norma nº 4090/2004

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atender ao Programa Primeira
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)l IVANJACOBZtMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
/ FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporâria e j
administrativamente,01 (um)Auxiliarde Enfermagem,para atendera adesâo do . desâo k Municfpio ao Programa Primeira lnfância Melhor- PIM,conforme Termo de A
inado entrea Secretariade Saûdedo Estadoeo Municîpiode Montenegro,firmado l
, ass (
em 7deabrilde2003eart.232daLeiComplementarno2.635,de4demaiode1990. '
Art.2DO prazo da contrataçâo é de 6 (seis)meses,podendo ser
rescindidaem casodetérminodoProgramaantesdoprazo.
Art.30Os requisitosexigidos para a seleçâo sâo os constantesdas
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais.
Art.40A cargahoràriaestabelecidaparaoAuxiliardeEnfermagem éde E
15(quinze)horassemanais,desegundaasexta-feira.
Art, 50 O valor corresponde a hora trabalhada pelo Auxiliar de
g1 Enfermagem,éJeR$6,34(seisreaisetrintaequatrocentavos),totalizandoaquantia
l mensaldeR$380,40(trezentoseoitentareaisequafentacentavos).
' Art60A despesa decorrente da aplicaçâo da prqsente Leicorrerà à '
)? contadadotaçàoorç'amentàriano06.02,10.302.0005.2602.3.1.90.04.03-6200.
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1 Afl. 79EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 28de q
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 4
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1.
LElN04.090,DE28DEJUNHO DE 2004. 'y
Autoriza o Executivo a contratar,
temporériaeadministrativamente,01
(um)Auxiliarde Enfermagem para '
atender ao Programa Primeira
l InfânciaMelhor-PIM.
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)l IVANJACOBZtMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
/ FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporâria e j
administrativamente,01 (um)Auxiliarde Enfermagem,para atendera adesâo do . desâo k Municfpio ao Programa Primeira lnfância Melhor- PIM,conforme Termo de A
inado entrea Secretariade Saûdedo Estadoeo Municîpiode Montenegro,firmado l
, ass (
em 7deabrilde2003eart.232daLeiComplementarno2.635,de4demaiode1990. '
Art.2DO prazo da contrataçâo é de 6 (seis)meses,podendo ser
rescindidaem casodetérminodoProgramaantesdoprazo.
Art.30Os requisitosexigidos para a seleçâo sâo os constantesdas
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradosServidoresMunicipais.
Art.40A cargahoràriaestabelecidaparaoAuxiliardeEnfermagem éde E
15(quinze)horassemanais,desegundaasexta-feira.
Art, 50 O valor corresponde a hora trabalhada pelo Auxiliar de
g1 Enfermagem,éJeR$6,34(seisreaisetrintaequatrocentavos),totalizandoaquantia
l mensaldeR$380,40(trezentoseoitentareaisequafentacentavos).
' Art60A despesa decorrente da aplicaçâo da prqsente Leicorrerà à '
)? contadadotaçàoorç'amentàriano06.02,10.302.0005.2602.3.1.90.04.03-6200.
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1 Afl. 79EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 28de q
junhode2004. )
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DataSupra. YY 'l
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-206tQIVOS,2OESANGDLSALfEflMS*
1 MIXW.NEGRQQMxMSARXS
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 4
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete 00 Pia/aim
LEl N° 4.090. DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive a contratar,
temporaria e administrativamente, 01
(um) Auxiliar de Enfermagem para
atender ao Programa Primeira
lnféncia Melhor ~ PlM.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Q LEI:
4' Art. , 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
- administrativamente, 01 (um) Auxiliar de Enfermagem. para atender a adesao do
Municipio ao Programa Primeira Infancia Melhor — PIM, conforme Termo de Adesao
assinado entre a Secretaria de SaL'Jde do Estado e o Municipio de Montenegro, firmado
em 7 de abril de 2003 e art. 232 da Lei Complementar n° 2.635, de 4 de maio de 1990.
Art. 2° 0 prazo da contratacao é de 6 (seis) meses. podendo ser
rescindida em caso de término do Programa antes do prazo.
Art. 3° Os requisites exigidos para a selecao 5:50 05 constantes das
Especificagoes dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 4° A carga horaria estabelecida para o Auxiliar de Enfermagem e de
15 (quinze) horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Enfermagem, é de R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos), totalizando a quantia
a mensai de R$ 380,40 (trezentos e oitenta reais e quarenta centavos).
0 Art. 5° 0 valor corresponde a hora trabalhada pelo Auxiliar de
: Art. 6° A despesa decorrente da aplicacao da presente Lei correra a
:3 conta da dotagao orqamentaria n° 06.02103020005260231900403—6200.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
junho de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra. (it
‘ COB ZlMMER,
' refeito Municipal.
Ck“ a: «an. yakwfggxfiq UCIANA M TlN RElRA,
O Secretaria-Geral.
"DOE ORG/10$. 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE OAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 6498200 — Fax: (51) 632—4594