norma nº 4144/2004

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LEIN54.144,DE6DEDEZEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir '
Crédito Especial no valor de R$ (
150.000,00edéoutrasprovidências.
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IVAN JACOBZIMMER.PrefeitoMunicinaldeMontenearo. : ' ' ''' . FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ .
150.000,00(centoecinquentamiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria: . ()g SMEC
03 EnsinoFundamental-Rec.Pr6prios
12 Educaçâo
361 EnsinoFundamental
3611 EnsinoFundamental
1921 ConstruçâoE.M.E.F.BeloFaustinodosSantos
4.4.90.51-9318 ObraseInstalaçöes
Art.20Paracobeduradocrédito,autorizadopeload.1%serviréderecursoa
reduçâo da dotaçâo orçamentiria no 10.01.99.999.3999.9.9.9.9.99.01-1998,no valorde R$
150.QQQ,00(centoecinqûentamilreais).
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Art.30lncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas '
PrioritàriasSMEC,a meta ''Construçâo de novoprédio da E.M.E.F.Belo Faustino dosSantos￾Fortaleza'',novalordeR$150.000.00(centoecinquentamiIreais).
Art.40AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirno pr6ximoexercfciofinanceiro,
opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoad.167,!
20,da Constituiçâo Federale art.45 da LeiFederalno4.320,de 1964,e a incluirna Leide
DiretrizesOrçamentérias- LDO 2005,Planilhade Metas PrioritériasSMEC,a meta''Construçâo
denovoprédioda E.M.E.F.BeloFaustinodosSantos-Fodaleza'',novalordeR$150.000,00
(centoecinquentamilreais).
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
dezembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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lvA JACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal.
j -LMEIA1,
S cretéria-Geral.
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-mE(Kcios,mESAkGJE;sALkf?1pAs- 7
m tlqplx MsAR'rEs (
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LEIN54.144,DE6DEDEZEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipala abrir '
Crédito Especial no valor de R$ (
150.000,00edéoutrasprovidências.
@
IVAN JACOBZIMMER.PrefeitoMunicinaldeMontenearo. : ' ' ''' . FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ .
150.000,00(centoecinquentamiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria: . ()g SMEC
03 EnsinoFundamental-Rec.Pr6prios
12 Educaçâo
361 EnsinoFundamental
3611 EnsinoFundamental
1921 ConstruçâoE.M.E.F.BeloFaustinodosSantos
4.4.90.51-9318 ObraseInstalaçöes
Art.20Paracobeduradocrédito,autorizadopeload.1%serviréderecursoa
reduçâo da dotaçâo orçamentiria no 10.01.99.999.3999.9.9.9.9.99.01-1998,no valorde R$
150.QQQ,00(centoecinqûentamilreais).
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Art.30lncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas '
PrioritàriasSMEC,a meta ''Construçâo de novoprédio da E.M.E.F.Belo Faustino dosSantos￾Fortaleza'',novalordeR$150.000.00(centoecinquentamiIreais).
Art.40AutorizaoExecutivoMunicipalareabrirno pr6ximoexercfciofinanceiro,
opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoad.167,!
20,da Constituiçâo Federale art.45 da LeiFederalno4.320,de 1964,e a incluirna Leide
DiretrizesOrçamentérias- LDO 2005,Planilhade Metas PrioritériasSMEC,a meta''Construçâo
denovoprédioda E.M.E.F.BeloFaustinodosSantos-Fodaleza'',novalordeR$150.000,00
(centoecinquentamilreais).
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
dezembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
' h
lvA JACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal.
j -LMEIA1,
S cretéria-Geral.
:
-mE(Kcios,mESAkGJE;sALkf?1pAs- 7
m tlqplx MsAR'rEs (
! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gfléimle ()1) Pry/67h)
LEI N° 4.144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
150.000,00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
150.000,00 (cento e cinqt‘ienta mil reais), na seguinte classificacao orgamentaria: O 09 SMEC
03 Ensino Fundamental — Rec. Préprios
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
3611 Ensino Fundamental
1921 Construcao E.M.E.F. Bello Faustino dos Santos
4.4.90.51-9318 Obras e lnstalacoes
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°. servira de recurso a
reducao da dotacao orcamentaria n“ 10.01.99.999.3999.9.9.9.9.99.014998, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinqiienta mil reais).
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias —- LDO 2004, Planilha de Metas
Prioritarias SMEC, a meta “Construcao de novo prédio da E.M.E.F. Bello Faustino dos Santos ~
Fortaleza", no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinqtienta mil reais).
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saIdo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2°, da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320. de 1964, e a incluir na Lei de
Diretrizes Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMEC, a meta “Construcao
0 de novo prédio da E.M.E.F. Bello Faustino dos Santos — Fortaleza", no valor de R$ 150.000.00
(cento e cinqiienta mil reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de
dezembro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
'1 JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
gLMEIDA,
S cretaria-Geral.
'00: ORGAOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS‘
MONTENEGRO (WAVE PAS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 — Fax: (51) 632-4594