norma nº 3997/2003

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' ' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
# $ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO I)
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LEINO3.997,DE22DEDEZEMBRODE2003. f
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Estabelece o Plano de Auxilios e L
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Subvençöesparaoexercfciode2004. j
l IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
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Art.10Ficaestabelecido,nostermoscloart.26daLeiComplementarno101, /
de 24 de maio de 2000 e art.16da Leino4.320,de 17demarço de 1964,para oexerciciode l
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2004,oseguintePlanodeAuxilioseSubvençöesdoMunicipio,nomontantedeR$1.139.250,00 p
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(um milhâo'centoetrintaenovemil,duzentosecinquentareais): j
Médico-assistencial: !j
APAE R$ 22,000,00 ë
HospitalMontenegro R$535.0O0,00 d
RECREO R$ 37.800,00 i
AssistênciaSocial:
APAE R$ 8.500,00
CPM E. 0000 l M.E.FEsperança(ProjetoAtividadesOcupacionais) R$ 9.5 , !
Cpu E.M.E.F.Esperança(projetoFrérias) R$ 15.c0(),00 l
RECREO R$ 7.000,00 l
SociedadeBeneficenteEspiritualistamantenedoradoAbrigoMeninoJesusdePraga
R$ 10O0O00 '
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$390.000,00 r
SociedadeEvangélicaPelaBethânia R$ 10.000,00
Educacional .
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$118.250,00 :
Art.20 Os auxilios concedidos por esta leiestlo vinculados às normas ' '
estabelecidas na Leino3.841,de 16 de dezembro de 2002,correndo adespesa porconta de )
. dotaçöesOrçamentàriasespecificas,edeacordocomoart.90daLeideDiretrizesOrçamentérias.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. '
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 22 de
. dezembrode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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AN JACOB ZIMMER,
5) rlrejeitoMUOici/zl.
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J * . :
MA ,
S cretària-Geral.
'i ''boetjcgaos,poescngue:sclvevidcs''
: Monkenegro Cidlde dasArAes
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l RuaJoâo Pessoa
, 1363-Cx.Postal,59-CEP95,780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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znilèkcuttt
' ' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
# $ PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO I)
j
.. . créipletc130larefeîtc lj
. .: - j
. 1-: / ll
rhïl. (k-c.jlry.jcoq j
r.jt..PILc'a t.k95,.:pkzf )
LEINO3.997,DE22DEDEZEMBRODE2003. f
E
l
Estabelece o Plano de Auxilios e L
'
Subvençöesparaoexercfciode2004. j
l IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro,
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
l
t-El: r
l
Art.10Ficaestabelecido,nostermoscloart.26daLeiComplementarno101, /
de 24 de maio de 2000 e art.16da Leino4.320,de 17demarço de 1964,para oexerciciode l
t
'
2004,oseguintePlanodeAuxilioseSubvençöesdoMunicipio,nomontantedeR$1.139.250,00 p
'
(um milhâo'centoetrintaenovemil,duzentosecinquentareais): j
Médico-assistencial: !j
APAE R$ 22,000,00 ë
HospitalMontenegro R$535.0O0,00 d
RECREO R$ 37.800,00 i
AssistênciaSocial:
APAE R$ 8.500,00
CPM E. 0000 l M.E.FEsperança(ProjetoAtividadesOcupacionais) R$ 9.5 , !
Cpu E.M.E.F.Esperança(projetoFrérias) R$ 15.c0(),00 l
RECREO R$ 7.000,00 l
SociedadeBeneficenteEspiritualistamantenedoradoAbrigoMeninoJesusdePraga
R$ 10O0O00 '
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$390.000,00 r
SociedadeEvangélicaPelaBethânia R$ 10.000,00
Educacional .
SociedadeBeneficenteEspiritualista R$118.250,00 :
Art.20 Os auxilios concedidos por esta leiestlo vinculados às normas ' '
estabelecidas na Leino3.841,de 16 de dezembro de 2002,correndo adespesa porconta de )
. dotaçöesOrçamentàriasespecificas,edeacordocomoart.90daLeideDiretrizesOrçamentérias.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. '
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 22 de
. dezembrode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
N J
AN JACOB ZIMMER,
5) rlrejeitoMUOici/zl.
'
'
J * . :
MA ,
S cretària-Geral.
'i ''boetjcgaos,poescngue:sclvevidcs''
: Monkenegro Cidlde dasArAes
é
'
i6 ;
2 .
i
'
l RuaJoâo Pessoa
, 1363-Cx.Postal,59-CEP95,780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
' [K Cabinets 00 Prefeito
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LEI N° 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengoes para o exercicio de 2004.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro,
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica estabelecido, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n° 101,
de 24 de maio de 2000 6 art. 16 da Lei n° 4.320, de 17 de maroo de 1964, para 0 exercicio de
2004, o seguinte Plano de Auxilios e Subvengoes do Municlpio, no montante de R$ 113925000
0 (um milhao, cento e trinta e nove mil, duzentos e cinqu‘enta reais):
Médico-assistencial: I
APAE REE 22,000,00 _ Hospital Montenegro R$ 535.000,00 é
RECREO R$ 37.80000 i
Assisténcia Social:
APAE R$ 8,500,00 ;
CPM E.M.E,F Esperanga (Projeto Atividades Ocupacionais) R$ 9500,00 I
CPM E.M.E.F. Esperanqa (Projeto Férias) R$ 15.000,00 I
RECREO R$ 7000,00 I
Sociedade Beneficente Espiritualista mantenedora do Abrigo Menino Jesus de Praga i
R$ 10,000.00 ’.
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 39000000 . Sociedade Evangélica Pella Bethania R$ 10000.00
Educacional
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 11825000
0 Art. 2° Os auxilios concedidos por esta lei estao vinculados as normas
estabelecidas na Lei nO 3.841, de 16 de dezembro de 2002, correndo a despesa por conta de dotagées orgamentarias especificas, e de acordo como art. 9° da Lei de Diretrizes Orqamentarias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de
dezembro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. '
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/ JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
S cretaria-Geral.
"Doe érgfios, Doe Sanguei Salve Vidas"
Montenegro Cidade dos ArTes
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95.780—000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 6324594