norma nº 4146/2004

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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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LE 1: (
Ad. 10Ratificao Convênio,firmadoem 8deabrilde2003!com aUniversidade )î.
deCaxiasdo Sul,instituiçâodeensino superiormantidapela Fundaçâo UnlversidadedeCaxias
doSul,com afinalidadedeconjugaresforçosnosentidoderealizaroCursodeLicenciaturaem
Pedagogia:DocênciaparaEducaçâo Bésica,SériesIniciaisdo EnsinoFundamental,naformade
Educaçâoàdistânciaparaprofessoresem exercicionaRededeEnsino.
Art.20ParaatendimentodoConvênio,caberéaoMunicîpio:
l-disponibilizarparaocurso:1(uma)saladeaulaparacada25(vinteecinco) I
alunosmatriculados,1(uma)saladestinadaàsecretaria,1(uma)sala paracoordenaçâoe 1
(uma)sala para instalaçâo de biblioteca,dentrodeestruturajé existenteem escola da rede
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( 1-equiparassalascom recursosemôveis; '
I - disponibilizar na biblioteca o acervo bésico do curso,cerca de 3O0
exemplaresdetitulosindicados;
' IV - organizaro calendàrio das escolasde modo a permitira Iiberaçâo dos
alunosparaasatividadespresenciaisdocurso;
V - permitira realizaçâo do Estégio em Escola do Municîpio e auxiliar a $
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supewisâodoestégio.
' Art.30 As açöes,etapas,responsabilidades e recursos financeiros para a
concretizaçâodosobjetivos desteConvênio serâo definidosde comum acordoeformalizados
mediantetermosaditivosespecificos.
Art.40O prazodoconvênioserâaté31dedezembrode2006. 2
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
dezembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
AN ACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal.
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lj RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594 .
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aMuUnnicivipeirosdideadMeondteneCgarxoia. sdoSu1eo j
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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LE 1: (
Ad. 10Ratificao Convênio,firmadoem 8deabrilde2003!com aUniversidade )î.
deCaxiasdo Sul,instituiçâodeensino superiormantidapela Fundaçâo UnlversidadedeCaxias
doSul,com afinalidadedeconjugaresforçosnosentidoderealizaroCursodeLicenciaturaem
Pedagogia:DocênciaparaEducaçâo Bésica,SériesIniciaisdo EnsinoFundamental,naformade
Educaçâoàdistânciaparaprofessoresem exercicionaRededeEnsino.
Art.20ParaatendimentodoConvênio,caberéaoMunicîpio:
l-disponibilizarparaocurso:1(uma)saladeaulaparacada25(vinteecinco) I
alunosmatriculados,1(uma)saladestinadaàsecretaria,1(uma)sala paracoordenaçâoe 1
(uma)sala para instalaçâo de biblioteca,dentrodeestruturajé existenteem escola da rede
@ rntmicipal;
( 1-equiparassalascom recursosemôveis; '
I - disponibilizar na biblioteca o acervo bésico do curso,cerca de 3O0
exemplaresdetitulosindicados;
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V - permitira realizaçâo do Estégio em Escola do Municîpio e auxiliar a $
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supewisâodoestégio.
' Art.30 As açöes,etapas,responsabilidades e recursos financeiros para a
concretizaçâodosobjetivos desteConvênio serâo definidosde comum acordoeformalizados
mediantetermosaditivosespecificos.
Art.40O prazodoconvênioserâaté31dedezembrode2006. 2
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
dezembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
AN ACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
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LEI N° 4.146. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.
Ratifica o Convénio de Cooperagao entre
a Universidade de Caxias do Sul e o Municipio de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° Ratifica o Convénio, firmado em 8 de abril de 2003. com a Universidade
de Caxias do Sul, instituigao de ensino superior mantida pela Fundagao Universidade de Caxias
do Sul, com a finalidade de conjugar esforgos no sentido de realizar o Curso de Licenciatura em
Pedagogia: Docéncia para Educagao Basica. Séries Iniciais do Ensino Fundamental, na forma de
Educagao a distancia para professores em exercicio na Rede de Ensino.
Art. 2" Para atendimento do Convenio, cabera ao Municipio:
I — disponibilizar para o curso: 1 (uma) sala de aula para cada 25 (vinte e cinco)
alunos matriculados, 1 (uma) sala destinada a secretaria, 1 (uma) sala para coordenaqéo e 1
(uma) sala para instalaqao de biblioteca, dentro de estrutura ja existente em escola da rede
municipal;
II — equipar as salas com recursos e mc'weis;
III — disponibilizar na biblioteca o acervo bésico do curso, cerca de 300
exemplares de titulos indicados;
IV — organizar o calendério das escolas de modo a permitir a liberaqéo dos
alunos para as atividades presenciais do curso: V — permitir a realizagao do Estagio em Escola do Municipio e auxiliar a
supervisao do estagio.
. Art. 3° As agoes. etapas, responsabilidades e recursos financeiros para a
concretizagao dos objetivos deste Convénio serao definidos de comum acordo e formalizados
mediante termos aditivos especificos.
Art. 4° 0 prazo do convénio sera até 31 de dezembro de 2006.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
dezembro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
V tot/boot CC
NACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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’ mg , O ecretaria-Geral.
~pot 61261105. DOE sANoUE; SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WAVE 0A5 ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594