norma nº 4123/2004

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' AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
18.802,69.
IVANJACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
uE 1:
5 Art oAutoriza oExecutivo MunicipalaabrircrèditoEspecialnovalor
. II deR$1s.:o2:6:(dez1oio mil,oitocentosedoisreaisesessentaenovecentavos),na ;
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ficaçâoorçamentària: ).
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' 07 ServiçodeHabitaçaoSocial- FRHP l
' 16 Habitajâo l(
1 244 AssistenciaComunitâria k
' 003a PoliticaHabitacional 1
1616 ConvênioFUNASA
44.20.93.01-6705 DevoluWoSaldoConvênios-UNIXO
Ad.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,serviré de
recursooSuperàvitFinanceirodoexercfcio2003,referenteaoConvêniono1693/01.
:
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 4de
) outubrode2004.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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IV JACOBZIMMER f
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Secretària-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax!(51)632-4594 T
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Crédito Especial no valor de R$
18.802,69.
IVANJACOB ZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
uE 1:
5 Art oAutoriza oExecutivo MunicipalaabrircrèditoEspecialnovalor
. II deR$1s.:o2:6:(dez1oio mil,oitocentosedoisreaisesessentaenovecentavos),na ;
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ficaçâoorçamentària: ).
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' 07 ServiçodeHabitaçaoSocial- FRHP l
' 16 Habitajâo l(
1 244 AssistenciaComunitâria k
' 003a PoliticaHabitacional 1
1616 ConvênioFUNASA
44.20.93.01-6705 DevoluWoSaldoConvênios-UNIXO
Ad.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,serviré de
recursooSuperàvitFinanceirodoexercfcio2003,referenteaoConvêniono1693/01.
:
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 4de
) outubrode2004.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
y DataSupra. !
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabi-zeta ()0 Pre/e/m
LEI N° 4.123. DE 4 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
18.802.69.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 18.802,69 (dezoito mil, oitocentos e dois reais e sessenta e nove centavos). na
seguinte classificacao orgamentéria:
08 SMSAS ‘ 07 Servico de Habitaqao Social — FRHP i
1 6 Habitacéo
244 Assisténcia Comunitaria
0033 Politica Habitacional
1616 Convénio FUNASA
4.4.20.93.01-6705 Devolucéo Saldo Convén'los — UNIAO
Art. 2" Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, serviré de
recurso o Superavit Financeiro do exercicio 2003, referente ao Convénio n° 1693/01.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 4 de
0 outubro de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretaria-Geral.
O “DOE 6129305, 905 SANGUE: SALVE VIDAS‘
mmam: oAs ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594