norma nº 4102/2004

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LEINO4.102.D6 26DEJULHO DE2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir
. Crédito Especial no valor de R$
149.805,00,edéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .'
'1. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ;t'
1j t- E I: 'I.
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é1 Art. 10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ 1!
1 149.805,00(centoequarentaenovemil,oitocentosecincoreais),nasseguintesclassificaçöes lk
?J orçamentérias: !1 . )
( 06 SMSAS
04 Recursosvinculadosp/saùde-Estado yi
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301 AtençâoBésica (
I 0206520 AMs
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çâéodiScaolàidéproiapulaçâo 1l!
3.3.90.30.00-6421 Materialdeconsumo . R$ 490,00 ;
t 3.3.90.32.11-6422 Materialp/distribuiçàogratuita-M.SolidériaR$147.865,00
' 06 SMSAS ' .
04 Recursosvinculadosp/saûde- Estado
10 Saûde ,
302 Assistênciahospitalareambulatorial k'
0050 Assistênciamédicaàpopulaçâo i
1614 Aquisiçâobensmbveis-M.Solidéria l
4.4.90.52.00-6423 Equipamentoematerialpermanente R$ 1.450,00 i
Art.2OParacoberturadocrédito,autorizadoqeloart.10,serviréderecursoo ij
, Superévitfinanceirodoexercicio2003daMunicipalizaçâo Solidaria,novalordeR$ 147.865,00
(centoequarentaesetemil,oitocentose sessentae cincoreais)eoSuperévitfinanceirodo .
i exerciciode2003daMunicipalizaçàoSolidâria- FraçâoSaûdeBucal,novalcrde1.940,00(um '
mil,novecentosequarentareais). l
Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
PrioritériasSMSAS,ameta''EquipamentoeMaterialPermanente'',novalcrdeR$1.450,00(um
mil,quatrocentosecinquentareais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26dejulho
de2004. !
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: lé
D3taSUgr3. X àl
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. Secretéria-Geral. ;)
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t￾RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 'p
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I
LEINO4.102.D6 26DEJULHO DE2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir
. Crédito Especial no valor de R$
149.805,00,edéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .'
'1. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ;t'
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é1 Art. 10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ 1!
1 149.805,00(centoequarentaenovemil,oitocentosecincoreais),nasseguintesclassificaçöes lk
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3.3.90.30.00-6421 Materialdeconsumo . R$ 490,00 ;
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10 Saûde ,
302 Assistênciahospitalareambulatorial k'
0050 Assistênciamédicaàpopulaçâo i
1614 Aquisiçâobensmbveis-M.Solidéria l
4.4.90.52.00-6423 Equipamentoematerialpermanente R$ 1.450,00 i
Art.2OParacoberturadocrédito,autorizadoqeloart.10,serviréderecursoo ij
, Superévitfinanceirodoexercicio2003daMunicipalizaçâo Solidaria,novalordeR$ 147.865,00
(centoequarentaesetemil,oitocentose sessentae cincoreais)eoSuperévitfinanceirodo .
i exerciciode2003daMunicipalizaçàoSolidâria- FraçâoSaûdeBucal,novalcrde1.940,00(um '
mil,novecentosequarentareais). l
Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
PrioritériasSMSAS,ameta''EquipamentoeMaterialPermanente'',novalcrdeR$1.450,00(um
mil,quatrocentosecinquentareais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26dejulho
de2004. !
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: lé
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets) ()0 Pie/era)
LEI N° 4.102, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R3
149.805.00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
149.805.00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais). nas seguintes classificacées
orgamentarias:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados pl saUde — Estado
10 SaUde
301 Atencao Basica
0050 Assisténcia médica a populacao
2620 Municipalizagao Solidaria
3.3.90.30.00—6421
3.3.90.32.11-6422
Material de consumo . R3 490.00
Material p/ distribuicéo gratuita — M. Solidaria R$ 147.865.00
49/01» 100161
06 SMSAS
04 Recursos vinculados p/ Sande — Estado
10 SaUde
302 Assisténoia hospitalar e ambulatorial I
0050 Assisténcia médica a populacao l
1614 Aquisigao bens méveis — M. Solidaria I
4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.45000 :
l
II Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizagao Solidaria, no valor de R$ 147,865.00
0 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e o Superavit financeiro do
exercicio de 2003 da Municipalizagao Solidaria —— Fracao Sal'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3° Inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1.450,00 (um
mil, quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ufeito Municipal.
O iIUCTAtm117 IN E15153?“
Secretaria—Geral.
