norma nº 4120/2004

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Autoriza o Executivo Municipala abrir k
Crédito Especial no valor de R$ j
165,000,00edéoutrasprovidências. kt
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$
165.000,00(centoesessentaecincomiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
07 SMVSU
q 01 SMVSU-Administraçâo
04 Administraçâo '
452 ServiçosUrbanos
1221 Frotadeveiculos,méquinaseimplementos
1706 Frotadeveiculos.méquinaseimplementos
4.4.90.52.00-7111 Equipamentoematerialpermanente
Art.20Para cobertura do crédito, autorizadopeloart.1%servirâderecursoa
maiorarecadaçâodoexerciciode2004,novalordeR$165.000,00(centoesessentaecincomil
reais). '
P Art.30IncluinaLeideDiretrizesOrjamentérias-LDO2004,PlanilhadeMetas
rioritérias SMVSU,a meta ''Frota de veiculos, maquinas e implementos'',no valorde R$ '
165.000,00(centoesessentaecincomiIreais).
Art.40Autorizao ExecutivoMunicipala reabrirnoprbximoexerciciofinanceiro,
o2%predsenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167.j
a Constituiçâo Federale ad.45 da LeiFederalno4.320,de 1964,e a incluirna Leide
DiretrizesOrçamentérias - LDO 2005. Planilha de Metas PrioritériasSMVSU,a meta f'Frota de
veiculos,màquinaseimplementos''.novalordeR$ 165.000.00(centoesessentaecincomiI
reais).
! Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de ;
ô setembrode2004.
l' REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
; DataSupra.
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1 IV JACOBZIMMER. j
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RuaJoâoPessoa ! ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 j
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Autoriza o Executivo Municipala abrir k
Crédito Especial no valor de R$ j
165,000,00edéoutrasprovidências. kt
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$
165.000,00(centoesessentaecincomiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
07 SMVSU
q 01 SMVSU-Administraçâo
04 Administraçâo '
452 ServiçosUrbanos
1221 Frotadeveiculos,méquinaseimplementos
1706 Frotadeveiculos.méquinaseimplementos
4.4.90.52.00-7111 Equipamentoematerialpermanente
Art.20Para cobertura do crédito, autorizadopeloart.1%servirâderecursoa
maiorarecadaçâodoexerciciode2004,novalordeR$165.000,00(centoesessentaecincomil
reais). '
P Art.30IncluinaLeideDiretrizesOrjamentérias-LDO2004,PlanilhadeMetas
rioritérias SMVSU,a meta ''Frota de veiculos, maquinas e implementos'',no valorde R$ '
165.000,00(centoesessentaecincomiIreais).
Art.40Autorizao ExecutivoMunicipala reabrirnoprbximoexerciciofinanceiro,
o2%predsenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167.j
a Constituiçâo Federale ad.45 da LeiFederalno4.320,de 1964,e a incluirna Leide
DiretrizesOrçamentérias - LDO 2005. Planilha de Metas PrioritériasSMVSU,a meta f'Frota de
veiculos,màquinaseimplementos''.novalordeR$ 165.000.00(centoesessentaecincomiI
reais).
! Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de ;
ô setembrode2004.
l' REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
; DataSupra.
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1 IV JACOBZIMMER. j
I1 prefeitoMunicipal. t . 1 i!
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j tlIANAM N EIRA, k
) Secretària-Geral. #
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RuaJoâoPessoa ! ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
{3/15/1161}; ()0 Fir/aim
LEI N° 4.120, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir ; Crédito Especial no valor de R$ 5
16500000 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 0 16500000 (cento e sessenta e cinco mil reais). na seguinte classificacao orcamentaria:
07 SMVSU
01 SMVSU — Administragao
04 Administracao
452 Servicos Urbanos
1221 Frota de veiculos. maquinas e implementos 1706 Frota de veiculos. maquinas e implementos 4.4.90.52.00-7111 Equipamento e material permanente
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°. serviré de recurso a maior arrecadacao do exercicio de 2004. no valor de R$ 165.000.00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentérias — LDO 2004, Planilha de Metas Prioritarias SMVSU, a meta “Frota de veiculos, méquinas e implementos", no valor de R$
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Art. 4° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
0 2°, da Constituicao Federal e an. 45 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, e a incluir na Lei de
Diretrizes Orqamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMVSU. a meta “Frota de
veiculos, maquinas e implementos", no valor de R$ 165.000.00 (cento e sessenta e cinco mil
reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de
setembro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
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JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
(, \ E : U ITA‘NWTS, “ O Secretaria-Geral.
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MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
i Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594