao orcamentéria:
08 SMOP
01 SMOP
15 Urbanismo
451 lnfra-estrutura Urbana
4511 Infra-estrutura Urbana
1814 Execugao de infra-estrutura B. Panorama
4.4.90.5100-8124 Obras e lnstalacoes
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, servira de
recurso, a meta excluida no art. 1°, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
dotacao orcamentaria n° 08.01.16.482.4821.1810.4.4.90.51.00—8120.
Art. 4° lnclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2004, Pianilha
de Metas Prioritarias SMOP, a meta "Execucao de Infra-estrutura Urbana na area
Implantacao do Loteamento Popular Bairro Panorama", no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). , Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINE‘TE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 23 de
junho de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
iirrc‘rrmaI‘rI‘mégatfixs
Secretaria-Geral.
”DOE 612G505, DOE SANGUE: SALVE VIDAS‘
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP: 95780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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