”00E Oreolios, 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO CIDAVE vAs ARTES
Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 549-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
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mil,quatrocentosecinquentareais).
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Autoriza o Executivo Municipala abrir
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IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .'
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10 Saûde ,
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1614 Aquisiçâobensmbveis-M.Solidéria l
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Art.2OParacoberturadocrédito,autorizadoqeloart.10,serviréderecursoo ij
, Superévitfinanceirodoexercicio2003daMunicipalizaçâo Solidaria,novalordeR$ 147.865,00
(centoequarentaesetemil,oitocentose sessentae cincoreais)eoSuperévitfinanceirodo .
i exerciciode2003daMunicipalizaçàoSolidâria- FraçâoSaûdeBucal,novalcrde1.940,00(um '
mil,novecentosequarentareais). l
Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
PrioritériasSMSAS,ameta''EquipamentoeMaterialPermanente'',novalcrdeR$1.450,00(um
mil,quatrocentosecinquentareais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26dejulho
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t￾RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 'p
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets) ()0 Pie/era)
LEI N° 4.102, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R3
149.805.00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
149.805.00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais). nas seguintes classificacées
orgamentarias:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados pl saUde — Estado
10 SaUde
301 Atencao Basica
0050 Assisténcia médica a populacao
2620 Municipalizagao Solidaria
3.3.90.30.00—6421
3.3.90.32.11-6422
Material de consumo . R3 490.00
Material p/ distribuicéo gratuita — M. Solidaria R$ 147.865.00
49/01» 100161
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04 Recursos vinculados p/ Sande — Estado
10 SaUde
302 Assisténoia hospitalar e ambulatorial I
0050 Assisténcia médica a populacao l
1614 Aquisigao bens méveis — M. Solidaria I
4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.45000 :
l
II Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizagao Solidaria, no valor de R$ 147,865.00
0 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e o Superavit financeiro do
exercicio de 2003 da Municipalizagao Solidaria —— Fracao Sal'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3° Inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1.450,00 (um
mil, quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ufeito Municipal.
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MONTENEGRO CIDAVE vAs ARTES
Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 549-8200 - Fax: (51) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets) ()0 Pie/era)
LEI N° 4.102, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R3
149.805.00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
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Material p/ distribuicéo gratuita — M. Solidaria R$ 147.865.00
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0050 Assisténcia médica a populacao l
1614 Aquisigao bens méveis — M. Solidaria I
4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.45000 :
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II Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizagao Solidaria, no valor de R$ 147,865.00
0 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e o Superavit financeiro do
exercicio de 2003 da Municipalizagao Solidaria —— Fracao Sal'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3° Inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1.450,00 (um
mil, quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 549-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
PrioritériasSMSAS,ameta''EquipamentoeMaterialPermanente'',novalcrdeR$1.450,00(um
mil,quatrocentosecinquentareais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26dejulho
de2004. !
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: lé
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LEINO4.102.D6 26DEJULHO DE2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir
. Crédito Especial no valor de R$
149.805,00,edéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER PrefeitoMunicipaldeMontenegro. .'
'1. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ;t'
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3.3.90.30.00-6421 Materialdeconsumo . R$ 490,00 ;
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04 Recursosvinculadosp/saûde- Estado
10 Saûde ,
302 Assistênciahospitalareambulatorial k'
0050 Assistênciamédicaàpopulaçâo i
1614 Aquisiçâobensmbveis-M.Solidéria l
4.4.90.52.00-6423 Equipamentoematerialpermanente R$ 1.450,00 i
Art.2OParacoberturadocrédito,autorizadoqeloart.10,serviréderecursoo ij
, Superévitfinanceirodoexercicio2003daMunicipalizaçâo Solidaria,novalordeR$ 147.865,00
(centoequarentaesetemil,oitocentose sessentae cincoreais)eoSuperévitfinanceirodo .
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Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
PrioritériasSMSAS,ameta''EquipamentoeMaterialPermanente'',novalcrdeR$1.450,00(um
mil,quatrocentosecinquentareais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapubicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26dejulho
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets) ()0 Pie/era)
LEI N° 4.102, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R3
149.805.00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
149.805.00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais). nas seguintes classificacées
orgamentarias:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados pl saUde — Estado
10 SaUde
301 Atencao Basica
0050 Assisténcia médica a populacao
2620 Municipalizagao Solidaria
3.3.90.30.00—6421
3.3.90.32.11-6422
Material de consumo . R3 490.00
Material p/ distribuicéo gratuita — M. Solidaria R$ 147.865.00
49/01» 100161
06 SMSAS
04 Recursos vinculados p/ Sande — Estado
10 SaUde
302 Assisténoia hospitalar e ambulatorial I
0050 Assisténcia médica a populacao l
1614 Aquisigao bens méveis — M. Solidaria I
4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.45000 :
l
II Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizagao Solidaria, no valor de R$ 147,865.00
0 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e o Superavit financeiro do
exercicio de 2003 da Municipalizagao Solidaria —— Fracao Sal'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3° Inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1.450,00 (um
mil, quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ufeito Municipal.
