norma nº 4139/2004

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Autoriza o Executivo Municipal a
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1 firmar convênio com a sociedade
! BenescenteEspiritualista.
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IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
SociedadeBeneficenteEspiritualistapararepassarovalordeR$80.000,00(oitentamiI
reais).
Art.20 Para cobedura da despesa,serviré de recurso as dotaçöes
orçamentérias n0s 09.02.12.365.3652.2903.3.3.50.43-9209,no valorde R$ 20.000,00
(vinte mi1reais)e 06.06.08.244.0024.2615.3.3.50.43-6604.no valorde R$ 60.000,00
(sessentamilreais).
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 8de
novembrode2004.
: REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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A ACOBZIMMER,
Prefeito Municipal.
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UCIANA M REIRA,'''N
Secretària-GeralSubstituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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yjtrta PREFEITUR/MUNCCPALDEMONTENEGRO 1
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j LEINO4.139,DE 8DE NOVEMBRO DE 2004.
i .
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Autoriza o Executivo Municipal a
!
1 firmar convênio com a sociedade
! BenescenteEspiritualista.
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IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
uEj.
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar convênio com a
SociedadeBeneficenteEspiritualistapararepassarovalordeR$80.000,00(oitentamiI
reais).
Art.20 Para cobedura da despesa,serviré de recurso as dotaçöes
orçamentérias n0s 09.02.12.365.3652.2903.3.3.50.43-9209,no valorde R$ 20.000,00
(vinte mi1reais)e 06.06.08.244.0024.2615.3.3.50.43-6604.no valorde R$ 60.000,00
(sessentamilreais).
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 8de
novembrode2004.
: REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
N
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A ACOBZIMMER,
Prefeito Municipal.
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UCIANA M REIRA,'''N
Secretària-GeralSubstituta.
-;oE(Kcios.PoESAkc./JE:SALkEklMs￾m n(lxx Ms;Ras i:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 4.139, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
C LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Sociedade Beneficente Espiritualista para repassar o valor de R$ 80.000.00 (oitenta mil
reais).
Art. 2° Para cobertura da despesa, serviré de recurso as dotacées
orcamentérias n°s 09.0212.365.3652,2903.3.3.50.43-9209, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) e 06.06.08.244.0024.2615.3.3.50.43—6604, no valor de R$ 60.000.00
(sessenta mil reais).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de
novembro de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
ACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretaria-Geral Substituta.
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MONTENEGRO amt DAS Aims
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594