norma nº 4108/2004

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' LEINO4.108,DE5DEAGOSTO DE2004. !
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Autoriza ()Executivo Municipala firmar
Convêniocom a Associaçào Pré-cultura
eEducaçàoComunitértadeMontenegro.
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! IVANJACOBZIMMER,PrefeltoMunëcipaldeMontenegro.
' FaçosaberqueaCâmafaMunicipalaprovoueeusancionoaseguilnte 1
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/ Art.10Autoriza()ExecutivoMunicipalafirmarConvêniccom aAssociaçâoPrô￾J CulturaeEduca'çàcComunitériadeMontenegro,objetivandooatenàimentodealunoscarentesno ,;
7 InstitutodeEducaçàoSâoJosé,mantidopelaentidade.
Art.20O Convênioterévigênciade2(dos)anos,acontarde13(1emarçode
2004.
' Art.30Autoriza o Executivo Municipala ceder13 (treze)professorese/ou
especialistasem educa&âonoanode2004,reduzindoestenthmeropara11(onze)profissionais
noanode2005,paraatuarem noInstituto,considerandoaclienteladematriculainicialescolarde
455(quatrocentosecinquentaecinco)alunosdoensinofundamental. . I
. Art.40Como ccntrapartida,o lnstituto de Educaçào SâoJosédeveré atender
l alunoscarentesquerepresentem nominimo 10% (dezporcento)dototaldealunosdoensilo
' fundamentalreferidosnoart.30 medianteo pagamentodemensalidadequenâopoderéexceder
t a40% (quarentaporcento)damaiormeosalidadecobradapelamantenedora,e,gratuitamente,
j' '' 5% (cincoporcento)dototaldealunosreferidosnomesmoartigo.
1 Parégrafoûnico.Vetado .
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j Art.50AsdespesasdecorrentesdaaplicaçtiodapresenteLeicorrerâoàconta
' dasdotacöesorcamentérias:Cnsîno infantit-09.02.12.365.3652.2902.3.1.90.11.01-9201,Ensint'l
j Fundameë'ntal -u' 09.03.12.361.3611.2907.3.1.90.11.01-9312 e Nâo Computéveis - ?'k
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Art.60A presente1eientraem vigornadatadesuapublicaçào. ;
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GABINSTE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MONTSNEGRO,ern 5de atpslo
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uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 !l
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' LEINO4.108,DE5DEAGOSTO DE2004. !
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Autoriza ()Executivo Municipala firmar
Convêniocom a Associaçào Pré-cultura
eEducaçàoComunitértadeMontenegro.
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! IVANJACOBZIMMER,PrefeltoMunëcipaldeMontenegro.
' FaçosaberqueaCâmafaMunicipalaprovoueeusancionoaseguilnte 1
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/ Art.10Autoriza()ExecutivoMunicipalafirmarConvêniccom aAssociaçâoPrô￾J CulturaeEduca'çàcComunitériadeMontenegro,objetivandooatenàimentodealunoscarentesno ,;
7 InstitutodeEducaçàoSâoJosé,mantidopelaentidade.
Art.20O Convênioterévigênciade2(dos)anos,acontarde13(1emarçode
2004.
' Art.30Autoriza o Executivo Municipala ceder13 (treze)professorese/ou
especialistasem educa&âonoanode2004,reduzindoestenthmeropara11(onze)profissionais
noanode2005,paraatuarem noInstituto,considerandoaclienteladematriculainicialescolarde
455(quatrocentosecinquentaecinco)alunosdoensinofundamental. . I
. Art.40Como ccntrapartida,o lnstituto de Educaçào SâoJosédeveré atender
l alunoscarentesquerepresentem nominimo 10% (dezporcento)dototaldealunosdoensilo
' fundamentalreferidosnoart.30 medianteo pagamentodemensalidadequenâopoderéexceder
t a40% (quarentaporcento)damaiormeosalidadecobradapelamantenedora,e,gratuitamente,
j' '' 5% (cincoporcento)dototaldealunosreferidosnomesmoartigo.
1 Parégrafoûnico.Vetado .
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j Art.50AsdespesasdecorrentesdaaplicaçtiodapresenteLeicorrerâoàconta
' dasdotacöesorcamentérias:Cnsîno infantit-09.02.12.365.3652.2902.3.1.90.11.01-9201,Ensint'l
j Fundameë'ntal -u' 09.03.12.361.3611.2907.3.1.90.11.01-9312 e Nâo Computéveis - ?'k
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Art.60A presente1eientraem vigornadatadesuapublicaçào. ;
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GABINSTE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE MONTSNEGRO,ern 5de atpslo
de2004. i
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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, AN AcoBZIMMER, :
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, PrefeitoMunicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Ed/finale ()01’7’8 aim
LEI N° 4.108. DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convénio com a Associagao Pro-Cultura
e Educagao Comunitaria de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER. Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
I Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar Convénio com a Associagéo Pro￾Cultura e Educagao Comunitaria de Montenegro, objetivanclo o atendimento de alunos carentes no
Instituto de Educagéo Sao Jose, mantido pela entidade.
Art. 2° 0 Convénio tera vigéncia de 2 (dos) anos, a contar de 1° de maroo do
2004.
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a ceder 13 (treze) professores e/ou
especialistas em educagao no ano de 2004, reduzindo este nUmero para 11 (onze) profissionals no ano de 2005, para atuarem no Instituto, considerando a clientela de matricula inicial escolar de
455 (quatrocentos e cinqflenta e cinco) alunos do ensino fundamental.
Art. 4° Como contrapartida, 0 Instituto de Educaqao 8510 Jose devera atender
alunos carentes que representem no minimo 10% (dez por cento) do total de alunosdo ensino
fundamental referidos no art. 3°, mediante o pagamento de mensalidade que nao podera exceder a 40% (quarenta por cento) da maior mensalidade cobrada pela mantenedora, e, gratuitamente.
5% (cinco por cento) do total de alunos referldos no mesmo artigo.
Paragrafo Unico. Vetado
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a conta
das dotaooes orgamentarias: Ensino lnfantil — 0902.123653652290231001101—9201. Ensino
Fundamental — 09.03.12.361.3611.2907.3.1.90.11.01—9312 e Nao Computaveis ~
09.06.12.361.0054.2910.3.1.90.1101-9601.
Art. 6° A presente lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 5 de agosto
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CEDLEKKTQMM BEE/g,“
ecretaria-Geral.
"voe one/Ros, 00E SANGUE: SALVE VIDAS‘
MONTENEGRO (WADE DAS ARTES
UCLH lfLL
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594