| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2004 |
| Date | 2004-06-29 |
| Ementa | CRIA MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636. DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
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