norma nº 3076/1995

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'' n? 3067/95. à
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IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
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i Art. 1Q - O art. 7* da 1ei no 3067/95 passa a vigorar com
5
a seguinte redaçâo:
Art. 7* - Os membros do Conselho Municipal de
Transporte e Trânsito, terâo mandato de Oztdois) anos, podendo ser
reconduzidos por até dois perfodos iguais.
Art. 2* - Ao art. 7* fica acrescido o parâgrafo ûnico as￾sim redigido:
Parâgrafo ûnico - O Conselho, como instituiçâo,
e seus membros individualmente contarâo com a infraestrutura exis￾1
tente na administraçâo municipal para subsidiar e atender a deman￾1 da dos seus serviços t@cnicos e administrativos.
1 Art.3*-Revogadasasdisposicôesemcontrârio,apresen
1l
te Leientra vigor na data de suapublicacâo.
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1
) RARINETE Do PREeElTo MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 14 de agol
to de 1995.
1
I REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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l Data Supra. 1
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l AN ACOB ZIMMER,
ji ito Municipal.
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LEI tN* 3.076 - DE 14 DE AGOSTO DE 1995.
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'' n? 3067/95. à
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IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
. L E Iz
i Art. 1Q - O art. 7* da 1ei no 3067/95 passa a vigorar com
5
a seguinte redaçâo:
Art. 7* - Os membros do Conselho Municipal de
Transporte e Trânsito, terâo mandato de Oztdois) anos, podendo ser
reconduzidos por até dois perfodos iguais.
Art. 2* - Ao art. 7* fica acrescido o parâgrafo ûnico as￾sim redigido:
Parâgrafo ûnico - O Conselho, como instituiçâo,
e seus membros individualmente contarâo com a infraestrutura exis￾1
tente na administraçâo municipal para subsidiar e atender a deman￾1 da dos seus serviços t@cnicos e administrativos.
1 Art.3*-Revogadasasdisposicôesemcontrârio,apresen
1l
te Leientra vigor na data de suapublicacâo.
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1
) RARINETE Do PREeElTo MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 14 de agol
to de 1995.
1
I REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
i
l Data Supra. 1
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l AN ACOB ZIMMER,
ji ito Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEIwge 3.076 — DE 14 DE AGOSTO DE 1995.
1
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Qifl'< Altera disposigéo da Lei
n9 3067/95.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — 0 art. 79 da lei n9 3067/95 passa a vigorar com
a seguinte redagao:
Art. 79 - Os membros do Conselho Municipal de
Transporte e Transito, terao mandato de 02(dois) anos, podendo ser
reconduzidos por até dois periodos iguais.
Art. 29 — Ao art. 79 fica acrescido o parégrafo finico as—
sim redigido:
Paragrafo finico - O Conselho, como instituigao,
e seus membros individualmente contarao com a infraestrutura exis—
tente na administracao municipal para subsidiar e atender a deman—
da dos seus servigos técnicos e administrativos.
Art. 39 — Revogadas as disposicoes em contrario, a preseg
te Lei entra vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 14 de ago§
to de 1995.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
S cretaria—Geral.