norma nº 4087/2004

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LElN94.087,DE23DEJUNHO DE2004.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
39.367,98,edâoutrasprovidências.
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i IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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t Art.10Autorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor ;'
' deR$39.367,98(trintaenovemil,trezentosesessentaesetereaisenoventaeoito i
i' centavos),naseguintedotaçâoorçamentària: jt
09 SVEC j
06 DOSPOSaSnâOCOmPUtéVeiS-VDE (
' 12 Edtlcaçâo '
361 EnsinoFundamental
0054 Despesasnâocomputéveis :
2919 PNATE - Programa Nacionalde Apoio ao Transporte do
Escolar :
3.3.90.39.05-9630 ServiçosdeTransporte
Art.20Para cobedura do crédito,autorizado pelo art.1O,serviré de
recurso ocréditodoGoverno FederalaosMunicipios,atravésde recursosprovenientes
do Programa NacionaldeApoio aoTransportedo Escolar- PNATE,conformeMedida
Provis6riano173eResoIuç-ao/CD/FNDEno18,novalordeR$39.367.98(trintaenove
mil,trezentosesessentaesetereaisenoventaeoitocentavos).
Art.30lncluina Leide DiretrizesOrçamentârias- LDO 2004,Planilha
de Metas Prioritàrias SMEC - Despesas nâo computâveis para o MDE,o Programa
)1
Nnoavceiomnaill,dtreezAepnotioosaeosTersanesnptoaretesdeoteErsecaoislaer-noPvNeAntTaEe,oniotovacelonrtadveoRs)$.39.367,98(trintae ;'
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i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 23de l
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) REGISTRE- 17 2 SE EPUBLIQUE-SE: j
Datasupra. )
AN ACOB ZIMMER.
PrefeitoMunicipal.
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Secretiria-Geral.
QOEIf1GIOS,KESANGOE:SILfEkIAS'A
BOWENEGID QMX MSARXS
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! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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.' . cvyygjspjvy.ys ( . ,.u..,-xjy,u., j . 1
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LElN94.087,DE23DEJUNHO DE2004.
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
39.367,98,edâoutrasprovidências.
j. '
i IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
,l g.(Ej: t
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t Art.10Autorizao Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor ;'
' deR$39.367,98(trintaenovemil,trezentosesessentaesetereaisenoventaeoito i
i' centavos),naseguintedotaçâoorçamentària: jt
09 SVEC j
06 DOSPOSaSnâOCOmPUtéVeiS-VDE (
' 12 Edtlcaçâo '
361 EnsinoFundamental
0054 Despesasnâocomputéveis :
2919 PNATE - Programa Nacionalde Apoio ao Transporte do
Escolar :
3.3.90.39.05-9630 ServiçosdeTransporte
Art.20Para cobedura do crédito,autorizado pelo art.1O,serviré de
recurso ocréditodoGoverno FederalaosMunicipios,atravésde recursosprovenientes
do Programa NacionaldeApoio aoTransportedo Escolar- PNATE,conformeMedida
Provis6riano173eResoIuç-ao/CD/FNDEno18,novalordeR$39.367.98(trintaenove
mil,trezentosesessentaesetereaisenoventaeoitocentavos).
Art.30lncluina Leide DiretrizesOrçamentârias- LDO 2004,Planilha
de Metas Prioritàrias SMEC - Despesas nâo computâveis para o MDE,o Programa
)1
Nnoavceiomnaill,dtreezAepnotioosaeosTersanesnptoaretesdeoteErsecaoislaer-noPvNeAntTaEe,oniotovacelonrtadveoRs)$.39.367,98(trintae ;'
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I Art.4
oEstaLeientraemvigornadatadesuapub
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i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 23de l
' junhode2004. i
) REGISTRE- 17 2 SE EPUBLIQUE-SE: j
Datasupra. )
AN ACOB ZIMMER.
PrefeitoMunicipal.
UC>IANqAw TTl RE<IRvAx
,
Secretiria-Geral.
QOEIf1GIOS,KESANGOE:SILfEkIAS'A
BOWENEGID QMX MSARXS
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! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gnu/Here ()0 1178/21/20
LEI N° 4.087, DE 23 DE JUNHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
39.36198, e dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E l:
0 Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 39.367,98 (trinta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito
centavos), na seguinte dotaoao orcamentéria:
09 SMEC
06 Despesas nao computaveis — MDE
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas nao computaveis
2919 PNATE ~ Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar
3.3.90.39.05-9630 Servicos de Transporte
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso o crédito do Governo Federal aos Municipios, através de recursos provenientes
do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ~ PNATE, conforme Medida
Proviséria n° 173 e Resoluqao/CD/FNDE n° 18. no valor de R$ 39.367.98 (trlnta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).
0 Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha
de Metas Prioritarias SMEC — Despesas nao computaveis para o MDE, o Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE, no valor de R$ 39.36798 (trinta e
nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 23 de
I ACOB ZlMMER,
refeito Municipal.
junho de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
éYu”of}:'Ix‘fA‘TilgTE I751 NQSREWSR
O Secretéria-Geral.
“DOE ()RGI‘ios, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO com DAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594