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Secretaria—Geral.
”00E Oreolios, 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO CIDAVE vAs ARTES
Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 549-8200 - Fax: (51) 632-4594
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LEINO4.102.D6 26DEJULHO DE2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir
. Crédito Especial no valor de R$
149.805,00,edéoutrasprovidências.
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4.4.90.52.00-6423 Equipamentoematerialpermanente R$ 1.450,00 i
Art.2OParacoberturadocrédito,autorizadoqeloart.10,serviréderecursoo ij
, Superévitfinanceirodoexercicio2003daMunicipalizaçâo Solidaria,novalordeR$ 147.865,00
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mil,quatrocentosecinquentareais).
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(centoequarentaesetemil,oitocentose sessentae cincoreais)eoSuperévitfinanceirodo .
i exerciciode2003daMunicipalizaçàoSolidâria- FraçâoSaûdeBucal,novalcrde1.940,00(um '
mil,novecentosequarentareais). l
Art.30tncluinaLeideDiretrizesOrçamenlérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas
PrioritériasSMSAS,ameta''EquipamentoeMaterialPermanente'',novalcrdeR$1.450,00(um
mil,quatrocentosecinquentareais).
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26dejulho
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets) ()0 Pie/era)
LEI N° 4.102, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R3
149.805.00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
149.805.00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais). nas seguintes classificacées
orgamentarias:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados pl saUde — Estado
10 SaUde
301 Atencao Basica
0050 Assisténcia médica a populacao
2620 Municipalizagao Solidaria
3.3.90.30.00—6421
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Material de consumo . R3 490.00
Material p/ distribuicéo gratuita — M. Solidaria R$ 147.865.00
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1614 Aquisigao bens méveis — M. Solidaria I
4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.45000 :
l
II Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizagao Solidaria, no valor de R$ 147,865.00
0 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e o Superavit financeiro do
exercicio de 2003 da Municipalizagao Solidaria —— Fracao Sal'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3° Inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1.450,00 (um
mil, quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 549-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Crédito Especial no valor de R3
149.805.00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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Material p/ distribuicéo gratuita — M. Solidaria R$ 147.865.00
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4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.45000 :
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II Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizagao Solidaria, no valor de R$ 147,865.00
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exercicio de 2003 da Municipalizagao Solidaria —— Fracao Sal'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil, novecentos e quarenta reais).
Art. 3° Inciui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1.450,00 (um
mil, quatrocentos e cinqiienta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
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Rua Joéo Pessoa. 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 549-8200 - Fax: (51) 632-4594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 4.102. DE 26 DE JULHO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de Rs
149.805,00. e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeilo Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
149.805.00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinco reais). nas seguinles classificacées
orcamentarias:
06 SMSAS
04 Recursos vinculados pl saUde — Estado
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301 Atencao Basica
0050 Assisténcia médica a populaqao
2620 Municipalizacao Solidaria
3.3.90.30.00—6421
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Material de consumo . RS 490.00
Material p/ distribuicao gratuita — M. Solidaria R$ 147,865.00
06 SMSAS ‘ 04 Recursos vinculados p/ saUde — Estado
10 SaUde
302 Assisténcia hospitalar e ambulatorial
0050 Assisténcia médica a populacao
1614 Aquisicao bens méveis — M. Solidaria
4.4.90.52.00—6423 Equipamento e material permanente R$ 1.450,00
Art. 2° Para cobertura do crédito. autorizado pelo art. 1", serviré de recurso o
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Superavit financeiro do exercicio 2003 da Municipalizacao Solidaria, no valor de R$ 147.865.00
(cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) e o Superavit financeiro do
exercicio de 2003 da Municipalizaqéo Solidéria — Fracéo SaL'Jde Bucal, no valor de 1.940.00 (um
mil. novecentos e quarenta reais).
Art. 3" lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMSAS. a meta “Equipamento 9 Material Permanente", no valor de R$ 1,450,00 (um
mil, quatrocentos e ciaenta reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de julho
de 2004.
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Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594