norma nº 4140/2004

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LElNO4.140,DE 16DENOVEMBRO DE2004.
j AcurétodriitzoaoEsEpxeciuatlivonoMuvnaicloipraldaeabRr$ir
! 20.000,00edéoutrasprovidências. '1 ,
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
E FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte .
: (
L E I:
Art.10Autoriza o Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor
è deR$20.000,00(vintemiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentâria:
04 SMIC
01 SMIC-Administraçâo
23 ComércioeServiços
691 PromoçâoComercial
6911 ValorizaçâodoComércio
1405 ProjetoI'AbraceMontenegro-Campanha2004''
3.3.90.31-4122 Premiaçöes culturais,artisticas,cientificas,desportivas e
Outras '
Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,servirâo de
recurso asdotaçöes orçamentérias n% 02.01.04.122.0021.2201.3.3.90.36.02-2111,no
valordeR$3.000,00(trêsmi1reaisl;02.01.04.122.0021.2201.3.3.90.39.00-2106,novalor )
deR$2.000,00(doismilreaisl;02.02.04.122.0021.2204.3.3.90.39.00-2204,novalorde
R$3.000,00(trêsmiIreaisl;03.04.04.122.0021.2305.3.3.90.39.00-3406,novalordeR$
5.000,00 (cincomiIreaisl;03.06.09.272.0031.2309.3.3.90.30.00-3601.novalorde R$
3.000,00 (três miIreaisl;03.06.09.272.0031.2309.3.3.90.35.00-3602,novalorde R$
1.000,00 (um miIreais)e 03.06.09.272.0031.2309.3.3.90.39.00-3603,no valorde R$ :
3.000,00(trêsmiIreais).
Art.30Incluina Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
de Metas PrioritériasSMIC,PromoçâoComercial691.1- Valorizaçâo do Comérciova
metaProjeto''AbraceMontenegro-Campanha2004'',novalordeR$20.000,00(vinte
milreais).
Ad.40AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aCâmara
deDirigentesLojistas-CDLparaadquirirum veîculopopularOKm paracontemplaro
Ganhadorda Promoçâo ''Abrace Montenegro- Campanha 2004'',visando incentivarà
arrecadaçâo.
E
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LElNO4.140,DE 16DENOVEMBRO DE2004.
j AcurétodriitzoaoEsEpxeciuatlivonoMuvnaicloipraldaeabRr$ir
! 20.000,00edéoutrasprovidências. '1 ,
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
E FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte .
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L E I:
Art.10Autoriza o Executivo MunicipalaabrirCrédito Especialnovalor
è deR$20.000,00(vintemiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentâria:
04 SMIC
01 SMIC-Administraçâo
23 ComércioeServiços
691 PromoçâoComercial
6911 ValorizaçâodoComércio
1405 ProjetoI'AbraceMontenegro-Campanha2004''
3.3.90.31-4122 Premiaçöes culturais,artisticas,cientificas,desportivas e
Outras '
Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,servirâo de
recurso asdotaçöes orçamentérias n% 02.01.04.122.0021.2201.3.3.90.36.02-2111,no
valordeR$3.000,00(trêsmi1reaisl;02.01.04.122.0021.2201.3.3.90.39.00-2106,novalor )
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R$3.000,00(trêsmiIreaisl;03.04.04.122.0021.2305.3.3.90.39.00-3406,novalordeR$
5.000,00 (cincomiIreaisl;03.06.09.272.0031.2309.3.3.90.30.00-3601.novalorde R$
3.000,00 (três miIreaisl;03.06.09.272.0031.2309.3.3.90.35.00-3602,novalorde R$
1.000,00 (um miIreais)e 03.06.09.272.0031.2309.3.3.90.39.00-3603,no valorde R$ :
3.000,00(trêsmiIreais).
Art.30Incluina Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
de Metas PrioritériasSMIC,PromoçâoComercial691.1- Valorizaçâo do Comérciova
metaProjeto''AbraceMontenegro-Campanha2004'',novalordeR$20.000,00(vinte
milreais).
