norma nº 4125/2004

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Art.10Autorizao ExecutivoMunicipaladoaraoEstadodoRioGrande
1 doSul,paraserem incorporadosaoacervopatrimonialdasescolasestaduais,visando o
. desenvolvimento do Programa Nacionalde Alimentaçâo Esqolar - PNAE, os
equipamentos e materialpermanente relacionados no Anexo Unico,que é pade
integrantedapresenteLei,independentedetranscriçâo.
Art.28EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 4 de
outubrode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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PrefeitoMunicipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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i permanente, visando o q 1 desenvolvimentodo PNAE. 1
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LE I:
:
Art.10Autorizao ExecutivoMunicipaladoaraoEstadodoRioGrande
1 doSul,paraserem incorporadosaoacervopatrimonialdasescolasestaduais,visando o
. desenvolvimento do Programa Nacionalde Alimentaçâo Esqolar - PNAE, os
equipamentos e materialpermanente relacionados no Anexo Unico,que é pade
integrantedapresenteLei,independentedetranscriçâo.
Art.28EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçào.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 4 de
outubrode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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V JACOBZIMMER.
PrefeitoMunicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(MA/Mite ()0 Prefeito
LEI N° 4.125, DE 4 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul
diversos equipamentos e material
permanente, visando o
desenvolvimento do PNAE.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a doar ao Estado do Rio Grande
do Sul, para serem incorporados ao acervo patrimonial das escolas estaduais, visando o desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar — PNAE, os
equipamentos e material permanente relacionados no Anexo Unico. que é parte
integrante da presente Lei, independente de transcricao.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 4 de
outubro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
QI‘LTCTARKWISIT“IIiNéfifiFER
Secretaria-Geral.
C ”DOE ékeilos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MOWEGRO (WADE WIS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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Quantidade DescriâodoItem N0Patrimônio
01 Fogâo à gâs industrial,com forno quatro bocas (2 23398
queimadores duplos de 20-21cm de diâmetro mais 2
queimadores simples de 12-13cm de diâmetro),com
instala âo.
EE Januàriocorrea
Quantidade DescriâodoItem N0Patrimônio
01 Fogâo à gés industrial,com forno quatro bocas (2 23399
queimadores duplos de 20-21cm de diâmetro mais 2
queimadores simples de 12-13cm de diâmetro),com
instala âo.
E.E.ManoeldeSouzaMoraes C
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01 Geladeiradu Iex,3501,nacorbranca. 23416 :
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01 Liuidificadorindustrial6I,co oinôx,nacorbranca. 23424
E.E.Promorar
Quantidade DescriâodoItem N0Patrimônio
01 Fogâo à gâs industrial,com forno quatro bocas (2 23398
queimadores duplos de 20-21cm de diâmetro mais 2
queimadores simples de 12-13cm de diâmetro),com
instala âo.
EE Januàriocorrea
Quantidade DescriâodoItem N0Patrimônio
01 Fogâo à gés industrial,com forno quatro bocas (2 23399
queimadores duplos de 20-21cm de diâmetro mais 2
queimadores simples de 12-13cm de diâmetro),com
instala âo.
E.E.ManoeldeSouzaMoraes C
1 Quantidade Descriâodoltem N0Patrimônio
01 Geladeiradu Iex,3501,nacorbranca. 23416 :
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gnu/here 00 Fir/em)
ANEXO UNIco
E. E. José Garibaldi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Quantidade Descrigao do Item N° Patrimonio
01 Fogao a gas industrial, com forno seis bocas (2
queimadores duplos de 20-21cm de diémetro mais 4
queimaduras simples de 12—13cm de diémetro), com
instalagao.
23386
E.E. Adao Martini
Quantidade Descrigao do Item N° Patriménio
O1 Freezer 310i (dupla fungao), néo galvanizado, 220v, na cor branca
23412
E.E. Adelaide Sé Brito
Quantidade Descrigao do Item N° Patriménio
01 Fogéo a gas industrial, com forno seis bocas (2 23387
queimadores duplos de 20-21cm de diémetro mais 4
queimaduras simples de 12-130m de diametro), com
instalagao.
01 Liquidificador industrial 6|, copo inéx, na cor branca. 23424
E.E. Promorar
Quantidade Descrigao do Item N° Patriménio
01 F0950 is gas industrial, com forno quatro bocas (2
queimadores duplos de 20-21cm de diémetro mais 2
queimadores simples de 12-13cm de diametro), com
instalagao.
23398
E.E. Januério Correa
Quantidade Descrigéo do ltem N° Patriménio
O1 Fogao a gés industrial, com forno quatro bocas (2
queimadores duplos de 20-21cm de diémetro mais 2
queimadores simples de 12-13cm de diémetro), corn
instalagao.
23399
E.E. Manoel de Souza Moraes
Quantidade Descriqéo do Item N° Patrimonio
01 Geladeira duplex, 350i, na cor branca. 23416
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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01 Fogâo à gâs industrial, sem forno seis bocas (2 23389
queimadores duplos de 2O-21cm de diâmetro mais 4
queimadores simples de 12-13cm de diâmetro),com
instala âo.
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Qtlantidade DescriâodoItem N@Patrimônio
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Qtlantidade Descriâodcltem NûPatrimônio
01 Fogâo à gâs industrial, sem forno seis bocas (2 23389
queimadores duplos de 2O-21cm de diâmetro mais 4
queimadores simples de 12-13cm de diâmetro),com
instala âo.
E.E.Tanac
Qtlantidade DescriâodoItem N@Patrimônio
01 Fogâo à gés industrial, com forno seis bocas (2 23388 j
queimadores duplos de 2Q-21cm de diâmetro mais 4 (
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queimaduras simples de 12-13cm de diâmetro),com ,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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E.E. Alvaro de Moraes
Quantidade Descriqéo do ltem N° Patriménio
01 Fogéo é gés industrial, sem forno seis bocas (2 23389
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queimadores simples de 12-13cm de dlémetro), com
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Quantidade Descrigéo do Item N° Patriménio
01 Fogéo é gés industrial, com forno seis bocas (2 23388
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 — Fax: (51) 632-4594