norma nº 4131/2004

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Pais e Amigos dos Excepcionais -
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Ad. 1 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
AssociaçâodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE.visandooProjetoEquoterapia. (
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Art.20CaberâaoMunicîpioorepassenovalordeR$21.600,00(vintee l
um mileseiscentosreais).
Art.30()prazo do Convênio é de 12 (doze)meses,podendoser
prorrogado.
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Art.40AsdespesasdecorrentesdocumprimentodestaLeicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentâriano06.08.10.302.0024.2604.3.3.50.43-6801.
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 25de l
outubrode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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IV J OBZIMMER,
P feitoMunicipal.
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S cretâria-Geral.
erct*VGS,pQESANGJQSAtvfVIMF
G QQMX MSARXS
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO R1O GRANDEDO SUL
<$y,.''.yp PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN94.131,DE25DEOUTUBRO DE2004.
Autoriza o Executivo Municijjla
firmarconvêniocom aAssociaçaode
Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE.
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i,
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l1r
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte Iqë1
()
E
Ad. 1 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
AssociaçâodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE.visandooProjetoEquoterapia. (
j.'
Art.20CaberâaoMunicîpioorepassenovalordeR$21.600,00(vintee l
um mileseiscentosreais).
Art.30()prazo do Convênio é de 12 (doze)meses,podendoser
prorrogado.
.
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Art.40AsdespesasdecorrentesdocumprimentodestaLeicorrerâoà
contadadotaçâoorçamentâriano06.08.10.302.0024.2604.3.3.50.43-6801.
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 25de l
outubrode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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IV J OBZIMMER,
P feitoMunicipal.
lAL ,
S cretâria-Geral.
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G QQMX MSARXS
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 4.131, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmer convénio com a Associaoéo de
Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a
Associagéo de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE. visando o Projeto Equoterapia.
Art. 2° Caberé ao Municipio o repasse no valor de R$ 21 .600,00 (vinte e
um mil e seiscentos reais).
Art. 3° C) prazo do Convénio é de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado.
Ari. 4° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correréo é
conta da dotagéo orgamentéria n° 06.08.10.302.0024.2604.3.3.50.43—6801.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
outubro de 2004.
O REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
S cretéria-Geral.
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0 ”WE moms, ooe SANGUE: SALVE VlDAS“
MONTENEGRO amt vAs ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. PostaI, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax“. (51) 632-4594