Ad.40AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aCâmara
deDirigentesLojistas-CDLparaadquirirum veîculopopularOKm paracontemplaro
Ganhadorda Promoçâo ''Abrace Montenegro- Campanha 2004'',visando incentivarà
arrecadaçâo.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
196g,” xOJLOk
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlClPAL DE MONTENEGRO
Grflfiilrete 00 PIP/6720
LEI N° 4.140, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
20000.00 e dé outras providéncias.
O IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 20.00000 (vinte mil reais), na seguinte classificaoao orcamentaria:
04 SMIC
01 SMIC — Administraoao
23 Comércio e Servigos
691 Promogao Comercial
691 1 Valorizacao do Comércio
1405 Projeto “Abrace Montenegro — Campanha 2004"
3.3.90.31-4122 Premiaooes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e
outras
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1", servirao de
recurso as dotaooes orcamentarias n°s 02.01.04.122.0021.2201.3.3.90.36.02-2111, no
0 valor de R$ 3000,00 (trés mil reais); 02.01.04.122.0021.2201.3.3.90.39.00—2106, no valor
de R$ 2000,00 (dois mil reais); 02.02.04.12200212204.33003900-2204, no valor de
R$ 3000,00 (trés mil reais); 03.04.04.1220021.2305.3.3.90.39.00-3406, no valor de R$
5000,00 (cinco mil reais); 0306092720031.2309.3.3.90.30.00—3601, no valor de R$
3000,00 (trés mil reais); 03060927200312309.33.90.3500-3602, no valor de R$
1000,00 (um mil reais) e 0306092720031.2309.3.3.90.39.00-3603, no valor de R$
3.00000 (trés mil reais).
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — L00 2004, Planilha
de Metas Prioritarias SMIC, Promooao Comercial 691.1 — Valorizacao do Comércio, a
meta Projeto "Abrace Montenegro — Campanha 2004", no valor de R$ 20.00000 (vinte
mil reais).
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Cémara
de Dirigentes Lojistas — CDL para adquirir um veiculo popular 0 Km para contemplar o
Ganhador da Promocao “Abrace Montenegro — Campanha 2004". visando incentivar a
arrecadagéo.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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$ k ESTADODORIOGRANDEDO SUL :,
. a:*ë1x .yg PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO 1
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Art.50Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro.o presente Crédito EspecialnosIimitesdoseusaldo.de acordocom oque
estabeleceoart.167,â2Q,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederalno4.320,de
1964,e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentârias- LDO 2005,Planilha de Metas
PrioritériasSMIC,ametaPromoçâoi'AbraceMontenegro- Campanha2004*,novalorde
R$20.000,00(vintemiIreais).
Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. .
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 16de
novembrode 2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
jv J ouZIMMER,
( feitoMunicipal.
IX-N%AM I M ,Q6y
ecretéria-GeralSubstituta.
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er0E6RGlOS,P0ESANGUE:SALfEkIMS￾m 0QMX MSAR'IB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Art.50Autoriza o Executivo Municipala reabrirno prôximo exercicio
financeiro.o presente Crédito EspecialnosIimitesdoseusaldo.de acordocom oque
estabeleceoart.167,â2Q,daConstituiçâoFederalead.45daLeiFederalno4.320,de
1964,e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentârias- LDO 2005,Planilha de Metas
PrioritériasSMIC,ametaPromoçâoi'AbraceMontenegro- Campanha2004*,novalorde
R$20.000,00(vintemiIreais).
Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. .
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 16de
novembrode 2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
jv J ouZIMMER,
( feitoMunicipal.
IX-N%AM I M ,Q6y
ecretéria-GeralSubstituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gfléinete 00 Pre/eizfa
Art. 5° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigéo Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320, de
1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas
Prioritérias SMIC, a meta Promogao “Abrace Montenegro — Campanha 2004", no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reals).
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de
novembro de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
IV OB ZIMMER,
filmsfifigmfim“
feito Municipal.
ecretaria-Geral Substituta.
O ”DOE ()Res. DOE SANGUE: SALVE vs*
MONTENEGRO (WAVE WIS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594