norma nº 4104/2004

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decorrenteda pavimentaçâoasfàlticanaAvenidaItàliaeparteda rua FernandoFerrari, :
numa extensâo de 788,14m ,no trechöcompreendido entre a rua Antônio Lisboae a rua (
PastorBrunoStysinski. '
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 30de
julhode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. :
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Autoriza o Executivo Municipal a
i recuperar,através de contribuiçao
1f- de Melhoria,no màximo,7,37% do
custo da obra de Pavimentaçâo da !
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Art. 19 Autoriza o Executivo Municipal a recuperar )
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. Contribuiçâo de Melhoria,no màximo, 7,37% (sete vîrgula trinta e sele porcento) '
decorrenteda pavimentaçâoasfàlticanaAvenidaItàliaeparteda rua FernandoFerrari, :
numa extensâo de 788,14m ,no trechöcompreendido entre a rua Antônio Lisboae a rua (
PastorBrunoStysinski. '
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 30de
julhode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. :
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Inainaxa},
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Guéfrzele ()0 PIP/6m}
LEI N° 4.104, DE 30 DE JULHO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
recuperar, através de Contribuioao
de Melhoria, no maximo, 7,37% do
custo da obra de Pavimentacao da
Avenida Italia.
0 IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de
Contribuicao de Melhoria, no maximo, 7,37% (sete virgula trinta e sele por cento)
decorrente da pavimentacao asfaltica na Avenida Italia e parte da rua Fernando Ferrari,
numa extenséo de 788,14m, no trecho compreendido entre a rua Anténio Lisboa e a rua Pastor Bruno Stysinski. . - Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
juiho de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Prefeito Municipal.
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Secretaria-Geral.
0 "not 6991105. 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WAVE PAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594