norma nº 4095/2004

.
-t?&,.?,o!
I
#
'
e
. : ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
,rty.rayp, PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
A,'7y!A''%j'l,
s
. 'ts 'r aajjjfof.o()spygjogo :4<w.s+l'r
.
.1.
@
'
.r .0
4 **
l
' LEIN04.095,DE6DEJULHODE2004. 1
j
Altera o art.50da Lein'a3.9621de 3
denovembrode2003,queautorizao :
Executivo Municipal a conceder
Direito Realde Us0 de um terreno à
empresa de telefonia TMAIS S.A.e
déoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte (
!
LE I: .
Art. 1oAlterao art.5oda Leino3.962,de2003,que autorizao Executivo E,;
Municipala concederDireito RealdeUsodeum terrenoàempresa detelefoniaTMAIS
S.A.,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
. 1Ad. 5()O prazo para instalaçlo dos equipamentose implantaçâodo i.
serviço,objetodaconcessâo,seràaté31dedezembrode2004.''(NR) .
Ad.29EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6 de
. julhode2004.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
D
IVA JA B ZIMMER,
Prefeito Municipal.
RIAQNA M IN MO E A Gp% ,
NOE(XV OS,POESANGUE:SAL/EkIMS￾MONTENEGROQMX MSAR'IS
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
... .. . .
'
... . . . . . .
.
-t?&,.?,o!
I
#
'
e
. : ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
,rty.rayp, PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
A,'7y!A''%j'l,
s
. 'ts 'r aajjjfof.o()spygjogo :4<w.s+l'r
.
.1.
@
'
.r .0
4 **
l
' LEIN04.095,DE6DEJULHODE2004. 1
j
Altera o art.50da Lein'a3.9621de 3
denovembrode2003,queautorizao :
Executivo Municipal a conceder
Direito Realde Us0 de um terreno à
empresa de telefonia TMAIS S.A.e
déoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte (
!
LE I: .
Art. 1oAlterao art.5oda Leino3.962,de2003,que autorizao Executivo E,;
Municipala concederDireito RealdeUsodeum terrenoàempresa detelefoniaTMAIS
S.A.,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
. 1Ad. 5()O prazo para instalaçlo dos equipamentose implantaçâodo i.
serviço,objetodaconcessâo,seràaté31dedezembrode2004.''(NR) .
Ad.29EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 6 de
. julhode2004.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
D
IVA JA B ZIMMER,
Prefeito Municipal.
RIAQNA M IN MO E A Gp% ,
NOE(XV OS,POESANGUE:SAL/EkIMS￾MONTENEGROQMX MSAR'IS
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
... .. . .
'
... . . . . . .
pm, 710
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gzzfifziele 001176 6717)
LEI No 4.095, DE 6 DE JULHO DE 2004.
Altera 0 art. 5° da Lei n‘3 3.962, de 3
de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a conceder
Direito Real de Uso de um terreno a
empresa de telefonia TMAIS S.A. e
da outras providéncias.
O IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera 0 art. 5° da Lei n° 3.962. de 2003, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Direito Real de Uso de um terreno a empresa de telefonia TMAIS
S.A., passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 5° 0 prazo para instalacéo dos equipamentos e implantacao do
service, objeto da concessao, seré até 31 de dezembro de 2004." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
julho de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
C Data Supra.
J
IVA JA B ZIMMER,
Prefeito Municipal.
Mammfirfiia an?“
Secretaria-Geral.
O ”POE ORGAOS. 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (IDADE 9A5 ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632—4594