norma nº 4109/2004

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IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguilte
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. Art.10Autoriza o Executivo Municipala firmarconvêniocom a BrigadaMtlitar '
' de Montenegro,parao repassederecursosprovenientesdaSecretaria doTrabalho,Cidadaniae . r .
AssistênciaSocial/FundoEstadualdaCriançaedoAdolescente-FECA,projeto''ProgramaSocial
e Educativo de Profissionalizaçâo de Adolescentes- PROSEPA',com Repasse Estaclualde R$
' 20.000,00(vintemilreais)eContrapartidaMunicipaldeR$5.000,00(cincomilreais).
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Art20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeRS 1
25.002,00(vinteecincomiledoisreais)naseguinteclassificaçàoorçamentéria: j'
06 SMSAS ;
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14 Direitosdacidadania i
1 421 Custödiaereintegraçâosocial j
) 1229 Transferênciaafundos )
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( 3.3.30.93.01-6904 Devoluçàosaldoconvênios-Estado R$ 1,00
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. 3.3.50.43-6905 Subvençöessociais-Fstado R$12.000,00
1f ) 3.3.50.43-6906 subvençöessociais-contrapartida R$ 3.000,00 '
f t 4'4.50.42-6907 Auxilios-Estado R$ 8.000,00
I 4.4.50,42-6908 Auxilios-Contrapartida R$ 2.000,00
' 4.4.30.93.01-6909 Devotuçàosaldoconvêntos-Estado R$ 1,OO
Art.30Paracoberturadocrédito,autorizado peloart.20 servirà de recursoo
créditodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial,novalordeR$20.000,00(vinte
miIreais)eareduçàodadotaçloorçamentériano10.01.99,999.9999.3999.9.9.99.99.02.00-1999,
novalordeR$5.002,00(cincomiledoisreais).
Art.40EstaLeientraem vigornadataclesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10deagosto .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEID:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguilte
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. Art.10Autoriza o Executivo Municipala firmarconvêniocom a BrigadaMtlitar '
' de Montenegro,parao repassederecursosprovenientesdaSecretaria doTrabalho,Cidadaniae . r .
AssistênciaSocial/FundoEstadualdaCriançaedoAdolescente-FECA,projeto''ProgramaSocial
e Educativo de Profissionalizaçâo de Adolescentes- PROSEPA',com Repasse Estaclualde R$
' 20.000,00(vintemilreais)eContrapartidaMunicipaldeR$5.000,00(cincomilreais).
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25.002,00(vinteecincomiledoisreais)naseguinteclassificaçàoorçamentéria: j'
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1 421 Custödiaereintegraçâosocial j
) 1229 Transferênciaafundos )
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( 3.3.30.93.01-6904 Devoluçàosaldoconvênios-Estado R$ 1,00
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I 4.4.50,42-6908 Auxilios-Contrapartida R$ 2.000,00
' 4.4.30.93.01-6909 Devotuçàosaldoconvêntos-Estado R$ 1,OO
Art.30Paracoberturadocrédito,autorizado peloart.20 servirà de recursoo
créditodaSecretariadoTrabalho,CidadaniaeAssistênciaSocial,novalordeR$20.000,00(vinte
miIreais)eareduçàodadotaçloorçamentériano10.01.99,999.9999.3999.9.9.99.99.02.00-1999,
novalordeR$5.002,00(cincomiledoisreais).
Art.40EstaLeientraem vigornadataclesuapublicaçâo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ctr/where 00 JIM/aim
LEI N° 4.109, DE 10 DE AGOSTO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a firmar convénio com a Brigada Militar de
Montenegro, e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Brigada Militar
de Montenegro, para o repasse de recursos provenientes da Secretaria do Trabalho, Cidadania e
e Educativo de Profissionalizacao de Adolescentes — PROSEPA”, com Repasse Estadual de RS
20.00000 (vinte mil reais) e Contrapartida Municipal de R$ 5.00000 (cinco mil reais).
Art. 2° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de RS
25.00200 (vinte e cinco mil 9 dois reais) na seguinte classificacao orcamentaria: "’ll 06 SMSAS ?
09 FMDCA
14 Direitos da cidadania
421 Custédia e reintegracao social
1229 Transferéncia a fundos
1615 Convénio FECA/2004
3.3.30.9301-6904 Devolucao saldo convénios — Estado R$ 1.00
3.3.50.43-6905 Subvencées sociais — Estado R$ 12.00000
3.3.50.43—6906 Subvencoes sociais Contrapartida R55 3.00000
4.4.50.42-6907 Auxilios — Estado R33 8000,00
4.4.50.42-6908 Auxilios — Contrapartida R$ 2.00000
4.4.30.9301-6909 Devolucao saldo convénios — Estado R15 1,00
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o O crédito da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assisténcia Social, no valor de R$ 20.00000 (vinte
mil reais) e a reducao da dotagao orcamentaria n° 10,0109099099939990009090200-1999, no valor de R$ 5002,00 (cinco mil e dois reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de agosio
de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
JACOB ZIMMER.
Prefeito Municipal.
UCIANA umM TIfim\A,
Secretaria-Geral.
”DOE Orzo/105. DOE SANGUE; SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE was ARTES
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594