norma nº 4121/2004

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LEIN04.121,DE27DESETEMBRO DE2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir
Crédito Especial no valor de R$
229.796,00edéoutrasprovidências.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEl:
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ '
229.796,00 (duzentos evinte e nove mil,setecentos e noventa eseisreais),nasseguintes
classificaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
04 Rec.vinculadosp/Saûde-Estado
10 Saûde
301 AtençâoBésica
1223 EquipamentoeMaterialPermanente
1617 Aquis.bensIMIKeiS/COREDES
4.4.90.52.00-6424 Equip.ematerialpermanente R$43.750,00
06 SMSAS :
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04 Rec.vinculadosp/Saûde-Estado
10 Saûde
301 AtençâoBàsica
1221 Frotadevefculos,méquinaseimplementos
, 1618 FrotadeveicuIos/COREDES
4.4.90.52.00-6425 EquipamentoeMaterialPermanente R$186.046,00
Art.20Paracobedura doscréditos,autorizadospeloart.1O,serviréderecurso
ocréditodaSecretariaEstadualdaSaûde,atravésdosConselhosRegionaisdeDesenvolvimento
: - COREDES!relativo aoProgramadeConsultaPopular2003/2004,novalordeR$229.796,00
(duzentosevlnteenovemil,setecentosenoventaeseisreais).
Art.30Autorizao ExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexerciciofinanceiro,
opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoad.167,j
. 20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320I de1964. .
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 27 de 1
setembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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LEIN04.121,DE27DESETEMBRO DE2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir
Crédito Especial no valor de R$
229.796,00edéoutrasprovidências.
IVAN JACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEl:
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ '
229.796,00 (duzentos evinte e nove mil,setecentos e noventa eseisreais),nasseguintes
classificaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
04 Rec.vinculadosp/Saûde-Estado
10 Saûde
301 AtençâoBésica
1223 EquipamentoeMaterialPermanente
1617 Aquis.bensIMIKeiS/COREDES
4.4.90.52.00-6424 Equip.ematerialpermanente R$43.750,00
06 SMSAS :
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04 Rec.vinculadosp/Saûde-Estado
10 Saûde
301 AtençâoBàsica
1221 Frotadevefculos,méquinaseimplementos
, 1618 FrotadeveicuIos/COREDES
4.4.90.52.00-6425 EquipamentoeMaterialPermanente R$186.046,00
Art.20Paracobedura doscréditos,autorizadospeloart.1O,serviréderecurso
ocréditodaSecretariaEstadualdaSaûde,atravésdosConselhosRegionaisdeDesenvolvimento
: - COREDES!relativo aoProgramadeConsultaPopular2003/2004,novalordeR$229.796,00
(duzentosevlnteenovemil,setecentosenoventaeseisreais).
Art.30Autorizao ExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexerciciofinanceiro,
opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoad.167,j
. 20,daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederalno4.320I de1964. .
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 27 de 1
setembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra. Y
f
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( ACOBZIMMER,
; prefeitoMunicipal. j
1 . .. %.:, v > cx
l UCIANAM 1RA, v 1
ecretâria-Geral. !
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1 RuaJoaopessoa
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, 1363-cx.postal,s9-cEp:gs7ao-ooo-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(s1)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(3115/4656 00 Pry/{3120
LEI N° 4.121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
229.796,00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
229.796,00 (duzentos e vinte e nove mil. setecentos e noventa e seis reais). nas seguintes
O classificagoes orgamentarias:
06 SMSAS
04 Rec. vinculados p/ Saude — Estado
1O Sande
301 Atencao Basica
1223 Equipamento 6 Material Permanente
1617 Aquis. bens méveis/COREDES
4.4.90.52.00-6424 Equip. e material permanente R$ 43150.00
06 SMSAS
04 Rec. vinculados p/ Sande — Estado
1 0 Sande
301 Atencao Basica
1221 Frota de veiculos, maquinas e implementos
1618 Frota de veiculos/COREDES
4.4.90.52.00-6425 Equipamento e Material Permanente R$ 186.046,00
Art. 2° Para cobertura dos créditos, autorizados pelo art. 1°, servira de recurso
o crédito da Secretaria Estadual da Sande. através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento — COREDES, relativo ao Programa de Consulta Popular 2003/2004, no valor de R$ 229.796,00
O (duzentos e vinte e nove mil. setecentos e noventa e seis reais).
Art. 3° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
setembro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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ACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
“fialkv‘xabggéI :1. = "(\ fiEUCIANA M IRA,
ecretaria-Geral.
“DOE 6126105. 90E SANGUE: SALVE VIDAS“
Mom (WADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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