norma nº 4115/2004

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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/Hete ()0 Pia/aim
LEI N° 4.115, DE 6 DE SETEMBRO 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a
firmar Convénio com a CORSAN.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convénio com a Companhia Riograndense de Saneamento — CORSAN, objetivando a execucao da
substituicao da rede de égua existente na Avenida Italia.
Art. 2° Para atendimento do Convénio, cabera a0 Municipio a aquisicéo
de todo 0 material necessario para a execucao da obra e a CORSAN a execucao do
service.
Parégrafo unico. Obrigatoriamente devera constar do convénio que a Corsan ressarcira ao Municipio o valor gasto na aquisicao dos materials, através do
desconto nas contas de abastecimento d’agua dos prédios pL’iicos.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correréo a conta da dotagao orcamentéria n° 08.01.15.451.4511.1801.4.4.90.51.00.00.00-8111.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
setembro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretaria-Geral.
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