norma nº 4153/2004

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1 cEonvêniocom aSociedadeBeneficente t
t spiritualista,edéoutrasprovidências. 'j
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ik. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ù
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L. E1: !r
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' Ad.10AutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocom aSociedade l
BeneficenteEspiritualistaparaorepassederecursosprovenientesdedoaçöesatravésdoFundo l
MunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente- FMDCA,referenteao''ProjetoINPV e l
ParceirosRevitalizandooAbrigo'.novaIordeR$346.681,94(trezentosequarentaeseismil. 1
seiscentoseoitentaeumreais,noventaequatrocentavos). j
Art. 20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ ll
346.681,94(trezentosequarentaeseismil,seiscentoseoitentaeumreais,noventaequatro j
centavos),naseguinteclassificaçâoorçamentâria: 4
06 SMSAS '
og FMDCA (
41421 DCuirestitbodsiadaecreidinatdeagnraiaçâosocial 1,
1229 Transferênciaafundos j
1620 Projeto<'INPVeParceirosRevitalizandooAbrigo'' j
3.3.50.43-6911 SubvençöesSociais R$ 39.593,50 1
4. 1. 4.50.42-6912 Auxilios R$307.088,44 I
Ad. 30Paracobeduradocrédito,autorizadopeloart.20 servirâoderecursoas ly
doaçöesrecebidasatravésdoFMDCAparao'ProjetoINPVeParceirosRevitalizandooAbrigo''.
Art.40Autoriza oExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexerciciofinanceiro
opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldogdeacordocomoqueestabeleceoad.167,â
2OdaConstituiçâoFederalead.45daLeiFederalnu4.320,de1964.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembrode2004. ;
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
N
IVA JACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal. 7
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CIANA MO ,
Secretéria-Geral.
R E6RM0S.KESANX E:SAt#CVIMSY
m 0QMXMSArES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegrc/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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1 cEonvêniocom aSociedadeBeneficente t
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ik. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ù
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BeneficenteEspiritualistaparaorepassederecursosprovenientesdedoaçöesatravésdoFundo l
MunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente- FMDCA,referenteao''ProjetoINPV e l
ParceirosRevitalizandooAbrigo'.novaIordeR$346.681,94(trezentosequarentaeseismil. 1
seiscentoseoitentaeumreais,noventaequatrocentavos). j
Art. 20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$ ll
346.681,94(trezentosequarentaeseismil,seiscentoseoitentaeumreais,noventaequatro j
centavos),naseguinteclassificaçâoorçamentâria: 4
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og FMDCA (
41421 DCuirestitbodsiadaecreidinatdeagnraiaçâosocial 1,
1229 Transferênciaafundos j
1620 Projeto<'INPVeParceirosRevitalizandooAbrigo'' j
3.3.50.43-6911 SubvençöesSociais R$ 39.593,50 1
4. 1. 4.50.42-6912 Auxilios R$307.088,44 I
Ad. 30Paracobeduradocrédito,autorizadopeloart.20 servirâoderecursoas ly
doaçöesrecebidasatravésdoFMDCAparao'ProjetoINPVeParceirosRevitalizandooAbrigo''.
Art.40Autoriza oExecutivoMunicipalareabrirnoprbximoexerciciofinanceiro
opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldogdeacordocomoqueestabeleceoad.167,â
2OdaConstituiçâoFederalead.45daLeiFederalnu4.320,de1964.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembrode2004. ;
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
N
IVA JACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal. 7
xt.vx (j (ju< r%
CIANA MO ,
Secretéria-Geral.
R E6RM0S.KESANX E:SAt#CVIMSY
m 0QMXMSArES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegrc/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gzzél'nete 001)r€/eflu
LEI N° 4.153, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Autoriza 0 Executive Municipal a firmar
convénio com a Sociedade Beneficente
Espiritualista, e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
0 Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista para o repasse de recursos provenientes de doacoes através do Fundo
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente — FMDCA, referente ao “Projeto INPV e Parceiros Revitalizando o Abrigo”, no valor de R$ 346.681,94 (trezentos e quarenta e seis mil,
seiscentos e oitenta e um reais, noventa e quatro centavos).
Art. 2° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
346.681.94 (trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais, noventa e quatro
centavos), na seguinte classificaqao orcamentéria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 Direitos da cidadania
421 CustOdia e reintegragao social
1229 Transferéncia a fundos
1620 Projeto "INPV e Parceiros Revitalizando o Abrigo"
3.3.50.43—6911 Subvengées Sociais R$ 39.593.50
4.4.50.42-6912 Auxilios R$ 307.088.44
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2°, servirao de recurso as doagoes recebidas através do FMDCA para o "Projeto INPV e Parceiros Revitalizando o Abrigo".
0 Art. 4° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro
o presente Crédito Especial nos Iimites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, §
2° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
. JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretaria-Geral.
O ~r205 6120505. DOE SANGUE: SALVE VIDAS‘
MONTENEGRO (WADE OAS Aims
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594